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Foi prolatada, em 07/05/2010, pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, sentença condenatória contra quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal de crimes de pedofilia. Dois acusados foram condenados a oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão, outro acusado, a seis anos e sete meses de reclusão, e o quarto acusado, a três anos e sete meses de pena de prestação de serviço e a se submeter compulsoriamente a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

O cerco contra o uso e troca de material contendo pornografia infantil pela internet deve aumentar com a aceleração das investigações pela Polícia Federal relativas a 33 mil denúncias que envolvem usuários do Orkut, rede social do Google, que colaborou na coleta inicial das informações. A celeridade na quebra dos sigilos é essencial para o sucesso das investigações, assinalou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES).

A CPI da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento em que solicita à empresa Google Brasil Internet o repasse, em cinco dias úteis, de todas as informações sigilosas acerca das notificações efetuadas ao National Center for Missing ande Exploited Child (NMEC), referente a páginas constantes de arquivos eletrônicos contidos em cd-rom em poder do colegiado.

O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo enviou ofício ao Diretor Geral da Google Brasil, Alexandre Silveira Dias, requisitando, em 72 horas, cópia dos dados fornecidos pela Google Brasil que subsidiaram os números sobre o país constantes do relatório Google Requests, realizado e publicado pela empresa, gerando reportagens em todo o mundo.

Uma série de ferramentas tecnológicas para análise de textos, imagens e símbolos, capaz de ajudar na identificação de conteúdo de pornografia infantil, foi desenvolvida pelo Google e colocada, há quase um ano, à disposição da SaferNet Brasil e do Ministério Público Federal em São Paulo. Porém, tais ferramentas ainda não foram utilizadas por falta de computadores capazes de processá-las.

A CPI da Pedofilia está requerendo ao Google, responsável pelo site de relacionamentos Orkut, que repasse o IP de cerca de 1,2 mil usuários que mantêm em suas páginas pessoais vídeos ativos do YouTube sobre pornografia infantil. De posse desses dados, segundo explicou o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), será possível realizar a quebra de sigilo e identificar esses internautas.

A atividade das casas de jogos e diversões eletrônicas em rede ou que oferecem acesso à internet pode ganhar regulamentação nacional. A Câmara instalou na quarta-feira (3) comissão especial para analisar projetos (PL 4.361/04 e outros oito apensados) que tratam do funcionamento das chamadas “lan houses”. De acordo com o relator da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal objetivo é proteger crianças e adolescentes dos perigos que a falta de uma norma nacional dessa atividade pode trazer.

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, 21, um homem que divulgava material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela rede mundial de computadores, em Franca, município de São Paulo. A investigação da PF iniciou-se a partir de informação oriunda da Suíça, quando a Interpol identificou pessoas no Brasil que estariam transmitindo material envolvendo crianças e adolescentes.

Ulisses Leite Novaes Basílio tem 26 anos e é casado. Ele foi preso hoje dentro de casa no Rio de Janeiro. A vítima é um garoto de 14 anos. A mãe se passou pelo menino num chat na internet.
(Jornal Nacional, duração de 2m15s)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão de hoje (15), o Habeas Corpus apresentado pela defesa do engenheiro e professor de artes marciais que teve apreendidos em sua casa 167 CDs com fotos e imagens de sexo explícito com crianças e adolescentes. Ele foi condenado a 51 anos e meio de prisão em regime fechado por pedofilia e atentado violento ao pudor.