A partir de agora, as reclamatórias que ingressarem na unidade poderão tramitar eletronicamente do início ao fim. A expectativa é de que essas ações tenham andamento mais ágil, pois entre os benefícios do sistema está a automatização de vários procedimentos hoje feitos manualmente, o que potencializa a produtividade da unidade judiciária. A VT de Encantado, no Vale do Taquari, foi a primeira a receber a versão completa, em dezembro.

As funcionalidades do processo eletrônico permitem, em plataforma única, o trabalho de todos os envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias. Os advogados, por exemplo, contam com portal próprio, acessado pelo site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), onde podem peticionar a qualquer hora, consultar andamento de processos e acessar autos na íntegra.

O primeiro processo eletrônico da VT de Guaíba foi ajuizado por uma trabalhadora que reivindica o pagamento de verbas rescisórias. A petição foi enviada pelo escritório Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados. Rosicléia Bordim, advogada associada do escritório, acredita que a ferramenta trará benefícios ao trabalho dos advogados e às partes, que esperam pronta resposta do Judiciário. “Nossa expectativa é de que o processo eletrônico tenha tramitação mais célere. Nós, advogados, devemos contribuir no que for possível para o sucesso desta iniciativa”, disse Rosicléia.

Às 15h21min, chegou a segunda petição, do mesmo escritório, desta vez de um processo envolvendo acidente de trabalho. Ambas as ações tiveram as audiências iniciais agendadas automaticamente para 9 de maio.

Até o final de março, a Vara do Trabalho de Guaíba ainda aceitará petições em papel, entregues pessoalmente no balcão. Porém, em abril, o ajuizamento de petições iniciais passa a ser recebido apenas por meio eletrônico. Esse também é o prazo final da utilização do antigo sistema e-Doc no município.

De acordo com o presidente da Comissão de Informática do TRT-RS, desembargador Ricardo Gehling, o sistema ainda está em fase de homologação (teste), podendo receber adaptações. Em breve, mais duas unidades irão testá-lo. A meta da instituição é implantá-lo em todas as Varas do Trabalho do Estado até o final do ano. Atualmente, são 124 unidades, em 65 municípios, e outras oito devem ser inauguradas em 2012.

O primeiro módulo do sistema, que apenas permite o credenciamento de usuários e o envio eletrônico de petições para qualquer VT do Estado, funciona desde 28 de agosto de 2011. Para mais informações, clique aqui.

Preparação

A instalação do processo eletrônico em Guaíba foi precedida de treinamentos para servidores da unidade e advogados da região. Nesta segunda-feira, uma comitiva do TRT-RS acompanhou o início da operação do sistema, prestando apoio à equipe local. O grupo foi composto pelo desembargador Ricardo Gehling, a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), Natacha Oliveira, a assessora de informática da Corregedoria, Janine Stoever, os diretores de secretaria Luis Gustavo Vargas (19ª VT de Porto Alegre) e José Fernando Valls (28ª VT de Porto Alegre), o coordenador de desenvolvimento de sistemas, André Soares Farias, e os servidores Marcos Nonnenmacher, Deise Albino e Júlia Viegas, da Setic.

Características do processo eletrônico:

• Os novos processos tramitam 100% eletronicamente, dispensando o uso de papel.
• Os advogados têm um portal próprio, pelo qual podem acessar os autos dos processos e entregar petições 24 horas por dia, sete dias por semana;
• As petições não precisam ser impressas;
• Os advogados das duas partes podem ter acesso ao processo simultaneamente, tornando desnecessários os prazos sucessivos (salvo quando uma parte precisa saber o posicionamento da outra para se manifestar)
• Atividades manuais, tais como como autuação, juntada de documentos, contagem de prazos e agendamento de audiências são automatizadas
• Não há risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança
• As ações devem chegar em menos tempo aos magistrados para julgamento e despachos.

1) Processos digitais que não tramitam em segredo de justiça:

O acesso atualmente disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça está em conformidade com a Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desse modo, quem não é parte tem acesso apenas e tão-somente aos dados básicos do processo, que são número, classe e assuntos; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual; inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos (artigo 2º). Caso nos dados básicos conste link para a íntegra de sentença, cujo dispositivo apareça no andamento, seu inteiro teor poderá ser buscado no link “Consulta de Julgados de Primeiro Grau” no portal e-SAJ. Por outro lado, caso nos dados básicos conste link para a íntegra de acórdão, cuja súmula apareça no andamento, seu inteiro teor poderá ser buscado no link “Consulta de Jurisprudência” no mesmo portal e-SAJ.

Quem é parte tem acesso aos dados básicos e também à íntegra do processo eletrônico, desde que efetue cadastro, presencialmente, na unidade cartorária por onde tramita o feito (artigo 3º, caput). Esse acesso da parte vale exclusivamente para o processo em que realizado o cadastro.

Já os advogados, mesmo sem procuração, podem acessar, além dos dados básicos, os autos de todo e qualquer processo digital, desde que possuam certificado digital ou estejam cadastrados no portal e-SAJ (artigo 3º, §§ 1º e 2º), o que é feito uma única vez, sem necessidade de comparecimento ao cartório.

Cabe ressaltar que o advogado que, no passado, efetuou algum peticionamento eletrônico, já está cadastrado no portal e-SAJ, não sendo necessário efetuar novo cadastro. Basta que, no canto superior direito da tela de acesso, clique no botão “Identificar-se”.

2) Processos em papel que não tramitam em segredo de justiça:

Os dados básicos do processo que não tramita em segredo de justiça continuam com acesso livre. Os dados básicos aparecem no extrato do processo.

No mais, o acesso segue as mesmas regras acima mencionadas.

3) Processos digitais e em papel que tramitam em segredo de justiça:

O acesso é restrito, nos termos da lei processual e do artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do CNJ.

Matéria com acréscimos e retificações conforme reunião mencionada neste link.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza hoje (19/12) a solenidade oficial de lançamento do Processo Eletrônico. A partir desta segunda-feira, será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau. O evento será realizado às 13h30min, no Plenário Ministro Pedro Soarez Munoz, localizado no 12º andar do prédio-sede do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1.565).

O Programa de Virtualização foi estruturado para ser entregue em quatro grandes fases. Até o final deste ano, estará disponível o processo eletrônico com as ações originárias de 2° grau e agravos de instrumento.

Em 2012, a previsão é disponibilizar os processos eletrônicos dos Juizados Especiais Cíveis. Até o final de 2013, os processos cíveis estarão disponíveis para serem encaminhados de forma eletrônica. As demais matérias serão entregues até o final de 2014.

Na avaliação do Presidente do TJRS Desembargador Leo Lima, o processo eletrônico é uma solução importante no sentido de uma melhor prestação de serviço do Judiciário para a sociedade. O Juiz-Assessor da Presidência do TJ, Antonio Vinicius Amaro da Silveira, ressalta a importância da colaboração de todos os envolvidos para o sucesso da iniciativa. De acordo com o cronograma do projeto, até 2014 a virtualização deve ser uma realidade para todos os processos.

Outra medida tomada foi a criação de um grupo de trabalho que irá elaborar propostas de alteração à Lei 11.419/06, que trata do processo eletrônico, para apresentação ao CNJ em março próximo. Ficou definido que a próxima reunião desse grupo de trabalho será realizada em 15 de fevereiro na sede da OAB. Entre essas propostas, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou que deverá constar o pleito da advocacia de que o uso da certificação digital não seja o único exigido para o peticionamento, pelo menos neste momento, em que há processos informatizados diversos no Judiciário e problemas evidentes de adaptação da advocacia a esses sistemas.

Segundo o relator da matéria na reunião do Colégio, o presidente da Comissão de Informática e Estatística da OAB, conselheiro federal José Guilherme Zagallo, os problemas advém exatamente do fato de cada Tribunal utilizar um sistema informatizado diferente dos demais, o que faz com que cada Seccional tenha que buscar uma solução específica para atender às demandas dos advogados.

Na reunião, o Colégio ainda aprovou a criação de uma cartilha informativa sobre o peticionamento eletrônico, a ser desenvolvida pela Comissão de Informática, conforme proposta apresentada pelo presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira. Além dos dirigentes das 27 Seccionais, estavam presentes o coordenador do Colégio e presidente da OAB de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, e toda a diretoria do Conselho Federal da entidade.

A regulamentação levou em consideração as experiências colhidas a partir da instalação do projeto piloto implantado no Foro Regional Nossa Senhora do Ó e demais Foros Digitais em funcionamento no Estado, além de estudos realizados pela Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria da Primeira Instância e Secretaria de Tecnologia da Informação.

O sistema de processamento eletrônico prevê a sua utilização como meio eletrônico de tramitação processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais.

O acesso ao sistema será feito por pessoas e entidades credenciadas, com a utilização de certificação digital. A resolução entrará em vigor dentro de 60 dias.

“O destaque foi alcançado graças à coragem dos colegas, em especial dos juizados especiais, que acreditaram na ferramenta eletrônica, via Projudi, e aceitaram o ônus e todos os problemas inerentes ao pioneirismo. Agora, é hora de aperfeiçoar e buscar a estrutura necessária ao bom funcionamento e estabilidade de um sistema eletrônico, o tornando confortável ao usuário, e ainda mais útil à melhoria dos serviços judiciais”, destacou a coordenadora do Projudi, juíza Sulamita Pacheco.

Ainda segundo a magistrada, os processo eletrônico possui mais mais vantagens, tanto para o judiciário como para a população, do que o processo de papel. Entre elas, economia, celeridade, transparência, organização, acesso, comodidade.

O índice de processos eletrônicos foi criado pela Resolução CNJ nº 76/2009 com a finalidade de medir o nível de informatização dos tribunais. O indicador é obtido pela razão dos casos novos eletrônicos e do total de casos novos do 2º Grau, do 1º Grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais. Dessa forma, o índice retrata a entrada de processos eletrônicos e não do acervo já existente.

O QUE É O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?

É uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça prevista no âmbito do Planejamento Estratégico e instituída com base na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Constitui-se em um conjunto de projetos com o objetivo de garantir a implantação e a disponibilização do processo eletrônico, mudança fundamental para continuar garantindo a prestação do serviço jurisdicional de qualidade.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DE UM PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?

A Justiça Estadual recebe mensalmente em torno de 62 mil ações, o que acaba gerando um estoque atual de cerca de 3 milhões de ações. Em quatro anos, o estoque poderá chegar a 4 milhões de processos, só no 1º Grau. Por outro lado, a expectativa da sociedade é pela prestação jurisdicional cada vez mais célere e de qualidade. Para garantir a melhoria dos índices de satisfação, é essencial que sejam feitas inovações na forma atual de trabalho.

O QUE É O PROCESSO ELETRÔNICO?

É o meio que permitirá a automatização de rotinas, minimizando as fases “burocráticas” do processo. Procedimentos que são necessários no papel, como autuação, paginação, certificação, juntadas, entre outras, deixarão de ser realizados com a nova sistemática.

O Processo Eletrônico não é mera digitalização de peças processuais, pois neste caso apenas transferiríamos o conteúdo em papel para o eletrônico.

O QUE ACONTECERÁ COM OS PROCESSOS QUE JÁ TRAMITAM EM PAPEL?

Antes da disponibilização de solução eletrônica, seguirão em papel até a sua finalização. Portanto, haverá uma concomitância de processos em papel e eletrônicos dentro do Judiciário, que poderemos chamar de período transitório. Esse período de transição contribuirá para a melhor adaptação das pessoas à nova estrutura organizacional a ser adotada.

POR QUE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL?

Para garantir a segurança dos Advogados e partes dos processos. O procedimento assegura que os documentos digitais estejam disponíveis somente para usuários autorizados. Toda e qualquer alteração nos documentos digitais somente poderá ser realizada por um usuário devidamente identificado e autorizado.

E QUEM NÃO TEM O CERTIFICADO DIGITAL?

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul disponibilizará, em suas instalações, estrutura de autoatendimento para possibilitar o acesso aos procedimentos eletrônicos.

O Certificado Digital vai ficar restrito ao peticionamento e alguma outra funcionalidade considerada crítica, como o acesso a audiências audiovisuais. Algumas operações vão ser disponibilizadas através do acesso por Login e Senha, via Portal do Advogado, onde será possível visualizar processos, datas de audiências ou sessões, bem como movimentações processuais.

O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE?

Com a total implantação do processo eletrônico projeta-se que a preservação ambiental anual será de aproximadamente 3 bilhões de folhas, evitando-se a derrubada de 400 mil árvores. A economia de energia que seria utilizada para a fabricação dessas folhas equivalerá ao abastecimento de mais de 36 mil residências e evitará a emissão de gás carbônico de aproximadamente 5 mil carros.

BENEFÍCIOS

• Possibilidade de trabalho em qualquer hora e lugar
• Redução de custos com deslocamentos e insumos (papel, toner, material de expediente)
• Agilidade no tempo de tramitação dos processos
• Assinatura eletrônica em qualquer documento do processo – alvarás, mandados, ofícios, cartas, etc
• Alto impacto na preservação ambiental
• Maior segurança da informação
• Visualização integral dos autos

CRONOGRAMA

• 2011: Em dezembro, trâmite de processo totalmente eletrônico nos agravos e ações originárias de 2º Grau
• 2012: Processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis
• 2013: Processo eletrônico nos processos cíveis da Justiça comum
• 2014: Processo eletrônico nos demais tipos de processos

Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte (art. 5º da Resolução nº 449/2010) poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico. Para esses casos, vale o horário de 9h às 13h, conforme previsto na Resolução nº 449, para atendimento na Portaria do Anexo II do STF.

Confira as matérias em que o Supremo atua em regime de plantão judicial:

I – habeas corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;
II – mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;
III – comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;
IV – representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;
V – pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.

Composto por quatro módulos, o curso utiliza vídeos, manuais e tutoriais para esclarecer as principais dúvidas referentes ao tema. Um fórum criado especialmente para esse ambiente de ensino a distância também orienta os advogados em suas dificuldades iniciais.

O curso é auto-explicativo e pode ser acessado a qualquer momento, de qualquer lugar, podendo, inclusive, ser acessados inúmeras vezes. Além do conteúdo, o ambiente virtual de aprendizagem oferece um glossário com as perguntas frequentes.

Forma de acesso

Para acessar o ambiente virtual aprendizagem, é preciso ir ao seguinte endereço: http://ead.trt9.jus.br. Ao entrar na página inicial, deve-se escolher o curso “Processo Eletrônicopara Advogados – Curso Básico”. A condição fundamental para conseguir fazer o curso é estar cadastrado no Escritório Digital. O acesso ao Escritório Digital ocorre por meio do endereço do TRT-PR na Internet (http://www.trt9.jus.br/escritoriodigital).

Da reunião participaram também os juízes auxiliares da Presidência Frederico Mendes Jr. e Eduardo Sarrão. Representando a empresa, participaram os diretores Sandro Moles da Silva e Flávio Ganem Rillo, além do coordenador de Suporte, Vander Pereira Alvas. Os juízes fizeram recomendações sobre o funcionamento do sistema. “O processo eletrônico não deve apenas andar como um processo de papel, só que no computador. Tem que fazer mais que isso”, afirma o juiz Frederico Mendes Jr.