Testemunha ouvida pelo celular, divórcio pela internet, etc. Quais medidas podem ser feitas por meio eletrônico?

O primeiro artigo, O setor produtivo brasileiro em três cenas, trata dos impactos da crise financeira internacional sobre o setor produtivo no Brasil. Para comprovar a hipótese de que o Brasil já saiu da crise, o texto recupera características de três momentos: o período que vai de 2007 até o início da crise financeira, com altas taxas de crescimento e investimento e com expectativas positivas sobre o desempenho da economia; o situado entre o início da crise, em 2008, e os primeiros sinais de recuperação, marcado por forte incerteza; e o período posterior a esses sinais, ainda com dúvidas sobre o futuro do setor produtivo.

No segundo artigo, Banda larga no Brasil - por que ainda não decolamos, os autores traçam cenários para o mercado de acesso à internet, com base em pesquisas que apontam o preço como o principal entrave para o acesso à rede em lares com computador. Segundo o artigo, o brasileiro paga, relativamente, pelo menos 7,2 vezes mais que o americano e o japonês pela internet, e a velocidade é inferior. Os cenários projetam os efeitos da redução de preços pelo serviço no número de acessos e no faturamento das empresas e sugere que o mercado de banda larga seja usado como estratégia de desenvolvimento em áreas atualmente relegadas, como a produção de equipamentos para a última milha e a produção de conteúdo e serviços para uma população incluída digitalmente.

O terceiro texto da publicação trata das Variáveis Proxy para os gastos empresariais em inovação com base no pessoal ocupado técnico-científico disponível na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O artigo mostra que a variável PO TEC, que equivale ao pessoal ocupado técnico científico, e outras semelhantes, podem ser usadas, em caso de ausência de informações sobre gastos em inovação, para avaliar as políticas de ciência e tecnologia com base em dados disponíveis anualmente, como é o caso da Rais.

Referência: Boletim Radar: Tecnologia, Produção e Comércio Exterior

Com a instalação de uma Central de Carta Precatória e Rogatória Eletrônica no Recife, na manhã da quarta-feira (9), e outra em Caruaru, na tarde do mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou em curso o projeto-piloto de uma experiência pioneira no Judiciário brasileiro. “Com esse ato, tem início um sistema tecnológico de ponta, baseado em um software desenvolvido pela Diretoria de Informática deste Tribunal de Justiça, para a remessa eletrônica de cartas precatórias”, anunciou o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, durante a solenidade de instalação da unidade caruaruense.

Segundo o desembargador Leopoldo Raposo, idealizador do projeto das centrais eletrônicas, com a substituição do método tradicional de envio pelo novo sistema, as principais causas de atraso no cumprimento das cartas precatórias serão eliminadas definitivamente. “A precatória é uma comunicação entre juizes de diferentes comarcas. Essas cartas, pelo método tradicional, vão e vêm pelos Correios, havendo sempre extravios e atrasos, motivo pelo qual as citações e intimações para audiências deixam de ser promovidas em tempo hábil. Pela via eletrônica, a comunicação chega ao seu destino no mesmo momento em que é enviada”, explicou o magistrado.

O fluxo de cartas precatórias constitui um desafio extra para o Judiciário brasileiro em todos os recantos do país, mas se mostra mais grave nos grandes centros. Em Caruaru, comarca-pólo do Agreste pernambucano, este ano foram registradas 1.909 distribuições dessas cartas. Em Recife, também em 2009, já foram distribuídas 7.566. Problemas como o extravio ou atraso, como observou o desembargador Leopoldo Raposo, terminam por gerar altos índices de pendências, constituindo-se um aliado a mais da morosidade processual.

Grupo de Trabalho

A idéia da carta precatória eletrônica começou a ser construída em agosto do ano passado, quando o então corregedor do Conselho Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha, instituiu grupos de trabalho em busca de alternativas práticas para problemas que afetam o Judiciário. O desembargador Leopoldo Raposo integrou o grupo de Cartas Precatórias e foi dele que partiu a proposta acatada pelo grupo. O software também foi desenvolvido em Pernambuco, por técnicos da Diretoria de Informática do TJPE.

“Este software está sendo disponibilizado para todo o país, isso significa que o trabalho realizado pelo desembargador Leopoldo e pelos técnicos do Tribunal de Pernambuco é um serviço prestado ao Judiciário brasileiro”, declarou o desembargador Jones Figueirêdo durante a solenidade de Caruaru. Ainda segundo o presidente do TJPE, a rotina de envio e recebimento de carta precatória pela via eletrônica permitirá uma supervisão rigorosa, garantindo maior efetividade.

Através da Carta Precatória, um juiz solicita a um seu colega de outra comarca – pode ser de outro estado – que realize mandados de prisão, busca e apreensão, citação, intimações contra réus ou testemunhas que não residem no foro de origem do processo. Por este instrumento também pode ser solicitada a realização de interrogatórios de acusados ou testemunhas que moram fora da comarca originária do processo.

“Entre as grandes vantagens do sistema moderno de precatória também tem o fato de que o juiz deprecado (da comarca recebedora) disponibiliza uma agenda, e o juiz deprecante (da comarca emissora) escolhe no ato a data para a realização da inquirição de testemunhas ou interrogatório de presos”, explica o desembargador Leopoldo Raposo.

Solenidade

A cerimônia de inauguração da Central de Carta Precatória Eletrônica em Caruaru foi marcada por uma demonstração prática do funcionamento do sistema. A simulação foi feita pela diretora adjunta de Informática do TJPE, Norma Miranda, no auditório do Fórum Demóstenes Batista Veras. A simulação foi acompanhada por autoridades do Judiciário estadual, entre outros operadores do Direito naquela cidade, e representantes dos demais poderes.

Na mesa de honra, acompanhando o presidente Jones Figueiredo, estiveram o vice-presidente do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno; o desembargador Leopoldo Raposo; a juíza-diretora do foro, Sílvia Virgínia Amorim; o juiz instalador da central de precatórias, José Tadeu dos Passos e Silva; a deputada Mirian Lacerda, representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa; e o presidente interino da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Adolfo José.

Também prestigiaram a solenidade os desembargadores Ricardo Paes Barreto, José Ivo Guimarães, Gustavo Lima, Antonio de Melo e Lima, Alexandre Assunção, Francisco Tenório, Alberto Virgínio e o desembargador aposentado Antônio Camarotti.

O magistrado estava em Rio Branco quando foi informado pelo cartório que um devedor de pensão alimentícia, preso desde 27 de outubro, havia quitado o débito referente ao processo. Imediatamente, o Juiz postou pelo celular ao cartório a seguinte sentença:

“Sentença: (…) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito.”

Segundo o Juiz, “trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo”. No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira.

O sistema é baseado na tecnologia de Identificação por Radiofreqüência (RFID) e de comunicação sem-fio. Ele será desenvolvido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) e Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun.

O projeto visa estabelecer um padrão único de Identificação por Radiofreqüência a ser utilizado em qualquer tipo de produto em circulação pelo país. Também prevê a estruturação de serviços de rastreamento e verificação de autenticidade de todo tipo de mercadoria que poderá ser desenvolvido pelos setores público e privado em atendimento às necessidades do mercado.

O Brasil-ID objetiva promover a segurança do comércio e circulação de mercadorias no país através de tecnologia confiável e padronizada, que estará disponível ao contribuinte que livremente desejar adotá-la. Portanto, além de uma fiscalização de trânsito de mercadorias muito mais ágil, o contribuinte poderá utilizar a tecnologia para seu próprio benefício logístico, de garantia de autenticidade e de proteção contra a circulação de bens roubados ou furtados.

Através do apoio do MCT, o chip RFID poderá ser embarcado de forma indelével nos materiais constituintes dos produtos manufaturados no Brasil, em cartões, em embalagens e em papel. O chip também poderá ser utilizado para transporte de documentos fiscais.

Referências: http://www.vonbraunlabs.org.br/brasil-id/ e http://www.brasil-id.org.br.

Fonte da imagem: Press Release

Participam da entrevista o Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, Paulo Roberto Fagundes, o Superintendente da PF no Rio Grande do Norte, Marcelo Mosele, o Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Agripino Oliveira Neto e o chefe do Serviço de Perícias de Informática, Marcos Vinícius Lima.

A ICCyber é um dos mais importantes eventos de tecnologia, segurança da informação e perícias em informática existentes na América Latina. A conferência reúne representantes de mais de 40 países e tem como um dos principais objetivos a implantação de um sistema ágil de cooperação policial internacional específico para o combate aos crimes cibernéticos, principalmente daqueles que têm efeitos em vários pontos do planeta.

O Evento é realizado pela Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia (ABEAT), em convênio com a Polícia Federal, por meio da Diretoria Técnico-Científica.

Entre os temas discutidos estão o Direito Digital, Pirataria, Crimes Financeiros no Ambiente Virtual e o Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela Internet. Também serão ministradas diversas palestras sobre Tecnologia da Informação com especialistas do Brasil e do exterior.

Este ano haverá a presença de representantes do FBI, da Polícia Real Montada Canadense, da Polícia Alemã, além de autoridades nacionais como o deputado federal Julio Semeghini, que participará de um painel sobre o projeto de lei de crimes cibernéticos do Brasil.

Serviço

Lançamento da 6ª Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos – ICCyber 2009
Local: Auditório da Superintendência Regional da PF no Rio Grande do Norte
Data: 02/09/2009
Horário: 10 horas

Mais informações em www.iccyber.org

A regulamentação delimita o uso das redes elétricas de distribuição para fins de telecomunicações, garantindo a qualidade, confiabilidade e adequada prestação dos serviços de energia elétrica, gerando incentivos econômicos ao compartilhamento do sistema e zelando pela modicidade tarifária.

O prestador do serviço de PLC deverá seguir os padrões técnicos da distribuidora, o disposto nesta Resolução da Aneel e na regulamentação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequências da Anatel. A implantação e exploração do PLC não poderão comprometer a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores e se houver necessidade de investimento na rede, o custo será de responsabilidade da empresa de telecomunicações.

O emprego da tecnologia possibilita novos usos para as redes de distribuição de energia elétrica, sem que haja necessidade de expansão ou adequação da infra-estrutura já existente. A economia representa a redução de custos aos consumidores que serão beneficiados com a apropriação de parte dos lucros adicionais obtidos por meio da cessão das instalações de distribuição, em benefício da modicidade das tarifas.

A Agência prevê que a apuração da receita obtida pelas concessionárias de energia com o aluguel dos fios para as empresas de internet será revertida para a redução de tarifas de eletricidade, nos termos de legislação específica estabelecida pela Aneel. Esse critério já é utilizado no aluguel de postes para passagem dos cabos da telefonia.

Embora seja utilizado o mesmo meio físico (as redes de distribuição de energia elétrica), a tecnologia permite o uso independente dos serviços e, portanto, a concessionária poderá também utilizar a infra-estrutura do prestador de serviço de PLC para atender às suas necessidades e interesses.

Ao disponibilizar a sua rede de distribuição, a concessionária deverá dar ampla publicidade por um prazo mínimo de 60 dias para a manifestação dos interessados. O comunicado deverá ser divulgado por três dias com informações sobre a infra-estrutura e condições para uso das instalações de distribuição de energia elétrica em pelo menos três jornais, sendo dois de circulação nacional. A escolha do prestador do serviço deverá ser divulgada em até 90 dias após o pedido.

Os pedidos registrados neste período só poderão ser negados em função de limitação da capacidade, segurança, confiabilidade ou violação de requisitos de engenharia. Neste caso, a distribuidora deverá apresentar a justificativa da negativa em até 60 dias após a manifestação do interessado.

O assunto esteve em audiência pública de 12 de março a 13 de maio de 2009. Neste período, o Órgão Regulador recebeu 163 contribuições de agentes do setor elétrico e de telecomunicações, associações de classe e consumidores.

“Essa iniciativa política do STJ vai mudar o país do ponto de vista da justiça”, disse o presidente do TRF2. “As novas tecnologias são ferramentas para um trabalho inovador e revolucionário.”

O presidente do STJ contou que, em recente reunião da Comissão Conjunta de Trabalho da Cúpula Judicial Ibero-Americana, da qual é presidente, relatou a iniciativa do STJ de utilizar novas tecnologias em busca de uma justiça mais ágil e eficiente. O projeto Justiça na Era Virtual chamou a atenção da cúpula do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento em razão dos benefícios e metas que estão sendo alcançados, como a extinção do processo em papel e a redução do tempo de tramitação processual, ou seja, justiça ecológica, mais rápida e eficiente. A comissão é um novo órgão de cúpula do Judiciário que reúne instituições judiciais de 41 países europeus e latino-americanos.

O maior interesse do Bird e BID foi pela solução simples encontrada pela equipe de Tecnologia de Informação (STI) do STJ. “Foi um projeto idealizado, projetado, desenvolvido e implementado pela inteligência técnica dos servidores do STJ”, disse o ministro Cesar Rocha. Ele ressaltou que esse programa está disponível gratuitamente a qualquer instituição do Brasil ou de qualquer outro país e mesmo a qualquer organismo internacional.

O TRF2, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, inaugurou também a sala de digitalização de processos. É uma estrutura especial para transformar em virtuais os processos em papel que têm recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF). Até maio deste ano, o TRF2 tinha mais de nove mil processos em trâmite com recursos para os tribunais superiores. O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, acompanha esse primeiro envio eletrônico de processos.

A iniciativa destina-se a atender os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo naquilo que é a maior reivindicação da sociedade ao Judiciário: a rapidez no trâmite dos processos. Com a nova estrutura, o TRF2 estará apto a digitalizar um processo de cerca de 300 páginas em aproximadamente uma hora e a transmiti-lo por meio eletrônico, para Brasília, quase instantaneamente, usando programa desenvolvido pela área de Tecnologia de Informação do STJ e testado exaustivamente, para assegurar que os dados cheguem preservados. Remetidos fisicamente, os autos levam atualmente até oito dias para chegar aos tribunais da capital federal.

Audiências do gênero já foram realizadas por outros ramos da Justiça, mas dentro de um mesmo estado. A iniciativa pretende encurtar as grandes distâncias percorridas pelas pessoas que estão sob a jurisdição da Auditoria da 12ª CJM, Órgão de primeira instância que abrange uma área correspondente a quatro estados (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).

“Como as testemunhas estavam em uma localidade longe de Manaus, o processo para se chegar à oitiva poderia durar de três a quatro meses”, explica o Juiz-Auditor José Barroso. “A teleaudiência nos permite também a redução de custos com diárias e passagens”, afirma.

O processo em questão envolve um ex-militar acusado de estelionato. O réu estava na cidade de Porto Velho (RO) e acompanhou, de forma presencial, os depoimentos. Ao lado das testemunhas, havia também um defensor especialmente nomeado para a ocasião. “O mais fundamental é que tudo isso aconteceu com a garantia dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa”, comemora o Juiz-Auditor.

O Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar, Carlos Alberto Marques Soares, acompanhou a audiência de seu Gabinete em Brasília. “Vejo a oitiva de testemunhas como um avanço”, avalia o Ministro. “Na Justiça Militar, temos Circunscrições que abrangem mais de um estado e algumas unidades ficam muito longe das unidades-sede das Auditorias. Para as testemunhas se deslocarem até Manaus, implicaria num custo muito grande.”

“Precisamos aprimorar o sistema, com câmeras mais sofisticadas, de forma que se possa acompanhar cada vez melhor a transmissão da audiência”, prevê o Ministro. “Por enquanto, as teleaudiências terão um caráter excepcional, devidamente justificado pelo Juiz-Auditor e com a aquiescência do Ministério Público e da defesa”, conclui.