A CPI da Pedofilia está requerendo ao Google, responsável pelo site de relacionamentos Orkut, que repasse o IP de cerca de 1,2 mil usuários que mantêm em suas páginas pessoais vídeos ativos do YouTube sobre pornografia infantil. De posse desses dados, segundo explicou o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), será possível realizar a quebra de sigilo e identificar esses internautas.

A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4.361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas “lan houses”. De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 21, um homem que divulgava material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores, em Franca, município de São Paulo. A investigação da PF iniciou-se a partir de informação oriunda da Suíça, quando a Interpol identificou pessoas no Brasil que estariam transmitindo material envolvendo crianças e adolescentes.

Ulisses Leite Novaes Basílio tem 26 anos e é casado. Ele foi preso hoje dentro de casa no Rio de Janeiro. A vítima é um garoto de 14 anos. A mãe se passou pelo menino num chat na internet.
(Jornal Nacional, duração de 2m15s)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão de hoje (15), o Habeas Corpus apresentado pela defesa do engenheiro e professor de artes marciais que teve apreendidos em sua casa 167 CDs com fotos e imagens de sexo explícito com crianças e adolescentes. Ele foi condenado a 51 anos e meio de prisão em regime fechado por pedofilia e atentado violento ao pudor.

O deputado Silas Brasileiro (PMDB/MG), por meio de projeto de lei apresentado em 02/12/2009, propõe a suspensão do acesso à Internet de quem praticar ou incentivar a prática de pedofilia e atividades afins por meio da Grande Rede.

Qualquer cidadão previamente cadastrado poderá ter livre acesso a banco de dados de condenados em sentenças definitivas por crimes de pedofilia. É o que prevê projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (2).

A partir de amanhã, 12, estará disponível, pela internet, formulário para denúncias de crimes de pedofilia, genocídio e outros crimes que violam os direitos humanos. A iniciativa faz parte do Projeto Anjos na Rede, fruto de uma parceria entre a PF, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e a ONG Safernet.
A partir do formulário qualquer pessoa que tenha conhecimento de sites que divulguem tais crimes poderá exercer sua cidadania e informar aos órgãos responsáveis pela investigação.

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, 13, em Curitiba o estudante A.M.F., 23 anos, acadêmico de medicina na UFPR, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido na data de ontem pela Justiça Federal, que examinou relatórios da PF após investigações que revelaram a autoria direta de crimes relacionados à pornografia infantil.

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do Projeto de Lei 552/2007 que permite a chamada castração química (termo leigo) para autores de estupro e abuso sexual contra crianças e adolescentes, quer substituir o nome do tratamento por supressão hormonal e assim tentar aprovar a matéria em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.