Internet Legal

A Divisão de Telemática do TJAP acaba de criar uma nova ferramenta denominada de “Intrachat” que vai possibilitar a troca de mensagens instantâneas entre magistrados e servidores na esfera judiciária estadual, via intranet. A ferramenta foi desenvolvida para dar mais automatização nas informações e praticidade na comunicação interna da Instituição. Videoconferência pela internet, software de comunicação, certificações e processos digitais. Este é o mundo jurídico brasileiro do presente.

A nova versão do Processo Judicial Digital (Projudi) já está pronta e deve ser implantada este mês em Mato Grosso. A versão 1.9.8 é a sétima já disponibilizada e vai funcionar em fase experimental por 15 dias. Depois, será “exportada” para oito estados: Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Piauí e Roraima.

O processo eletrônico judicial – o e-Proc v2 – está completando hoje (5/4) um ano de utilização no TRF4. Até agora, mais de 30 mil ações totalmente virtuais já foram distribuídas na corte. O número de processos eletrônicos julgados no período é superior a 15 mil. Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. Já um habeas corpus virtual leva em média 27 dias para ser julgado.

Hoje (27/01), a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou seu novo sistema de Autoridade Certificadora, permitindo que a emissão de certificados digitais seja a partir de um software livre. Dessa forma, a AC Caixa Livre, única instituição financeira a ser Autoridade Certificadora de 1º nível, passa a emitir com tecnologia própria todos os certificados digitais da sua cadeia.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática votou 60 projetos de lei em 2010, 3 projetos de decreto legislativo (PDCs) e 621 atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão (TVRs). Dos 60 projetos, 42 foram aprovados e 18 rejeitados. Foram aprovados projetos que beneficiam usuários de telefonia e que incentivam a adoção de software livre no serviço público. Comissão também debateu temas como a ampliação do acesso à internet.

Após uma pesquisa de opinião realizada no decorrer deste ano junto aos usuários do Portal SPB, a primeira versão da Licença Pública de Marca-LPM foi lançada nesta segunda-feira em evento organizado pela Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, na cidade de Brasília. Três softwares receberam a Licença Pública de Marca durante a cerimônia de lançamento em Brasília: o e-cidade; o Jaguar e o LightBase.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2.269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O protótipo das funcionalidades do sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a área criminal foi apresentado nesta quarta-feira (10/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O sistema, desenvolvido pelo CNJ, será colocado à disposição dos tribunais, gratuitamente, mas os tribunais precisam se preparar para recebê-lo, alerta o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. A versão atual do PJE está em funcionamento como projeto piloto na Justiça Federal da 5ª Região.

A 7ª Conferência Latino-Americana de Software Livre – Latinoware 2010, que reuniu nos últimos três dias, em Foz do Iguaçu (PR), cerca de 3 mil participantes de 20 países, termina hoje (12) com o consenso de que o uso de tecnologias livres é um caminho sem volta. Para os especialistas, esse tipo de tecnologia é uma ferramenta para transformar a sociedade e integrar os povos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) levou para o 5º Congresso Catarinense de Software Livre (5º SoLiSC) o programa STFOffice. A ferramenta, criada para atender às necessidades específicas do tribunal, foi apresentada por Demétrius Jubé, servidor que atuou no seu desenvolvimento. Demétrius contou ainda que a nova solução está em sua segunda versão e atende satisfatoriamente às necessidades do órgão, mas segue em processo de evolução.