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Artigos marcados com: processo eletrônico

Especiais, Justiça 2.0, Notícias »

[17 out 2016 | Agência CNJ de Notícias ]
Justiça recebe pela primeira vez mais processos em meio virtual

A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel (44,3% do total). Há seis anos, esse índice de casos novos eletrônicos, como são chamados esses processos, era de 11%. A mudança no modo de acionar a Justiça começou a ser notada em 2012.

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[20 set 2016 | Agência CNJ de Notícias ]

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Relatório de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), publicação sobre o sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais que busca modernizar o funcionamento da Justiça brasileira. Ao permitir que atos processuais sejam realizados e acompanhados no ambiente virtual, o PJe contribuiu para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo.






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[4 fev 2016 | Superior Tribunal de Justiça ]

O STJ passa a receber, a partir desta quinta-feira (4), apenas processos enviados no formato eletrônico pelos tribunais estaduais e federais. A exigência foi estabelecida na Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito do STJ. O normativo, publicado em outubro de 2015, havia concedido o prazo de 120 dias para que os tribunais se adaptassem ao novo padrão, e agora será implementado na íntegra, consolidando a integração eletrônica entre os órgãos.






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[8 out 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução 14/2013, prevê que os processos recursais deverão ser transmitidos pelos tribunais de origem ao STJ obrigatoriamente de forma eletrônica, por meio do e-STJ, e que cabe a esses tribunais informar os dados cadastrais do processo.






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[28 maio 2015 | Conselho Nacional de Justiça ]

Um pesquisador de jurisprudência é uma das novas ferramentas elaboradas para a próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3), sistema criado pelo CNJ para modernizar o Poder Judiciário. Com isso, os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.






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[27 maio 2015 | OAB - Comissão Federal ]

Reunidos na capital capixaba nesta segunda e terça-feira (25 e 26), os membros da Comissão Especial de Direito de Tecnologia da Informação da OAB aprovaram a Carta de Vitória, documento onde são apontadas propostas com vistas a solucionar problemas do processo eletrônico, em especial o PJe.






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[27 maio 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

O prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que reformou acórdão do TRF4. O relator observou que o novo CPC, que entrará em vigor em março de 2016, tem disposição adequada à nova realidade processual (artigo 229, parágrafo 2º).






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[25 maio 2015 | OAB - Seção da Bahia ]

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pediu nesta segunda-feira (25) a suspensão imediata do Sistema de Automação da Justiça – e-SAJ no âmbito do TJBA. A solicitação foi em resposta à denúncia de que votos dos desembargadores do TJBA poderiam ser alterados ou espionados devido a uma vulnerabilidade do Sistema de Automação da Justiça, o e-SAJ.






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[14 maio 2015 | Tribunal Superior do Trabalho ]

A Primeira Turma do TST afastou a inexistência jurídica de um recurso de revista do Estado do Pará por ausência de assinatura. Na análise de embargos declaratórios que questionavam decisões anteriores que mantiveram a invalidade da assinatura, o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, reconheceu o equívoco do julgamento, no qual não foi considerada uma norma interna do TRT da 8ª Região (PA) que admite o cadastro de usuário e a senha no sistema local como assinatura eletrônica.






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[28 abr 2015 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

O TJRJ estabeleceu que quando o sistema de processo eletrônico estiver indisponível por tempo superior a 60 minutos em dias de funcionamento normal do Tribunal, no período entre 6h e 23h, os prazos processuais deverão ser prorrogados até o dia útil seguinte ao vencimento. O Ato Normativo Conjunto nº 08/2015 também determina o mesmo adiamento caso os problemas aconteçam na última hora dos dias úteis, entre 23h e 23h59, independente do tempo que durarem.