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Artigos marcados com: propaganda eleitoral

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[19 jul 2016 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ]

A Corte Eleitoral do TRE-PE, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Sra. Priscila Krause, fixando a tese de que não é permitido ato de pré-campanha pela página impulsionada do Facebook. Priscila Krause foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral de ter extrapolado os limites permitidos na fase de pré-campanha, pois utilizou propaganda paga no Facebook, através de “publicação patrocinada”.

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[9 jun 2016 | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ]

O TRE-PE, por meio da juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral, Maria Auri Alexandre Ribeiro condenou Edilson Francisco da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com fundamento no § 3º, do art. 36, da Lei 9.504/97. Ele também vai ter que retirar da internet quaisquer postagens patrocinadas que façam referência, implícita ou explicitamente, a sua pré-candidatura.






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[15 out 2015 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), recurso da Google Brasil Internet Ltda. Com isso, manteve a sanção de R$ 715 mil contra a empresa pela prática de propaganda eleitoral irregular no YouTube nas eleições de 2012. A penalidade foi estabelecida pelo TRE-SP. A empresa foi intimada da sentença em 24 de setembro de 2012. Porém, só cumpriu a ordem judicial que determinou a retirada do vídeo irregular do YouTube em 4 de dezembro de 2012.






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[3 jul 2015 | Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo ]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgou parcialmente procedente representação da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) e multou em R$ 5 mil o vice-prefeito de Jundiaí, responsável por link patrocinado veiculado no Facebook nas eleições de 2014. A legislação eleitoral veda a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. A propaganda, publicada na página “PT Jundiaí Para Todos”, foi retirada da internet por meio de liminar obtida pela PRE-SP.






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[24 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Admar Gonzaga negou liminar e extinguiu representação ajuizada pela coligação Com a Força do Povo e a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), para que o Facebook retirasse imediatamente do perfil da revista Veja postagem da publicação com suposta mensagem ofensiva à Dilma, em relação à Petrobras. O TSE já decidiu que essa minirreforma não se aplica ao pleito de 2014, em cumprimento ao princípio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal).






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[15 out 2014 | Procuradoria Geral da República ]

Durante a sessão dessa terça-feira, 14 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou Daniel Beltran Motta em R$ 5 mil por manter propaganda patrocinada no Facebook contra a candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. A decisão é conforme o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que, além da multa ao contratante da propaganda, pediu que Aécio Neves e o Facebook fossem retirados do polo passivo da representação.






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[14 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE decidiu, nesta terça-feira (14), por unanimidade, multar Daniel Beltran Motta em R$ 5 mil por ter sido o responsável pelo pagamento da página denominada “Já tirou um voto da Dilma hoje?”, no Facebook. Os ministros decidiram, seguindo o relator, que houve descumprimento da legislação por Daniel Beltran Motta, que extrapolou o exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.






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[12 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Deverá ser imediatamente retirada, do site Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), matéria jornalística que divulga promessa do atual governo quanto à possíveis investimentos para 2015 referentes ao oferecimento de vagas em cursos profissionalizantes. A determinação é do ministro do TSE Admar Gonzaga, que concedeu parcialmente liminar para a Coligação Muda Brasil.






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[12 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Admar Gonzaga concedeu parcialmente liminar solicitada pela Coligação Com a Força do Povo e por Dilma Rousseff, determinando à Google Brasil Internet Ltda. que retire imediatamente determinado link de seu website, até decisão final da causa. Conforme o processo, o site de compartilhamento de vídeos YouTube, pertencente ao Google do Brasil, tem permitido a veiculação de um vídeo produzido e veiculado no canal “Ficha Social”, com conteúdo de propaganda eleitoral irregular.






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[4 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Facebook, Instagram e Twitter devem retirar imediatamente dos seus respectivos sites links e imagens montadas que relacionam a candidata Dilma Rousseff com outros números de legenda partidária que não seja o número 13. A determinação é do ministro do TSE Admar Gonzaga, em representação ajuizada pela Coligação com a Força do Povo. Para o ministro, as montagens com a indicação de número equivocado pode provocar confusão perigosa no eleitor.