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Artigos marcados com: Orkut

Jurisprudência »

[26 fev 2016 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região ]

O TRF5 negou provimento à apelação criminal do designer gráfico I.B.M., condenado à pena de seis anos de reclusão. O apelante armazenou em seu computador, divulgou e publicou em sua página pessoal do Orkut, na internet, conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará condenou I.B.M. à pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão e pena de multa de 70 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo vigente à época.

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[17 dez 2015 | Tribunal Regional Federal da 3ª Região ]

A Primeira Turma do TRF3 condenou uma pessoa a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos. O condenado havia divulgado, em 2006, mensagem discriminatória, incitando ódio e extermínio à raça negra, por meio do sítio “Orkut”, em comunidade denominada “Mate Um Negro, Ganhe Um Brinde”.






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[19 out 2015 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]

O Google Brasil deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma usuária que teve um perfil falso criado por um terceiro na mídia social Orkut. O desembargador Tiago Pinto, relator da apelação julgada pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou em parte decisão de primeira instância e reduziu o valor da indenização de R$ 40 mil para R$ 10 mil.






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[6 ago 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade civil do Google por violação de direitos autorais na troca de mensagens que ensinavam internautas a ter acesso gratuito a aulas de um curso jurídico, por meio de vídeos piratas. As mensagens circulavam na rede social Orkut, pertencente ao Google. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (5).






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[10 jun 2015 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]
TJRS responsabiliza os pais por ofensas cometidas pela filha no Orkut

Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito. A decisão proferida pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo em que negou o recurso dos réus, reduziu o valor da indenização fixado na Comarca de Campo Bom de R$ 10 mil para R$ 8 mil.






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[7 maio 2015 | Tribunal de Justiça da Paraíba ]

A Google do Brasil Internet Ltda foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, usuária que teve a senha da conta pessoal de acesso ao site de relacionamento Orkut, de domínio da empresa, roubada e invadida por terceiros, passando a veicular informações ofensivas e vexatória à imagem da vítima. Com a decisão, os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram a sentença do Juízo da 9ª Vara Cível de Campina Grande.






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[1 abr 2015 | Justiça Federal no Rio Grande do Sul ]

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um motoboy pelo armazenamento e a divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A sentença, do juiz federal Frederico Valdez Pereira, foi publicada na quarta-feira (25/3). O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia alegando que o homem teria utilizado o portal de relacionamentos Orkut para a publicação das fotografias.






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[19 jan 2015 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, se tornando objetos de defesa ou acusação nas ações enviadas à JT.






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[10 nov 2014 | Justiça Federal no Rio Grande do Sul ]

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um vigilante de 30 anos pela divulgação, na rede social Orkut, de fotografias de menores de idade em poses sensuais. A decisão é do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi e foi publicada no dia 24/10. O réu foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto – substituída por prestação pecuniária no valor de cinco salários-mínimos e serviços à comunidade – e ao pagamento de montante equivalente a 10 dias-multa.






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[29 set 2014 | Superior Tribunal de Justiça ]

O STJ atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello. Em decisão unânime, a Terceira Turma entendeu que tal exigência traduziria uma espécie de censura prévia, cujo exercício não pode ser imposto ao Google. Na mesma decisão, a Turma confirmou o dever de o Google indenizar Barrichello por danos morais.