Internet Legal

Pesquisa realizada pela Safernet Brasil, associação que atua no enfrentamento dos crimes e violações aos diretos humanos na internet, contatou que num universo de 875 jovens internautas, 47% ficam em média mais de quatro horas por dia conectados, tempo suficiente para que uma série de violações de diretos tome forma no espaço virtual.

A Delegacia de Polícia Federal em Barra do Garças deflagrou nesta quarta-feira, 1º, a Operação Azarudu para combater a prática do crime de pedofilia mediante divulgação de pornografia infantil por intermédio da rede mundial de computadores (Internet). Foram repassadas algumas informações dando conta de que havia uma página do sítio de relacionamento ‘Orkut’ que continha imagens de conteúdo pornográfico infantil.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liberdade a F.A.S., preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Duas espingardas – uma delas com numeração raspada – foram encontradas em sua residência após busca e apreensão realizada por motivo de investigação de crime de pedofilia. A defesa sustentou que seu cliente é primário, tem residência fixa e possui emprego regular, e que as armas são do sogro do acusado.

A internet costuma ser usada pelos abusadores sexuais para atrair e aliciar as vítimas e para a distribuição de imagens e vídeos pornográficos. Mas essa mesma rede também representa um poderoso instrumento na investigação dos crimes.

No Sul do país, onze integrantes de uma rede de pedofilia na internet, entre eles dois irmãos e servidores públicos, serão julgados por distribuir, divulgar, possuir material pornográfico infantil e também por formação de quadrilha. A rede foi desmontada pela Polícia Civil de Santa Catarina em dezembro de 2009 e todos aguardam o julgamento em liberdade. Esse caso é apenas um entre muitos que se têm conhecimento no Brasil.

No dia 5 de agosto o Projeto de Lei 84/99, de autoria do deputado Luiz Piauhylino (PSDB/PE), também conhecido como “Projeto Azeredo” e já aprovado pelo Senado, recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara e seguirá tramitando em regime de urgência. O atual relator, Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo do Senado Federal, estando em condições de ser incluído na pauta na CSPCCO.

O juiz do trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho foi preso novamente na tarde de ontem. Branquinho já havia sido preso em 23 de junho do ano passado, em Tefé, junto com outros servidores acusados de participarem e facilitarem os abusos sexuais contra menores promovidos pelo juiz. O juiz não só abusava das crianças, como registrava todos os atos em vídeo e foto.

A Polícia Federal prendeu hoje, 29, mais três pessoas na Operação Tapete Persa. Eles foram flagrados na posse de material de pedofilia durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ao todo, 24 pessoas já foram detidas na ação. As três prisões de hoje aconteceram no estado de São Paulo.

A.F.B. e G.A.B. foram condenados a cinco anos de prisão cada (regime semi-aberto) e pagamento de multa, por terem armazenado e disponibilizado na internet fotografias e vídeos contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. As condenações (18 e 28/5/10) foram proferidas pelo juiz federal Leonardo Pessorrusso de Queiroz, substituto da 1ª Vara Federal Criminal em Campinas/SP.

A prisão em flagrante, nesta terça-feira (27), de 21 pessoas acusadas de pedofilia na internet deve servir para uma reflexão sobre a necessidade de o país prevenir esse tipo de crime. Esta é a opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Para a senadora, a PF atua de forma eficaz na investigação e prisão dos criminosos, mas é precisoque a sociedade se preocupe com o que pode acontecer depois de o pedófilo cumprir a pena.