Foi realizada hoje (9) a primeira audiência pública da Comissão Especial Centros de Inclusão Digital – Lan House, criada para analisar o Projeto de Lei 4.361/04, que exige classificação indicativa de jogos eletrônicos e o cadastro dos usuários de internet em casas de jogos. Instalada em dezembro do ano passado, a comissão é presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O relator é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Foi publicado nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União, o edital com as regras do Programa Telecentros.BR que apoiará a implantação de três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e ajudará o fortalecimento de outras cinco mil unidades em todo o país. As entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao Governo Federal.

A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4.361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas “lan houses”. De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6382/09, do Senado, que reduz o valor das tarifas telefônicas nos municípios que não possuem provedores locais de acesso à internet. Atualmente, o consumidor dessas cidades precisa pagar ligações interurbanas para ter acesso a um provedor de outro município. Pelo projeto, o consumidor passará a pagar a menor tarifa local nessas chamadas.

Encontra-se em funcionamento há cerca de dois meses, na Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), uma nova ferramenta eletrônica que possibilita o monitoramento visual de todos os links estabelecidos entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e as unidades judiciárias, situadas na capital e no interior, que tem acesso ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e ao Processo Judicial Digital (Projudi). O sistema identifica, em tempo real, a existência de problemas técnicos em qualquer um dos 82 pontos monitorados em todo o Estado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, afirmou aos ministros, durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira (16), que foram digitalizados mais de 171 mil processos de janeiro a novembro deste ano, indicativo de que o STJ passe a ser, dentro de pouco tempo, o primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou há pouco, durante a abertura da 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que a internet não é mais artigo de luxo e sim um instrumento de extrema necessidade para a população.

O governo federal quer ampliar o programa de inclusão digital, levando conexão gratuita a espaços públicos e repartições da administração em pelo menos 160 cidades. A meta foi fixada pelo Ministério das Comunicações para o programa Cidades Digitais.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7394/06, dos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE) e demais integrantes do Conselho de Altos Estudos, que estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica da população de baixa renda e cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep).
O objetivo é proporcionar a inclusão digital da população carente e aumentar as oportunidades dessas pessoas no mercado de trabalho, com salários mais altos.

Pelo menos três em cada dez domicílios brasileiros tinham computador em 2008, totalizando 18 milhões de residências. Além disso, dois em cada dez eram conectados à internet, somando quase 14 milhões. Embora os números mostrem algum avanço em relação aos dados de 2007, ainda revelam desigualdade no acesso a essa tecnologia.