Apesar de um agravo de instrumento se encontrar tempestivo (dentro do prazo) e com representação regular, o seu conhecimento foi negado pela Terceira Turma do TST, pois não constava da petição eletrônica do recurso de revista o nome do remetente da petição e, ainda, pelo fato de o credenciamento da assinatura eletrônica ter sido feito pelo TRT fora da data limite estabelecida pela Instrução Normativa nº 30.

O STF doou 250 computadores ao Tribunal de Justiça do estado de Alagoas. A doação foi oficializada na tarde desta sexta-feira (26) durante o intervalo 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo, com a assinatura de um documento pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e a presidente do TJ-AL, Elizabeth Carvalho.

Entre os meses de dezembro de 2009 e janeiro deste ano, o TJMT destinou nada menos que 966 jogos completos de microcomputadores para varas judiciais, juizados especiais e gabinetes de magistrados do Judiciário Estadual. Mais equipamentos deverão ser entregues também neste mês de fevereiro. Para atender a mais comarcas do interior, o TJMT aderiu a uma ata de preço para aquisição de 1.100 máquinas que serão repassadas às comarcas de Segunda e Terceira Entrâncias e aos juizados especiais que ainda não tiveram a instalação do Processo Judicial Digital (Projudi).

Com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas dúvidas para os julgadores. Durante julgamento recente na Quarta Turma do TST, por exemplo, os ministros tiveram que decidir se o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) apresentado pelo Banco Banerj tratava-se de DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação.

Aproximadamente R$ 5 milhões é o investimento do TJGO na informatização e tecnologia de ponta dos serviços judiciários em todos os setores da Casa, inclusive com o dobramento da banda larga em 170 pontos do Estado. Essa foi uma das principais observações feitas pelo presidente do TJGO, durante a prévia de uma audiência à distância entre o Tribunal goiano e a Província de Valladolid, Castilha e Leon, na Espanha, por meio da tecnologia Voip.

A partir de hoje, 1º de fevereiro, todos os processos que derem entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já serão distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia, em vez da média de seis meses no tempo de distribuição, como era há cinco anos. A informação da entrada definitiva do STJ na Era Virtual foi dada pelo presidente da instituição, ministro Cesar Asfor Rocha, na sessão da Corte Especial que reabriu o semestre forense no Tribunal.

O Justiça na Era Virtual, projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi destacado na solenidade de abertura do Ano Judiciário de 2010. Durante a cerimônia, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (1º) no plenário do Supremo Tribunal Federal, o presidente daquele Tribunal, ministro Gilmar Mendes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), elogiaram o projeto bem como a gestão do ministro Cesar Asfor Rocha.

O TJBA investiu no biênio 2008/2009 cerca de R$ 20 milhões em equipamentos, com destaque para os de informática, que respondem por 50% dos gastos e integram o Plano de Ação de Informatização do Judiciário, organizado em 23 projetos aprovados na atual gestão. Foram adquiridos cerca de sete mil novos computadores, além de 800 notebooks, no valor aproximado de R$ 10,5 milhões, impressoras a laser e multifuncionais e em torno de mil scanners.

Os laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA) devem finalmente chegar às escolas em 2010. A fabricante CCE venceu o pregão para a compra de 150 mil computadores que serão distribuídos em 300 escolas. O edital determina que em 30 dias a empresa deve distribuir as primeiras 3 mil máquinas que serão utilizadas para capacitação dos professores.

O Corregedor-Geral da Justiça gaúcha, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou nesta quarta-feira o Provimento nº 01/2010 instituindo na Comarca de Porto Alegre, pelo prazo de 90 dias a contar de 18/1, a possibilidade de o Advogado ou o Estagiário de Advocacia programarem previamente a retirada de processos dos cartórios no dia seguinte.