Internet Legal

No momento em que entregavam uma câmera fotográfica para um garoto de 12 anos, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, dois homens foram presos por policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). Com eles foram apreendidas 32 mil imagens de menores (sempre meninos) nus, mantendo relações sexuais com adultos e se relacionando entre eles. Pol

A JFSP deverá processar e julgar uma série de crimes de racismo e discriminação contra negros e judeus cometidos por meio da internet. Para a Terceira Seção do STJ, como esses crimes teriam sido cometidos na mesma comunidade virtual, há conexão probatória a ponto de facilitar a identificação da autoria dos eventuais delitos, circunstância que recomenda a unificação dos processos em trâmite em 14 cidades.

A 1ª Vara Cível de Sorocaba concedeu liminar em ação proposta contra o Facebook e um usuário da rede social. A autora alegava que, após pedir demissão do trabalho, o irmão de sua gerente publicou mensagens que a ofenderam. A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato determinou que o réu, a partir da intimação, exclua todo o conteúdo ofensivo apontado no processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, até o limite de R$ 9 mil.

Proposta em tramitação na Câmara torna nulos contratos de provedores de aplicações na internet (como as redes sociais) que prevejam como foro para resolução de conflitos juizados localizados em países estrangeiros. A norma está prevista no Projeto de Lei 4.565/12. Segundo o texto de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), todos os documentos que requeiram a adesão de usuário residente no Brasil assegurarão a defesa do consumidor na forma e nos termos da legislação brasileira.

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo no Facebook atingiu 20 mil fãs. Agradecemos a participação e o engajamento de todos os seguidores, que, com seus comentários e compartilhamentos, nos ajudam a disseminar notícias e informações de interesse público. Outra característica importante desta rede social é a interatividade, pois se trata de um canal em que todos podem publicar suas opiniões, sugestões e/ou dúvidas, o que contribui para o aprimoramento dos serviços judiciais.

A Quinta Turma do TST, em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que pretendia ter julgado seu recurso de revista no caso em que foi condenada a pagar horas extras de intervalos intrajornada não usufruídos por um empregado. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que considerou não serem suficientes, para comprovar o gozo do intervalo, fotos do Facebook de empregados anexadas pela empresa aos autos.

Criada em abril de 2011, a página oficial do TST no Facebook encerrou o ano de 2012 com mais de 60 mil fãs. O número de admiradores da página, utilizada para divulgar e disseminar notícias, eventos, fotos e decisões do TST, cresceu consideravelmente no decorrer do ano. Em janeiro, a página contava com apenas 12 mil fãs. Nos últimos três meses do ano, o aumento foi ainda mais significativo: cerca de 10 mil novos internautas passaram a curtir a página a cada mês, passando de 20 mil fãs em agosto para 60 mil em dezembro.

Com o objetivo de ampliar o contato com a sociedade e democratizar o acesso à informação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também está presente na rede social Google Plus. O espaço, criado nesta sexta-feira (21) será utilizado para divulgar as principais notícias, fotos, eventos e vídeos do Tribunal. O intuito é intensificar, com qualidade, a comunicação com a sociedade, proporcionar mais transparência e facilitar o acesso à informação, uma das metas da gestão do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, cumprimentou os fãs da página oficial do TST no Facebook que ultrapassou hoje (22/11) a marca de 50 mil admiradores. O espaço é utilizado para divulgar e disseminar as notícias, eventos, fotos e decisões do TST. O objetivo é intensificar a comunicação com a sociedade, proporcionar mais transparência e facilitar o acesso à informação, uma das metas da gestão do presidente do TST.

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir, na sessão desta terça-feira (6/11), se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista. No caso, transcrição de mensagens trocadas na rede social Orkut.