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O STJ recebeu nesta semana os primeiros quatro processos eletrônicos judiciais (e-Proc v2) encaminhados pelo TRF4, com recurso especial. As quatro ações já nasceram totalmente virtuais, desde o ajuizamento na Justiça Federal de primeiro grau, e tramitaram também em grau de recurso no TRF4 de forma eletrônica, sem utilizar uma folha sequer de papel.

O Sistema Justiça, responsável por todo o trâmite processual do STJ, completou dez anos. Implantado durante a presidência do ministro Costa Leite, em 2001, a ferramenta serviu de base para a atual virtualização dos processos no Tribunal da Cidadania. Este é o tema da matéria especial da Coordenadoria de Rádio do STJ.

O Colégio de Presidentes do Conselho Federal da OAB denunciou hoje (03) o fato de o processo eletrônico estar excluindo o cidadão da Justiça brasileira. Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vem recorrendo às Seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos Tribunais.

Leondeniz Cândido de Freitas é um dos grandes entusiastas do processo judicial eletrônico. O servidor, de 28 anos, lotado no gabinete do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, no TRT-PR, vislumbra no processo eletrônico uma forma mais dinâmica e rápida de tramitação das ações. Desde janeiro de 2011, as 23 Varas do Trabalho de Curitiba recebem apenas processos eletrônicos e Leondeniz foi um dos servidores que se adaptou mais rapidamente à mudança.

A implantação do processo judicial eletrônico em substituição ao de papel é a principal arma do TJRJ para combater a morosidade e a burocracia, reduzir custos, melhorar o atendimento à população e dar transparência aos seus atos. Segundo o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o sistema já é realidade em 24 serventias. A meta é estender a virtualização a todas as comarcas do Estado até 2015.

A interposição de recurso por meio eletrônico não dispensa a assinatura do advogado nas peças originais. Foi assim que a Primeira Turma do TRT8 (Pará/Amapá) se manifestou por ocasião do julgamento de recurso de agravo de instrumento proposto por empresa. “Se o advogado não assinou a petição, o recurso não existe, razão pela qual, não acolho o argumento de inexigência de assinatura na peça recursal”, finalizou a desembargadora relatora, mantendo a decisão agravada.

A Comissão e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT da 14ª Região iniciaram várias ações como parte dos preparativos para implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A previsão do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o sistema ficar pronto para implantação na Justiça do Trabalho já no ano que vem. A ampliação dos link de rede de comunicação para facilitar a realização de sustentação oral dos advogados é uma outra conquista.

Tachada inicialmente como ousada e até impossível, a meta do STJ de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. “O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão curto. É uma mudança de paradigma”, avalia o ministro Ari Pargendler, presidente do STJ.

A OAB foi convidada hoje (13) a integrar o comitê gestor que está sendo montado no âmbito do TST que proporá sugestões para o desenvolvimento do programa de criação do processo eletrônico da Justiça do Trabalho. A proposta da OAB é de que, durante um período de tolerância, haja o compartilhamento das duas opções de sistemas, com a Justiça trabalhista recebendo tanto o peticionamento eletrônico quanto as petições no meio físico, sendo estas digitalizadas em seguida.

A partir desta segunda-feira, 11/04, a consulta processual no site do Tribunal será realizada de acordo com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Superior de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, limitando o acesso às informações processuais, como, por exemplo, o conteúdo da petição inicial. Com as novas regras, os advogados que quiserem visualizar todo o conteúdo do processo eletrônico, inclusive os documentos, devem estar cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico da 18ª Região.