A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de comunicação entre os juízos. Em dois meses de utilização, já tramitam mais de 2.600 cartas precatórias neste formato.

Através da integração com a Procuradoria Geral do Estado, todos os ajuizamentos de Execuções Fiscais passam a ser realizados digitalmente, nas comarcas em que o Projudi está implantado na competência de Varas da Fazenda. Através do meio digital, foram ajuizados 2.255 execuções fiscais em 2011. Além do ajuizamento, a integração possibilita consultas processuais de distribuição, movimentação e substabelecimentos através da comunicação entre sistemas. Também está em curso a integração com diversas Procuradorias Municipais.

Encontra-se em andamento a integração do sistema com a Polícia Civil e Militar do Paraná, que possibilitará a autuação e distribuição automática de processos da competência do juizado criminal, agendando automaticamente a audiência para comparecimento das partes.

Ainda há a integração com o Banco de Sentenças do Tribunal, com a publicação automática de toda sentença prolatada em autos digitais, sendo desta forma, 150.884 sentenças publicadas. O mesmo ocorre com os acórdãos das Turmas Recursais, sendo disponibilizados automaticamente no sistema de Jurisprudência. Existe também a integração com diversos fornecedores de software para empresas que fornecem informações através de boletins jurídicos, com a ferramenta de consultas a movimentações processuais para partes e advogados, e integração com sistemas distribuidores.

Também foi disponibilizado para a Corregedoria-Geral da Justiça um painel gerencial com informações estatísticas em tempo real da situação processual de todo Estado.

Em esfera recursal, de competência das Turmas Recursais, são mais de 28.700 recursos eletrônicos cadastrados e o número de autuações de recursos digitais já é superior à autuação de recursos em papel. Através da integração com o STF, os recursos extraordinários são enviados eletronicamente.

Em funcionamento desde maio de 2007, hoje o Projudi está instalado em todas as comarcas do Estado do Paraná e possui mais de 40.800 usuários habilitados. Destes, 26.000 são advogados atuando nos Juizados Especiais (Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública) e Turmas Recursais; nas Varas de Família; da Infância e da Juventude; da Auditoria Militar; de Registros Públicos; de Acidentes de Trabalho; Varas da Fazenda Pública,Falências e Recuperação Judicial; e também nas Varas Cíveis.

Muitos advogados foram impedidos de peticionar, o que poderia causar prejuízos irreparáveis. Portanto, a OAB solicitou a prorrogação dos prazos processuais vencidos na data de hoje (24) até que o problema seja definitivamente sanado. O TJ confirmou que foi constatada a falha no sistema pelo Departamento de Tecnologia.

Referência: termos do requerimento da OAB/PR e decisão do TJPR

A novidade, além de acelerar o cumprimento dos atos, pois a transmissão da carta precatória será imediata, acarretará em redução das despesas postais e com impressão, em razão da desnecessidade de autuação das deprecatas.

A normatização dos respectivos procedimentos está sendo realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que já expediu dois ofícios-circulares a respeito.

Confira seu teor abaixo:

Ofício-Circular nº 123/2011
Assunto: Cartas Precatórias Criminais Eletrônicas

Senhores Juízes, Escrivães e Diretores de Secretaria

Comunico que, a partir do dia 20 de Outubro de 2011, o Sistema de Informatização do Cartório Criminal (SICC) possuirá a funcionalidade da Carta Precatória Criminal Eletrônica.

Ressalto que a expedição das Cartas Precatórias entre as Varas Criminais e Secretarias do Crime no Estado do Paraná deverá ser obrigatoriamente efetuada através dessa ferramenta.

Recomendo, ainda, que a tramitação da carta precatória eletrônica ocorra exclusivamente pelo sistema, evitando-se, portanto, a autuação física.

Informo, por fim, que a Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolveu o respectivo manual para utilização do sistema e está aguardando a realização de sessão do Egrégio Conselho da Magistratura, oportunidade em que será apreciada a proposição de Provimento que regulamenta a matéria.

Ofício-Circular nº 124/2011
Assunto: Cartas Precatórias Eletrônicas – PROJUDI

Senhores Juízes, Escrivães e Diretores de Secretaria

Comunico que, a partir do dia 20 de Outubro de 2011, o Sistema PROJUDI possuirá a funcionalidade da Carta Precatória Eletrônica para os processos eletrônicos.

Ressalto que a expedição das Cartas Precatórias entre unidades que utilizem o Sistema PROJUDI no Estado do Paraná deverá ser obrigatoriamente efetuada através dessa ferramenta.

Saliento, ainda, que a formação e assinatura da Carta Precatória em unidades que utilizem o Sistema PROJUDI será exclusivamente eletrônica, não sendo admitida sua expedição e assinatura em meio físico.

Informo, ademais, que o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolveu o respectivo manual para utilização do sistema.

Por fim, acrescento que a Corregedoria-Geral da Justiça está finalizando proposição de Provimento que regulamenta a matéria, a ser apreciada em oportuna sessão do Egrégio Conselho da Magistratura.

O desembargador Caldeira Brant, que é o superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG, explicou que o Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser implantado em todos os tribunais do país.

No TJMG, esclarece o magistrado, a equipe de Informática, com o apoio de diversas outras áreas, irá fazer a migração do Sistema CNJ (Projudi) para o PJe. Esse trabalho será desenvolvido em várias fases, como treinamento de magistrados e servidores, implantação e acompanhamento do novo sistema. O Fórum Regional do Barreiro será o primeiro local a receber o Processo Judicial Eletrônico. A experiência irá servir como projeto piloto para a expansão do sistema para outros setores do tribunal.

De acordo com Antônio Rolla, o PJe é um software que permite o acesso e a prática dos atos processuais diretamente no sistema. O diretor destacou as principais características do Processo Judicial Eletrônico, que segundo ele representa uma solução nacional. Ele explicou que o novo sistema será totalmente eletrônico e integrado ao CNJ, à Receita Federal e à Ordem dos Advogados nacional, permitindo a troca de informações e o desenvolvimento constante.

“O destaque foi alcançado graças à coragem dos colegas, em especial dos juizados especiais, que acreditaram na ferramenta eletrônica, via Projudi, e aceitaram o ônus e todos os problemas inerentes ao pioneirismo. Agora, é hora de aperfeiçoar e buscar a estrutura necessária ao bom funcionamento e estabilidade de um sistema eletrônico, o tornando confortável ao usuário, e ainda mais útil à melhoria dos serviços judiciais”, destacou a coordenadora do Projudi, juíza Sulamita Pacheco.

Ainda segundo a magistrada, os processo eletrônico possui mais mais vantagens, tanto para o judiciário como para a população, do que o processo de papel. Entre elas, economia, celeridade, transparência, organização, acesso, comodidade.

O índice de processos eletrônicos foi criado pela Resolução CNJ nº 76/2009 com a finalidade de medir o nível de informatização dos tribunais. O indicador é obtido pela razão dos casos novos eletrônicos e do total de casos novos do 2º Grau, do 1º Grau, Turmas Recursais e Juizados Especiais. Dessa forma, o índice retrata a entrada de processos eletrônicos e não do acervo já existente.

Segundo o diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Marcos Gomes, o foco da mudança foi melhorar a agilidade do sistema, que estava moroso devido ao grande número de acessos. “Em momentos de picos o Projudi é acessado simultaneamente por três mil pessoas”, informou.

As melhorias podem ser observadas já na página principal. No link Melhores Práticas, os técnicos em informática responsáveis pelo Projudi informam aos usuários as medidas necessárias para a melhor utilização do sistema, como a instalação do aplicativo de segurança Java. “Esse aplicativo é o mesmo utilizado pelos portais bancários para a segurança e permite a utilização da assinatura digital no documento”, explica o técnico em informática Fábio Vanzella.

Outra recomendação feita pelos técnicos é a de digitar diretamente o texto nos campos oferecidos na página do Projudi, o que deixa o sistema mais leve e ágil. Também é recomendável que os arquivos a serem inseridos estejam em PDF. Na própria página do Projudi o programa está disponível para instalação.

No Perfil do Advogado também houve mudança que gerou mais agilidade. Antes a página do Projudi carregava todos os processos ativos do advogado. Com a reformulação, o profissional deve digitar o número do processo que deseja ter acesso. O antigo procedimento deixava o sistema mais lento. Mesmo assim, no link Estatísticas, o advogado continua tendo acesso a todos os processos pelos quais responde.

Os advogados também podem utilizar qualquer certificado digital, como o Token ou Smart Card, emitidos por uma entidade certificadora válida. Antes era obrigatória a utilização do certificado disponibilizado pelo próprio sistema Projudi.

Outro produto implementado foi o envio e assinatura de múltiplos arquivos. Tal processo foi otimizado com a inserção de um novo assinador, que permite o envio e assinatura de vários arquivos simultaneamente, desde que cada um deles possua, no máximo, 4 Megabytes de tamanho. Além disso, de forma a atender à Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça, foi desenvolvida no âmbito do Projudi a ferramenta de emissão de certidão negativa. Todas as certidões emitidas pelo Projudi podem ser validadas no próprio sistema, garantindo a procedência do documento para o interessado.

Fábrica

O TJMT é responsável por uma das duas Fábricas do Projudi no País (a outra fica no Tribunal de Justiça de Roraima). Os técnicos em informática João Padilha, Fábio Vanzella e Maxwell Rocha foram os responsáveis pelas atualizações. Coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os técnicos de Mato Grosso repassam as orientações necessárias para a utilização do Projudi para 16 Tribunais de Justiça. “É uma vantagem sermos uma das fábricas do Projudi, pois somos disseminadores dos serviços, que acabam saindo ‘ao nosso gosto’. Além disso, todo novo recurso é utilizado primeiro no nosso Estado e assim estamos sempre na frente”, destaca o diretor Marcos Gomes.

Vale destacar que a velocidade da internet recomendada para a utilização do Projudi é de 2MB e que a rapidez no envio de arquivo em petições ou juntadas no sistema dependerá da quantidade de usuários que compartilham a mesma banda de internet. Além disso, a soma de todos os arquivos a serem enviados pelo sistema Projudi é de, no máximo, 2,5MB.

Composta por uma equipe de analistas e programadores, além de uma equipe de apoio, a Fábrica do Projudi em Mato Grosso funciona desde 2008 e vem aprimorando o sistema de forma contínua. As mudanças são realizadas levando em consideração sugestões dos usuários e também indicações do Comitê Nacional.

A fábrica é a responsável também pela manutenção do sistema e correção de eventuais defeitos no programa. Alterações mais importantes precisam ser aprovadas pelo Comitê Nacional, já as mais simples são feitas pelo gerente do Projudi, Rogério Sanches Martini. “Todos os dias temos um coisa nova para criar no sistema”, assinalou.

A nova versão do Projudi conta com 75 alterações e 14 novidades para tornar o sistema mais funcional tanto para usuários externos (partes e advogados) como para os usuários internos (magistrados e servidores). Dentre as novas alterações, as mais expressivas são a numeração única dos processos, para uniformizar a identificação das ações em todos os nove tribunais, e a emissão de certidões pelos advogados e partes, para atestar a existência de processos no Projudi.

As alterações e mudanças atendem as Resoluções nº 65 e 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram discutidas na reunião de trabalho do Comitê Nacional, realizada no dia 5 de abril, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá, conduzida por magistrados e técnicos do CNJ. O encontro foi realizado por meio de videoconferência.

De acordo com o gerente do Projudi do CNJ e responsável pela Fábrica no Tribunal de Justiça mato-grossense, a plataforma do programa do Processo Judicial Digital (Projudi) foi distribuída pelo CNJ aos Tribunais de Justiça. Em Mato Grosso, a equipe realiza a manutenção e cria alterações com a utilização do ambiente Linux, um software livre que não gera custo ao Tribunal de Justiça. “Com isso não precisamos pagar licença para utilização de software”, complementou o gerente do Projudi, Rogério Sanches Martini.

Apesar dos dados animadores em termos de celeridade processual pelo Projudi, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Aureliano Albuquerque Amorim, esclarece que o sistema atualmente funciona apenas nas varas de Família, Fazenda Pública e juizados, por isso a média da tramitação dos processos físicos pode ter sido elevada principalmente por causa dos processos criminais, que chegam a tramitar por até 30 anos, devido ao acompanhamento da execução penal. Aureliano afirma que o Projudi registrou um índice de 25,92% do atos processuais feitos automaticamente sistema, sem nenhuma intervenção humana, como por exemplo a distribuição das petições iniciais.

Com a previsão do Projudi passar a receber também os processos das áreas cível e criminal ainda esse ano, Aureliano reforça que é necessário dar tempo às pessoas para se adaptarem ao sistema e ao Ministério Público e a OAB se estruturarem para a atuação virtual. O Tribunal de Justiça também vem preparando sua infraestrutura tecnológica, servidores e magistrados para o uso e o desenvolvimento do sistema.

Para o efetivo funcionamento o TJRR, através da Seção de Atendimento ao Usuário do Projudi, ministrará treinamento aos usuários da comarca (juiz, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e eventuais partes em processos). A capacitação ocorrerá entre os dias 17 e 19, onde serão feitos a instalação e os testes. Nos dias 20 e 21, já com o sistema no ar, a equipe permanecerá para auxiliar no cadastro de processos e de partes, bem como na tramitação processual pelo meio digital.

Em seguida a equipe se deslocará para a Comarca de Alto Alegre entre os dias 24 e 28 de janeiro, onde será empregada a mesma dinâmica.

De acordo com o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TJRR Sormany Brilhante, essa metodologia possibilitará, além do treinamento, o auxílio na resolução das dúvidas e das ocorrências no momento em que elas acontecem. “Com isso evitaremos futuros deslocamentos para resolver essas situações corriqueiras, resultando em economia para o erário”, afirmou.

Atualização

Está prevista para o dia 18 de janeiro de 2011 uma atualização no Projudi nacional para a versão 1.9.7, que de acordo com Brilhante, consiste em pequenas correções dos erros e funcionalidades inseridas na versão atual. “O visual do sistema permanece o mesmo, desta forma os usuários não sentirão quaisquer dificuldades na futura migração”.

Segundo o juiz auxiliar da presidência, Francisco Borges, com essa implantação, foi possível melhorar o acesso da comunicação àqueles que utilizam a internet, como por exemplo o servidor do Judiciário e advogados que têm acesso às informações das comarcas ou a sistemas judiciais eletrônicos, como o Projudi, por meio da página do Tribunal de Justiça na internet (tjro.jus.br).

Essas mudanças podem ser notadas ao acessar uma página da internet, que antes demorava em média 20 a 30 segundos para abrir, e agora pode ser acessada em 1 segundo. As comarcas de Ariquemes, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim são exemplos de comarcas que tiveram suas velocidades de internet ampliadas para 2 megas.

Para o ano de 2011 está sendo elaborado um projeto para aumentar a velocidade das conexões nas comarcas do interior para 4 megas, no mínimo. Já nas maiores a expectativa é de que passem a ter 10 megas.