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Em atendimento à Resolução nº 90/2009 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata do nivelamento das áreas de tecnologia dos tribunais brasileiros, o TRT de Goiás estabeleceu as novas diretrizes da Política de Segurança da Informação. O objetivo é garantir o controle e a segurança da informação no âmbito do Tribunal. As novas diretrizes foram definidas por meio da Portaria nº 2 do Gabinete da Presidência e Secretaria de Planejamento e Gestão.

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus direitos com um único documento. Ainda não está prevista, no entanto, a data de início da emissão dessas carteiras.

Desde a última segunda-feira, 02/08, os advogados precisam de um certificado digital para expedir pedido de habeas corpus e mandados de segurança para o Supremo Tribunal Federal (STF). A OAB de São Paulo tem expectativa de elevar o número de advogados paulistas que são usuários do certificado digital, devido ao inicio de suas atividades de Autoridade de Registro, facilitanado a aquisição dos certificados pelo classe.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, empossou nesta quinta-feira (5) os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC). O órgão é responsável pelo funcionamento e gestão do Sistema que vai implementar um único número de identificação para todos os cidadãos brasileiros.

Um novo sistema antivírus está sendo instalado nos computadores em uso nos órgãos do Poder Judiciário do Maranhão para garantir a segurança das informações. A medida faz parte das ações do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça (TJ) na área de informática. Para montar a rede de segurança, o TJ adquiriu 3 mil licenças do programa (Kapersky), com validade de 3 anos.

A divulgação indevida dos dados de 12 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu por uma “fragilidade no sistema”, de acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim Soares Neto. Segundo ele, o problema já foi corrigido e os dados já estão em sigilo.

O presidente do TJSC instala no próximo dia 9 de agosto, no Foro Distrital do Norte da Ilha, o Juizado Especial da Fazenda Pública Eletrônico. Para usufruir das vantagens do meio eletrônico, os operadores do Direito – sejam juízes, promotores ou advogados – precisam ter certificação digital, outorgada por diversas instituições para garantir a autenticidade e a segurança dos documentos em trânsito pelo sistema.

Inaugurada nesta quinta-feira, 29 de julho, durante sessão da 7ª Turma, a primeira sessão de julgamentos por videoconferência da 3ª Região. Prestigiada pelo presidente Eduardo Augusto Lobato do TRT mineiro, a sustentação oral a distância, realizada em Uberlândia, proporcionou aos advogados da região a defesa dos seus clientes da cidade de origem do processo. A experiência pioneira é um marco na história da Justiça de Minas Gerais.

No próximo dia 04/08, haverá o lançamento do portal e-SAJ que reunirá vários serviços do Judiciário do RN, proporcionando celeridade, economia de papel, segurança e acessibilidade aos cidadãos, advogados, representantes do Ministério Público, Defensoria e demais partes processuais. A ferramenta vai permitir que qualquer pessoa consulte seu processo que tramita no Judiciário potiguar.

Alinhado às inovações propostas pelo CNJ e, a exemplo do que vem ocorrendo no âmbito do STF, STJ, dentre outros tribunais do país, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia está prestes a iniciar a implantação de seu sistema digital de processo. O novo sistema foi projetado para proporcionar aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público e aos jurisdicionados, agilidade, conforto e segurança.