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A Vara do Trabalho (VT) de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é a segunda unidade da Justiça Trabalhista gaúcha a operar com processo 100% eletrônico. Às 14h55min desta segunda-feira (30), a VT recebeu a primeira petição inicial por meio da nova ferramenta. A partir de agora, as reclamatórias que ingressarem na unidade poderão tramitar eletronicamente do início ao fim.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo em vista as dúvidas quanto ao acesso de advogados e partes aos autos de processos digitais e aos andamentos processuais de autos digitais e em papel, esclarece sobre 1) Processos digitais que não tramitam em segredo de justiça; 2) Processos em papel que não tramitam em segredo de justiça e 3) Processos digitais e em papel que tramitam em segredo de justiça.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza hoje (19/12) a solenidade oficial de lançamento do Processo Eletrônico. A partir desta segunda-feira, será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau. Em 2012, a previsão é disponibilizar os processos eletrônicos dos Juizados Especiais Cíveis. Até o final de 2013, os processos cíveis estarão disponíveis para serem encaminhados de forma eletrônica.

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que irá ingressar com medida judicial contra a decisão tomada recentemente pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, de vetar o uso do mecanismo de login e senha para o ajuizamento de petições por parte dos advogados brasileiros, no novo formato de peticionamento eletrônico. A medida judicial cabível será estudada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB.

O Tribunal de Justiça publicou hoje (8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 551/11, que implanta o processo eletrônico, considerando a necessidade de regulamentar seu funcionamento, nos termos do artigo 18, da Lei nº 11.419/06. O sistema de processamento eletrônico prevê a sua utilização como meio eletrônico de tramitação processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. A resolução entrará em vigor dentro de 60 dias.

O TJRN é o segundo maior do país com relação ao número de processos virtualizados. De acordo com o relatório divulgado, no dia 30 de agosto, pelo Conselho Nacional de Justiça, 41% dos processos novos do TJRN são eletrônicos. O RN perde apenas para Roraima que tem uma taxa de 52%.

É uma iniciativa da Presidência do TJRS prevista no âmbito do Planejamento Estratégico e instituída com base na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Constitui-se em um conjunto de projetos com o objetivo de garantir a implantação e a disponibilização do processo eletrônico, mudança fundamental para continuar garantindo a prestação do serviço jurisdicional de qualidade.

Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do STF) na internet estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 (sexta-feira) às 22h do dia 17 de julho (domingo), para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte (art. 5º da Resolução nº 449/2010) poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico.

Está disponível no site do TRT-PR o curso de capacitação “Processo Eletrônico para Advogados”. O propósito é apresentar as principais ferramentas e demonstrar, aos advogados e peritos, os modos de atuação no processo judicial eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O curso completo tem duração de 20 horas. O curso é auto-explicativo e pode ser acessado a qualquer momento, de qualquer lugar, podendo, inclusive, ser acessados inúmeras vezes.

O TJPR vai testar um novo sistema de processo eletrônico, desenvolvido pela empresa Process. Uma reunião nessa terça-feira (21) definiu que o sistema deve começar a ser testado em agosto, na 10ª Vara Cível de Curitiba. No encontro foi montado um plano de trabalho para obter o melhor uso possível da tecnologia. “O processo eletrônico não deve apenas andar como um processo de papel, só que no computador. Tem que fazer mais que isso”, afirma o juiz Frederico Mendes Jr.