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O governo federal editará medida provisória para desonerar o Modem 3G, por meio de isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Na mesma medida provisória será incluída também a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a fabricação de equipamentos de informática com tecnologia nacional.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7.351/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA), que institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (Ibid), com o objetivo de medir o grau de inclusão do cidadão, de empresas e dos governos na sociedade da informação. Pelo projeto, os dados que vão compor o índice serão definidos e coletados pelo poder público por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Até o final do ano, o governo federal pretende avançar em três pontos relativos à TV Digital: criar um mecanismo de financiamento dos conversores externos – os set top boxes – tanto para fabricantes como para consumidores, via BNDES; licitar a construção de 256 torres de transmissão para os canais públicos em todo o país; e adaptar conteúdos dos órgãos públicos, para que o Estado comece a fornecer serviços por meio da TV digital.

O Paraná saiu na frente do Brasil e já começou a concretizar seu programa estadual de banda larga, para universalizar o acesso da população à internet por meio de conexões em alta velocidade. O programa foi instituído nesta terça-feira (10) pelo governador Orlando Pessuti, com a assinatura do decreto instituindo o Plano Estadual de Banda Larga.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7151/10, do deputado Edmar Moreira (PR-MG) (foto), que obriga lan houses e estabelecimentos similares a oferecer equipamentos adaptados para o atendimento de deficientes visuais – teclados em braile, programas de informática para leitura de tela ou apresentação em caracteres gigantes, fones de ouvido e microfones, por exemplo.

Estudantes de 47.204 escolas públicas urbanas de todo o Brasil já contam com acesso à internet de alta velocidade. É o que mostra o mais novo balanço da Anatel sobre o Programa Banda Larga nas Escolas. O número de instituições beneficiadas representa 72,75% dos estabelecimentos municipais, estaduais e federais localizados em zona urbana no país.

A Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital abre consulta pública hoje sobre o substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) aos projetos de lei que tratam do funcionamento das chamadas lan houses (PL 4.361/04 e apensados). As contribuições ao texto vão ser recebidas nos próximos 90 dias no portal e-Democracia.

Criada há menos de um mês, em 27 de abril, a comunidade virtual da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) conta com a participação ativa de 457 inscritos. A principal reivindicação feita pelos donos de lan houses nos debates da comunidade já foi alcançada — a mudança da denominação do setor na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Diário Oficial da União de hoje (13) publica o decreto presidencial que cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Por meio dele, o governo pretende baixar o preço do acesso à internet de alta velocidade e triplicar o número de domicílios conectados à rede, passando dos atuais 15 milhões para 35 milhões até 2014. O novo presidente da Telebras, Rogério Santanna, defendeu que o Plano Nacional de Banda Larga é um projeto estratégico para qualquer Estado moderno, do qual o país não deverá abrir mão no futuro.

Em audiência pública nesta terça-feira, a Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses) debateu a necessidade e a viabilidade da exigência do cadastramento dos usuários nos centros públicos de acesso à internet. Para os debatedores, o grande desafio é conciliar a liberdade característica da rede com a segurança. O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), anunciou que serão realizadas audiências públicas em São Paulo, no Teatro da TV Cultura, no dia 20, e no Rio de Janeiro, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, no dia 21.