Internet Legal

O Senado vai criar um portal na internet para facilitar a participação da sociedade no processo legislativo e na discussão dos temas em debate na Casa. O Ato do Presidente do Senado 185/2011, assinado por José Sarney e publicado nesta terça-feira (20), institui grupo de trabalho para elaborar o projeto de implantação do portal, dentro do conceito de democracia eletrônica.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse nesta quinta-feira (19) que a Zona Franca de Manaus será extremamente prejudicada se o governo cumprir a promessa de editar e publicar até sexta (20) uma medida provisória que concede incentivos fiscais aos fabricantes de componentes eletrônicos para tablets. Com a medida, haverá isenção do PIS-Cofins, que hoje é de 9,25%, e redução do IPI, de 15% para 3%.

O Senado lançou, nesta sexta-feira (15), uma versão para o sistema Android de seu aplicativo com informações sobre as atividades da Casa. Produzido por um grupo liderado pela Google, o Android é um dos sistemas operacionais mais usados em dispositivos móveis, como celulares e alguns computadores portáteis do tipo tablet, como o Galaxy, da Samsung, e o Xoom, da Motorola.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve votar, nesta quarta-feira (6), requerimento para a realização de audiência pública sobre o marco regulatório da internet. A reunião está marcada para as 8h30, com a mesma pauta prevista para aquela que foi adiada, na última terça-feira (29), em razão da morte do ex-vice-presidente da República José Alencar.

Aplicativo do Senado para iPhone com notícias da Agência Senado, agenda da Casa, perfis dos senadores e contato dos parlamentares foi lançado nesta terça-feira (29), em cerimônia no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, que informou que essas são apenas as primeiras informações disponíveis no aplicativo e que, “rapidamente”, novas versões deverão trazer outros dados, como tramitação de projetos, pautas de votação, perfis dos parlamentares nas redes sociais, áudios e vídeos.

O Senado Federal vai lançar, nesta terça-feira (29), um aplicativo gratuito para iPhone com informações sobre os senadores e as atividades da Casa. O lançamento será às 11h no gabinete da Presidência e será feito pelo presidente do Senado, José Sarney. O aplicativo vai trazer todas as notícias produzidas diariamente pela Agência Senado, bem como a agenda das atividades da Casa e perfis dos 81 senadores, por ordem alfabética, por estado ou por partido.

O combate à pedofilia poderá passar a contar com mais um instrumento: a “infiltração” de agentes policiais na internet, para investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente. De autoria da CPI da Pedofilia, o projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais.

O marco regulatório da internet pode ser debatido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Nesta quarta-feira (30) a CCT vota requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pedindo a realização de audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil regulatório da internet que está sendo elaborada pelo governo federal.

O plano do governo para oferecer a banda larga por R$ 29 passa pela reativação da Telebrás, estatal praticamente extinta após a privatização do sistema de telefonia, em 1998. Para isso, a empresa, que vem recebendo nos últimos anos recursos orçamentários e já tem autorização da Anatel para entrar no mercado de internet rápida, vai utilizar a rede de fibra óptica da falida Eletronet, estatal montada pela Eletrobrás nos anos 90, alvo de disputas judiciais. As grandes empresas de telefonia questionam as ações do governo, reclamam da alta carga tributária (que chega a mais de 40% do valor final ao consumidor) e assinalam que os preços estão caindo e a penetração da banda larga, se expandindo.

Em debate com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diversos senadores cobraram a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na instalação de infraestrutura necessária à ampliação da banda larga no país. Os parlamentares criticaram o fato de os recursos do fundo, instituído em 2000, serem sistematicamente contingenciados pelo governo.