A Comissão Especial das Lan Houses (PL 4.361/04) aprovou nesta quarta-feira o cronograma de trabalho. Estão previstas a realização de sete audiências públicas para ouvir especialistas em diversas áreas para ajudar na produção do relatório final, que vão apresentar experiências e fazer exposições sobre segurança e uso da internet, educação e inclusão social, tecnologia e desenvolvimento e infraestrutura.

Começa amanhã o Fórum do Comércio Eletrônico. Proposto pelo Ministério Público Federal de São Paulo, o evento tem o propósito de reunir os atores do mercado de bens e serviços pela internet para construir um consenso e erguer as bases para a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil. As reuniões vão ocorrer na sede da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, na Bela Vista, em São Paulo.

Em sessão do Tribunal Pleno, desta segunda-feira, 22, o colégio de Desembargadores aprovou por unanimidade o projeto que possibilitará a tramitação virtual dos processos judiciais que são enviados do primeiro para o segundo grau, o que dará agilidade à distribuição e resolução dos conflitos.

O Programa de Virtualização do Judiciário, apresentado na última quinta-feira (11/02), no Fórum Clóvis Beviláqua, foi elogiado pelos juízes da Comarca de Fortaleza. Os titulares das varas onde o projeto terá início demonstraram entusiasmo e garantiram empenho para a concretização da iniciativa. Na oportunidade, foi informado aos magistrados que a Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, as varas da Fazenda Pública e as varas de Execução Fiscal serão as primeiras a receber o novo sistema, a partir de maio.

Foi lançada hoje, 9 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, a segunda edição da cartilha Navegar com Segurança marcando a participação do Ministério Público Estadual (MPE) no dia Mundial da Internet Segura. A cartilha traz recomendações para evitar que os usuários da rede sejam vítimas de crimes.

O Ministério Público Federal na Paraíba divulgou hoje, 9 de fevereiro, o resultado da pesquisa “Hábitos de navegação na internet: será que nossos alunos e educadores navegam com segurança na internet no estado da Paraíba?”, realizada pela SaferNet Brasil, feita com educadores e alunos do ensino fundamental e médio em 2009.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) está, a partir de hoje (8), integrada ao grupo de empresas que atuam com certificação digital no país. Isso vai trazer benefícios aos órgãos que trabalham em parceria com a estatal, como a Polícia Federal, e também aos cidadãos brasileiros, disse o presidente da CMB, Luiz Felipe Denucci.

Aproximadamente R$ 5 milhões é o investimento do TJGO na informatização e tecnologia de ponta dos serviços judiciários em todos os setores da Casa, inclusive com o dobramento da banda larga em 170 pontos do Estado. Essa foi uma das principais observações feitas pelo presidente do TJGO, durante a prévia de uma audiência à distância entre o Tribunal goiano e a Província de Valladolid, Castilha e Leon, na Espanha, por meio da tecnologia Voip.

Uma sala para realização de audiências por videoconferência foi inaugurada nessa tarde (28/1) na Vara de Execuções Criminais (VEC) do Foro de Porto Alegre. A sistemática implantada em parceria pelos Poderes Judiciário e Executivo e o Ministério Público, evitará o deslocamento de presos, garantindo a realização das audiências, além de reduzir gastos públicos e gerar maior segurança à população.

De acordo com os técnicos do STF que desenvolveram o projeto, a preocupação com a segurança na transmissão dos dados norteou todas as fases do e-STF. O software é semelhante aos programas para preparo e envio de declarações de imposto de renda oferecidos pela Receita Federal para download pelos contribuintes e também ao gerenciador financeiro ofertado pelo Banco do Brasil.