O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançará até o final de janeiro, no seu site, um “processômetro”, sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico.

No final de novembro de 2008, o engenheiro de computação Alexandre Oliva entrou com Mandado de Segurança com pedido de liminar contra o Secretário da Receita Federal em Campinas, “que intimou o impetrante a refazer sua declaração de imposto de renda entregue em 2008 e a transmiti-la obrigatoriamente através do programa ReceitaNet, impedindo o uso de Software Livre e, igualmente, negou informações a respeito daquele programa que possibilitariam ao Impetrante implementar o Software Livre”.
O Juiz Federal da 4ª Vara Federal indeferiu a inicial e Oliva recorreu ao Tribunal Regional da 3ª Região. O processo encontra-se com o representante Ministério Público Federal desde agosto de 2009.

Os testes de segurança nas urnas eletrônicas e componentes do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas eleições de 2010 chegaram ao fim nesta sexta-feira (13) sem que nenhum dos investigadores tenha conseguido atingir o seu objetivo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai realizar audiências públicas para debater os efeitos, implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga; e para discutir a adoção de programas abertos de computador, conhecidos como software livre, pela administração pública direta e indireta.
As audiências foram propostas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda não têm data marcada.

Prefeituras de todo o país terão acesso a um software livre de gestão que vai possibilitar a organização de gastos, do orçamento, da receita tributária, do controle de medicamentos, de recursos humanos e outros serviços no mesmo aplicativo. A ferramenta, chamada de e-cidade, estará disponível no Portal do Software Público Brasileiro no fim de outubro e poderá ser acessada gratuitamente pelos municípios.

A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (14) uma série de inovações no portal www.camara.gov.br e ferramentas tecnológicas para modernizar a atuação parlamentar e aumentar a transparência para a sociedade.
Entre os destaques o sistema WebCâmara, que torna possível assistir em tempo real às atividades de qualquer uma das 22 comissões da Câmara, e a Biblioteca Digital da Câmara, que possibilita o acesso a estudos técnicos, livros raros, relatórios de comissões, vídeos e livros em áudio.

Em uma decisão considerada histórica e que gera precedente, a Corte de Apelações de Paris (Paris Court of Appeals) entendeu, na semana passada, que a empresa EDU4 violou os termos da Licença Pública Geral GNU (GNU General Public License, GNU-GPL), ao distribuir cópias dos binários do software de acesso a desktop remoto VNC, mas negou o acesso dos usuários ao seu código-fonte correspondente.

O Governo do Paraná já economizou R$ 300 milhões com a utilização de software livre. A informação é do diretor de Tecnologia de Informação da Celepar, Cláudio Dutra, e foi divulgada durante a XIV Reunião do Colegiado Técnico Consultivo (CTC) do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, PNAGE, realizado em Curitiba.

O Tribunal Regional do Trabalho optou pela utilização de software livre (e gratuito) e não vai renovar as licenças do pacote Microsoft Office (Word, Excel e Power Point). Com a opção pela ferramenta BrOffice (Writer, Calc e Impress), a Justiça do Trabalho vai economizar cerca de R$ 700 mil. A grande maioria dos servidores recebeu treinamento para a nova ferramenta já é exclusiva desde o último dia 1º.

Durante sua palestra no Consegi 2009, um dos criadores do sistema operacional GNU/Linux defendeu a plataforma aberta como condição imprescindível para manter as garantias individuais e coletivas na sociedade contemporânea.