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Já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia. No dia 6 de fevereiro, às 8h30, um trabalhador e uma agroindústria localizada no município de Paraipaba vão buscar solução para conflito envolvendo a rescisão de um contrato de trabalho, pagamento de verbas indenizatórias e aviso-prévio. A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJe/JT no Ceará.

A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Caucaia-CE, nesta segunda-feira (16.01), foi marcada por discursos que enfatizaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho, propiciado pela união de esforços entre tribunais, advocacia e demais operadores do Direito. O presidente do TST e do CSJT alertou os presentes sobre a necessidade de diminuir eventuais resistências ao sistema.

Em 2011, a Secretaria Especial de Informática (Prodasen) procurou dar maior agilidade a diversos serviços do Senado, desde o funcionamento das comissões à rotina funcional dos servidores da Casa. Entre as novidades está um novo software, denominado Comiss, que implantou a pauta eletrônica nas comissões, possibilitando a divulgação das pautas com os projetos de lei a serem deliberados, assim como das audiências públicas, com o nome dos convidados.

O Tribunal de Justiça comemora os resultados numéricos das petições processuais alcançadas em 2001. O notório crescimento deste seguimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul mostra a eficácia do procedimento. A grande procura pela população se dá pelas facilidades encontradas no atendimento virtual. Atualmente, estão em tramitação 231.763 petições no total do Estado.

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que irá ingressar com medida judicial contra a decisão tomada recentemente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de vetar o uso do mecanismo de login e senha para o ajuizamento de petições por parte dos advogados brasileiros, no novo formato de peticionamento eletrônico. A medida judicial cabível será estudada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.

O processo judicial eletrônico (PJE) da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul começa a ser implantado em sua versão completa nesta quinta-feira (1º/12), na Vara do Trabalho de Encantado. A partir de então, os processos que ingressarem nessa unidade pelo novo sistema terão tramitação totalmente eletrônica. No primeiro trimestre de 2012, o PJE será implantado nos Foros Trabalhistas de Rio Grande e São Leopoldo. A meta da Justiça do Trabalho gaúcha é implementar seu processo eletrônico em todas unidades judiciárias até o fim de 2012.

A partir da sessão de ontem, 29 de novembro, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se juntou a outras quatorze câmaras que já utilizam o sistema Themis. A sessão inaugural contou com a presença dos desembargadores Silas Vieira, Alberto Deodato Neto e Reinaldo Portanova, integrantes da câmara e os [...]

O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, participou nesta quarta-feira, dia 30, do lançamento do processo eletrônico da 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio. A implantação do processo judicial eletrônico relativo à dívida ativa do Município possibilitará a redução do tempo processual.

O presidente e vice-presidente da OAB SP. Luiz Flávio Borges D’Urso e Marcos da Costa, oficiaram na última quarta-feira (9/11), ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, solicitando o restabelecimento do protocolo integrado e a suspensão dos prazos processuais nos fóruns digitais paulistas, retroativa a 7 de novembro. “A advocacia está empenhada em viabilizar a informatização dos feitos, mas ainda são necessárias algumas cautelas no processo”, avalia D’Urso.

Com a concentração de esforços de toda a Justiça do Trabalho brasileira, o Processo Judicial Eletrônico – PJe – vem ganhando forma e se aproxima da data de instalação de sua primeira etapa, que ocorrerá na cidade de Navegantes, Santa Catarina, no dia 5 de dezembro. Com calendário de atividades e reuniões periódicas, o projeto pode ser acompanhado por site próprio, localizado na página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.