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Após denúncia do MPF/RJ, a juíza Valéria Caldi, titular da 8ª Vara Federal Criminal, condenou Felipe Nunes Ferreira, morador de Jacarepaguá, a nove anos e meio de prisão por criar uma página com material pedopornográfico na rede de relacionamentos Orkut e compartilhá-lo através dos programas eMule e MSN Messenger.

Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está cumprido o requisito da transnacionalidade necessário para atrair a competência da Justiça Federal, pois qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos. Por esse motivo, o STJ determinou que a Justiça Federal é competente para julgar um caso de divulgação de imagens pornográficas no Orkut.

A Polícia Federal realizou na tarde de ontem, 08, o cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão em São Paulo, visando combater o crime de pedofilia via Internet. Peritos criminais federais, previamente autorizados pela Justiça, realizam no próprio local uma análise do conteúdo de computadores, utilizando um programa especial que possibilita a localização das imagens de pedofilia sem a necessidade de verificação individual de cada arquivo.

A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo condenou o escrivão da Polícia Civil E. G. S., a sete anos de prisão e multa, pelos crimes de posse e disponibilização de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (artigos 241-A e 241-B do ECA). O Ministério Público Federal denunciou o caso à Justiça em agosto de 2010, com base nos dados colhidos em um desdobramento, no Brasil, da “Operação MAX”, deflagrada pela Polícia da Alemanha para reprimir a posse e a distribuição desta espécie de material ilícito.

O relatório final da CPI da Pedofilia, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), disse que a comissão pautou o país. A imprensa, as igrejas e as pessoas em suas diferentes atividades manifestaram sua repulsa ao crime da pedofilia.

A Polícia Federal, através do GECOP (Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil na Internet) deflagrou na data de hoje, 15, a Operação Comic Br, para combater pornografia infantil na Internet. Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito-Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Depois de quase três anos de funcionamento, tempo em que propôs mudanças legislativas e investigou casos de abusos de crianças e adolescentes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, deverá apresentar o relatório final de seus trabalhos na próxima quarta-feira (15), a partir da 15h.

Os diretores do Google serão convocados para explicar à CPI da Pedofilia porque não estariam cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (PAC) de combate à pornografia infantil e à discriminação em geral, assinado com a CPI e o Ministério Público Federal (MPF). A afirmação foi feita nesta sexta-feira (19) pelo senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI, que anunciou ser o requerimento de convocação da empresa para a próxima quarta-feira (23), às 9hs.

A Justiça Federal em Belo Horizonte recebeu duas denúncias oferecidas pelo MPF e instaurou ação penal contra P.H.P., técnico em Eletrônica de 26 anos, pela prática do crime de pedofilia pela internet. Segundo o MPF, o acusado armazenou e divulgou pela rede mundial de computadores fotografias e vídeos de sexo envolvendo crianças, adolescentes e até bebês menores de dois anos de idade, valendo-se dos programas Gigatribe e Windows Live Messenger.

Pesquisa realizada pela Safernet Brasil, associação que atua no enfrentamento dos crimes e violações aos diretos humanos na internet, contatou que num universo de 875 jovens internautas, 47% ficam em média mais de quatro horas por dia conectados, tempo suficiente para que uma série de violações de diretos tome forma no espaço virtual.