Por meio do portal Democracia Eletrônica, o cidadão poderá participar de fóruns de discussão sobre temas legislativos; sugerir projetos e emendas; consultar dados apresentados de forma transparente; e fomentar a mobilização popular.

A ideia é aproximar o cidadão do Senado para que ele, além de acompanhar a atuação de seus representantes, possa entender o funcionamento da Casa, opinar a respeito de assuntos em discussão e até mesmo apresentar sugestões legislativas. Isso é possível com o avanço das tecnologias e o acesso crescente das pessoas aos recursos oferecidos pela internet.

O grupo de trabalho será composto por membros da Secretaria-Geral da Mesa e das secretarias especiais de Comunicação Social e de Informática (Prodasen). O ato estabelece prazo de 45 dias para que a equipe apresente o projeto do portal.

Tendência

O Senado já adota instrumentos que favorecem a democracia eletrônica ao disponibilizar em seu site informações sobre os senadores e sobre a tramitação dos projetos de lei, além de divulgar notícias sobre suas atividades. O Senado também já está presente nas redes sociais como Twitter e Facebook, Youtube e Flickr. Além disso, promove pesquisas de opinião e coleta de sugestões sobre proposições.

Já durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 houve participação popular no processo legislativo. Na época, houve a coleta e o registro de sugestões dos cidadãos. O resultado foi a construção de um banco de dados utilizado por constituintes e, posteriormente, por pesquisadores.

A busca da participação da sociedade nas decisões do Estado é uma tendência cada vez mais presente, conforme projetos similares em estudo em outras instituições. A Câmara dos Deputados possui o projeto e-Democracia; o Ministério da Justiça, a consulta pública; e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um canal para receber anteprojetos de lei. Reino Unido, Itália, Canadá, Austrália, México e Alemanha, entre outros, são exemplos de países que já possuem iniciativas de democracia eletrônica.

A senadora comentou notícias de que a empresa chinesa Foxconn, que atua na fabricação de tablets e seria beneficiada pela MP, se instalará no estado de São Paulo, que, segundo ela, já responde por cerca de 35% do PIB nacional.

- Não podemos mais conviver, é impossível continuarmos a conviver de forma passiva com os índices que o nosso país tem: regiões Sul e Sudeste muito desenvolvidas e regiões extremamente carentes e pobres, com nível de desenvolvimento muito mais atrasado, que são as regiões Norte e Nordeste, e um pouco menos a região Centro-Oeste – afirmou.

Vanessa Grazziotin defendeu a Zona Franca de Manaus como área própria para receber a fábrica de tablets. Ela disse que a presença das indústrias no estado ajuda na preservação ambiental.

- O Amazonas não é o estado mais preservado por conta de que tenhamos uma política ambiental local diferenciada dos outros estados da Região Amazônica, não. Nós temos 98% de nossas áreas preservadas graças à existência da Zona Franca de Manaus, cujo faturamento é de aproximadamente US$ 36 milhões – salientou.

O Senado lançou, nesta sexta-feira (15), uma versão para o sistema Android de seu aplicativo com informações sobre as atividades da Casa. Produzido por um grupo liderado pela Google, o Android é um dos sistemas operacionais mais usados em dispositivos móveis, como celulares e alguns computadores portáteis do tipo tablet, como o Galaxy, da Samsung, e o Xoom, da Motorola.

O aplicativo, desenvolvido pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) e pela Secretaria Especial de Informática (Prodasen), traz todas as notícias produzidas diariamente pela Agência Senado, a agenda de atividades da Casa e os perfis dos 81 senadores.

No futuro, o aplicativo deve permitir que os usuários tenham acesso a outros serviços, como informações sobre tramitação de projetos, ordem do dia, áudios e vídeos, além de integração com redes sociais e consulta ao conteúdo do Jornal do Senado.

O aplicativo do Senado está disponível para aparelhos iPhone desde março. As equipes técnicas da Secs e do Prodasen trabalham para lançar em breve versão para o sistema BlackBerry e uma específica para o iPad.

Referência: Baixe aqui o aplicativo

A legislação para o setor de internet abrangerá direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo em relação às suas ações na rede. O requerimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), pede a realização de audiência pública para discutir o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de marco civil regulatório da internet que está sendo elaborada pelo governo federal.

Como convidados para tratar do tema, Eduardo Braga sugere representantes do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Cinema; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; da Associação de Provedores de Serviços de Internet; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Banda larga

Na mesma reunião também será votado também requerimento para a realização de audiência pública para debater a situação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte.

O PNBL já começou a ser discutido na CCT em março, quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo apresentou detalhes sobre a proposta do governo federal para a oferta de serviços de internet rápida em todo o país.

Para discutir o assunto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ângela Portela (PT-RR), propõem sejam convidados o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da empresa Oi, Luiz Eduardo Falco e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos.

Aplicativo do Senado para iPhone com notícias da Agência Senado, agenda da Casa, perfis dos senadores e contato dos parlamentares foi lançado nesta terça-feira (29), em cerimônia no gabinete do presidente do Senado, José Sarney.

- No Senado procuramos estar sempre atualizados com o que acontece na Comunicação. Tanto que fomos pioneiros em levar a TV Senado para a internet – destacou Sarney.

O aplicativo pode ser baixado neste link.

O presidente do Senado informou que essas são apenas as primeiras informações disponíveis no aplicativo e que, “rapidamente”, novas versões deverão trazer outros dados, como tramitação de projetos, pautas de votação, perfis dos parlamentares nas redes sociais, áudios e vídeos. Sarney também disse que serão feitas versões do aplicativo para outras plataformas, como Android e iPad.

O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), Fernando César Mesquita, ressaltou que o aplicativo é mais uma ferramenta originada da ideia de “obrigação do Legislativo prestar contas à sociedade”.

- A sociedade precisa fiscalizar seus representantes. E no Senado a população tem todas as ferramentas para fiscalizar – disse.

O diretor da Secretaria de Comunicação acredita que só com o uso de tecnologia avançada será possível ao Senado levar informações de maneira mais ampla à sociedade.

- A mídia não é generosa com o Legislativo. Não mostra os processos de votação dos grandes projetos e, muitas vezes, os cidadãos são surpreendidos pela publicação no Diário Oficial de algo que já se tornou Lei. Mas quem acompanha as notícias da Secs fica sabendo que sua vida está sendo mexida, para o bem e para o mal – afirmou.

Fernando César Mesquita destacou que o aplicativo para iPhone foi inteiramente desenvolvido pelos técnicos do Senado. O único custo para o Legislativo será de US$ 99, anualmente, para manter o produto na Apple Store, a loja online da empresa que fabrica o aparelho.

Estiveram presentes à cerimônia blogueiros de vários estados – entre eles Carlos Cardoso (@cardoso), Alexandre Inagaki (@inagaki), Samantha Shiraishi (@samegui) e Gabriel Leite, da Agência Mentes Digitais.

Também participaram do lançamento diversos diretores do Senado, entre eles a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra; a diretora da Secretaria Especial de Informática (Prodasen), Cláudia Lopes Nogueira, e os diretores dos veículos da Secretaria de Comunicação.

O aplicativo, desenvolvido pela Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), vai trazer todas as notícias produzidas diariamente pela Agência Senado, bem como a agenda das atividades da Casa e perfis dos 81 senadores, por ordem alfabética, por estado ou por partido. Outros serviços devem ser incluídos no futuro, como informações sobre tramitação de projetos, ordem do dia, áudios e vídeos além da integração com redes sociais e acesso ao conteúdo do Jornal do Senado.

O trabalho foi executado pelas equipes técnicas do Jornal do Senado e da Agência Senado. Participaram do projeto os técnicos Christiano Teixeira Cavalcante Lopes, Edir Pereira dos Santos, João Hortêncio Moraes dos Santos, Luiz Henrique Gonzaga Machado e Rafael Granja Neves. Todos são servidores efetivos ou funcionários terceirizados do Senado.

Joaquim Venâncio, da equipe que desenvolveu o aplicativo do Banco do Brasil para iPhone e iPad, prestou consultoria para a elaboração do aplicativo do Senado. A consultoria se deu a título de cortesia, sem ônus para o Senado.

O iPhone foi escolhido por ser um dos aparelhos mais populares no mercado. Posteriormente, deverão ser criadas versões do aplicativo para outras plataformas, como o Android, do Google, além de uma versão específica, mais sofisticada, para o iPad.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o projeto tem por objetivo prevenir e reprimir o chamado internet grooming, processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda vítimas potenciais.

O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê que a infiltração de agentes policiais na internet será precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova, ouvido o Ministério Público.

De acordo com o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a infiltração é um poderoso instrumento de intimidação, que serve tanto à repressão quanto à prevenção.

“Tornada lei, a proposta criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado e presente no outro lado da conexão”, afirma ele no relatório favorável à proposição.

Referência: PLS 100/10

Como convidados para tratar do tema, Eduardo Braga sugere representantes do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Cinema; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; da Associação de Provedores de Serviços de Internet; e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Banda larga

Na mesma reunião será votado também requerimento solicitando audiência pública para debater a situação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet, com ênfase na Região Norte.

O PNBL já começou a ser discutido na CCT na quarta-feira (16) deste mês, quando o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo apresentou detalhes sobre a proposta do governo federal para a disponibilização de serviços de internet rápida em todo o país.

Para discutir o assunto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ângela Portela (PT-RR), propõem sejam convidados o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da empresa Oi, Luiz Eduardo Falco e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos.

As grandes empresas de telefonia (as chamadas Teles) questionam as ações do governo, reclamam da alta carga tributária (que chega a mais de 40% do valor final ao consumidor) e assinalam que os preços estão caindo e a penetração da banda larga, se expandindo.

Dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), porém, mostram que o Brasil ocupa a 60ª posição entre 159 países no que diz respeito à disseminação e qualidade da banda larga. A velocidade média de conexão no Brasil é de 1,5 Mbps (megabits por segundo), inferior à de Chile, Argentina e México e de todos os países da Europa e da América do Norte. Na Coreia do Sul, a velocidade média é de 14 Mbps.

Os senadores da Região Norte têm razões para reclamar do serviço em suas regiões. Por serem estados com pouca densidade populacional, a rentabilidade dos serviços de telecomunicações é muito baixa. A ausência de competição nessas áreas (geralmente somente a companhia de telefonia fixa oferece o serviço) ainda faz com que a internet rápida em casa seja mais cara que nas demais regiões do país.

E se a pessoa estiver em uma cidade pequena ou na zona rural, geralmente o serviço sequer é oferecido. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2008 mostrou que dez estados brasileiros das Regiões Norte e Nordeste tinham menos de 11% de residências com internet rápida. Roraima sequer tinha sido incluído no Plano Nacional de Banda Larga do governo.

A redução do preço, para o governo, passa pela oferta da infraestrutura da Telebrás, a utilização dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), que desde 2001 acumula R$ 9 bilhões jamais gastos, e pela isenção da tributação estadual (ICMS), geralmente a maior parte da carga tributária sobre o serviço. Porém, até o momento, apenas Pará, São Paulo e Distrito Federal têm planos que isentam a banda larga popular.

As disputas entre o governo e as Teles terá um novo capítulo em maio quando será feita uma revisão do Plano Geral de Metas, de qualidade e universalização dos serviços das Teles.

Em debate com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diversos senadores cobraram a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na instalação de infraestrutura necessária à ampliação da banda larga no país. Os parlamentares criticaram o fato de os recursos do fundo, instituído em 2000, serem sistematicamente contingenciados pelo governo. O debate ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta (16).

- Nos últimos dez anos, os recursos arrecadados pelo Fust e pelo Fistel têm sido apropriados pelo Tesouro. O montante já supera os R$ 30 bilhões. Se investidos em banda larga, esse montante permitiria ao Brasil contar com uma das melhores condições de infraestrutura nesta área – disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Em resposta, o ministro explicou que a legislação que regulamenta o uso dos recursos do Fust prevê critérios que inviabilizam a maior parte dos projetos apresentados. Para solucionar o problema, ele lembrou que está para ser votado na Câmara projeto que modifica tais critérios, facilitando o uso dos recursos. De acordo com a assessoria do ministro, o projeto é o PL 1.481/2007.

Frente à possibilidade de acesso aos recursos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quis saber se os valores arrecadados em anos anteriores e não utilizados poderiam ainda ser aplicados. O ministro, em resposta, disse não acreditar nessa possibilidade, mas lembrou que são depositados no Fust cerca de 500 milhões por ano.

Ainda reticente quanto à perspectiva de utilização do fundo, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) brincou:

- O Fust é igual a perna de cobra: dizem que tem R$ 6 bilhões, tem R$ 8 bilhões, só que ninguém vê. Se ele existir, que seja usado para colocar as infovias – opinou.