Com esse serviço, o Judiciário amapaense reduzirá, substancialmente, os encargos com os serviços telefônicos, sobretudo das comarcas do interior, o que permitirá, a partir de então, uma economia nos recursos do orçamento do Poder Judiciário referente a despesas com telefonia, conforme previsto na Instrução Normativa 50/2011, baixada pelo desembargador Mário Gurtyev, presidente do TJAP.

O técnico judiciário e idealizador da nova ferramenta, Evaldo Pantoja, esclareceu que um dos objetivos em criar o sistema intrachat é o de atender à normativa da Alta Gestão e explicou: “uma das motivações para a implantação deste sistema foi o de que ele é baseado em Software Livre (sem custo para o Tribunal); é um processo de comunicação alternativo ao de voz, onde busca-se, com a sua implantação, a racionalização dos custos operacionais em telecomunicações”.

O sistema intrachat vem reforçar, ainda mais, as pretensões do TJAP no cumprimento da Meta 6 de 2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual objetiva reduzir, em pelo menos, 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível.

Segundo Evaldo Pantoja, o sistema será, inicialmente, disponibilizado para os magistrados, diretores, assessores e chefes de secretarias. Os servidores interessados devem solicitar autorização para uso, junto ao chefe imediato. Caso ele autorize o uso do intrachat, deve encaminhar um e-mail para a Divisão de Telemática solicitando instalação do sistema.

Videoconferência pela internet, software de comunicação, certificações e processos digitais. Este é o mundo jurídico brasileiro do presente. Hoje, acompanhar processos, prestar contas ou mesmo depor a milhares de quilômetros do juiz são apenas alguns dos impactos da tecnologia no meio jurídico – caminho real e sem volta. O Tribunal de Justiça do Amapá conta com profissionais de informática altamente capacitados que estão sempre buscando meios para evoluir de forma prática e segura e, o mais importante, sem gerar custos para o Judiciário, otimizando de forma inédita os serviços da Justiça amapaense.

Composta por uma equipe de analistas e programadores, além de uma equipe de apoio, a Fábrica do Projudi em Mato Grosso funciona desde 2008 e vem aprimorando o sistema de forma contínua. As mudanças são realizadas levando em consideração sugestões dos usuários e também indicações do Comitê Nacional.

A fábrica é a responsável também pela manutenção do sistema e correção de eventuais defeitos no programa. Alterações mais importantes precisam ser aprovadas pelo Comitê Nacional, já as mais simples são feitas pelo gerente do Projudi, Rogério Sanches Martini. “Todos os dias temos um coisa nova para criar no sistema”, assinalou.

A nova versão do Projudi conta com 75 alterações e 14 novidades para tornar o sistema mais funcional tanto para usuários externos (partes e advogados) como para os usuários internos (magistrados e servidores). Dentre as novas alterações, as mais expressivas são a numeração única dos processos, para uniformizar a identificação das ações em todos os nove tribunais, e a emissão de certidões pelos advogados e partes, para atestar a existência de processos no Projudi.

As alterações e mudanças atendem as Resoluções nº 65 e 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram discutidas na reunião de trabalho do Comitê Nacional, realizada no dia 5 de abril, na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá, conduzida por magistrados e técnicos do CNJ. O encontro foi realizado por meio de videoconferência.

De acordo com o gerente do Projudi do CNJ e responsável pela Fábrica no Tribunal de Justiça mato-grossense, a plataforma do programa do Processo Judicial Digital (Projudi) foi distribuída pelo CNJ aos Tribunais de Justiça. Em Mato Grosso, a equipe realiza a manutenção e cria alterações com a utilização do ambiente Linux, um software livre que não gera custo ao Tribunal de Justiça. “Com isso não precisamos pagar licença para utilização de software”, complementou o gerente do Projudi, Rogério Sanches Martini.

Uma das principais vantagens do processo virtual é a rapidez no julgamento. Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. Já um habeas corpus virtual leva em média 27 dias para ser julgado.

Outro projeto na área virtual da corte é a Biblioteca Digital, a Memória Institucional Eletrônica e o Espaço Outras Trocas. Hoje, às 17h, na Biblioteca do TRF4, será realizada a solenidade de inauguração desses três novos serviços.

A implantação do processo eletrônico na corte foi gradual, começando pelos agravos de instrumento e pelas apelações referentes a processos que já tramitavam em meio eletrônico na Justiça Federal. Gradativamente, outras classes de ações começaram a usar o e-Proc v2, deixando de tramitar em papel. Atualmente, mais de 20 tipos de recursos, referentes a ações eletrônicas no primeiro grau, já são totalmente virtuais na corte.

Além disso, desde agosto de 2010 os processos em papel que são remetidos ao TRF4 com recurso em sentido estrito, apelação ou reexame necessário cível ou criminal passaram a ser digitalizados, deixando de tramitar em papel. Até agora, mais de 11 mil processos físicos já foram transferidos para o meio digital. No total, são mais de 3 milhões de páginas digitalizadas.

Na Justiça Federal de primeiro grau, o processo eletrônico começou a ser implantado em outubro de 2009 e teve sua instalação concluída em todas as varas federais da Região Sul em fevereiro de 2010. Mais de 250 mil processos sem uso de papel já foram distribuídos nos estados do RS, de SC e do PR.

O e-Proc v2

Desenvolvido inteiramente por técnicos da área de TI do tribunal e da primeira instância, o processo eletrônico utiliza apenas software livre. A segurança é garantida por um sistema de criptografia. As vantagens do e-Proc v2 são inúmeras: o acesso é feito pela Internet, a partir de qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento até a vara ou ao tribunal; redução de gastos públicos com papel e local para arquivamento de ações; melhor ambiente de trabalho, sem pilhas de processos e armários abarrotados; e preservação do meio ambiente, com a redução do uso de papel.

Com o uso do e-Proc v2 e do Sistema Eletrônico de Informações (o processo eletrônico administrativo), apenas no TRF4, em Porto Alegre, já houve uma diminuição de 22,5% no consumo de papéis, com economia de mais de 1 milhão e 300 mil folhas entre 2009 e 2010.

Estiveram presentes a vice-presidente de Tecnologia da Informação da CEF, Clarice Copetti, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, acompanhado do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Coelho, além de funcionários da CEF e convidados de outros órgãos.

Copetti afirma que a AC Caixa Livre foi motivada por inúmeros itens. “Era importante apoiar o programa governamental do uso da certificação digital. Além disso, a grande demanda por certificados, a validade jurídica nos relacionamentos eletrônicos e a solução de emissão de certificados digitais oriundos da Caixa também impulsionaram o desenvolvimento dessa nova aplicação”.

Outra novidade é a utilização de software livre desenvolvido pela própria AC Caixa Livre. Para a vice-presidente, é um dos recursos que aperfeiçoam todo o processo. “Utilizar soluções em software livre nos dá plena autonomia em uma gestão em que somos Autoridade Certificadora de 1º nível. Dominamos o conhecimento, tornamos a aplicação flexível e damos celeridade em qualquer tipo de manutenção”, enfatizou Copetti.

Para Maurício Coelho, do ITI, a principal vantagem na solução AC Caixa Livre é a conquista da autonomia por parte da CEF. “A Caixa Econômica passa a ter total liberdade para gerir esta tecnologia que é fundamental para o mundo da certificação digital além da plena auditabilidade sobre a aplicação, otimizando o desempenho e a performance do processo”.

Já o presidente do ITI, Renato Martini, destacou a tecnologia empregada na AC Caixa Livre. Para Martini, a CEF vai influenciar o mercado com sua postura tecnológica. “A Caixa Econômica é um grande player da certificação digital que passa a ter o controle pleno da tecnologia. Se em 2010 alcançamos a maturidade em termos de certificação digital, a CEF é um expoente dessa maturidade e dará visibilidade a tecnologia da certificação digital.

Martini disse que o controle, a independência e autonomia da AC Caixa Livre são os grandes destaques da nova solução. “Eles dominam e têm plena propriedade sobre a nova aplicação. Qualquer nova funcionalidade será melhor implantada pela CEF e indubitavelmente não há vantagem mais evidente do que essa”.

Entre os projetos aprovados que merecem destaque está o PL 2.269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que dá preferência à utilização de programas abertos (softwares livres) nos órgãos da administração pública. O texto define software livre como aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais, a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento; e o acesso ao código fonte.

Outra medida aprovada é a determinação de que as autorizações para exploração do serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos (PL 6.761/10, do Senado). A lei atual (9.612/98) permite a exploração desse serviço por instituições sem fins lucrativos, sediadas na comunidade para a qual pretende prestar o serviço e dirigidas por brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos, exigências que foram mantidas.

Ligação gratuita

Os deputados da comissão também aprovaram projeto que proíbe a cobrança de ligações telefônicas para os serviços de atendimento ao consumidor destinadas a reclamações ou pedidos de informações sobre produtos ou serviços (PL 6.704/06, do Senado). Segundo o texto, será de responsabilidade das empresas (e não dos consumidores) o pagamento desses dois tipos de ligação. A proposta exclui dessa obrigação as microempresas e empresas de pequeno porte.

A comissão aprovou ainda o PL 5.170/09, do deputado Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), que proíbe a cobrança de adicional de deslocamento (roaming) nos serviços de telefonia móvel quando o serviço for prestado na rede da mesma empresa. A cobrança é autorizada apenas quando o serviço de roaming for prestado por empresa de grupo diferente.

Os projetos aprovados pela Comissão de Ciência e Tecnologia ainda serão votados por outras comissões da Câmara.

Acesso à internet

Além de votar projetos, a comissão realizou audiências públicas para debater temas como o Plano Nacional de Banda Larga e a reativação da Telebrás, o marco civil da internet e a polêmica envolvendo a participação de capital estrangeiro nos portais da internet que veiculam conteúdo jornalístico.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE) (foto), disse que a comissão precisa continuar trabalhando para que a ampliação do acesso à internet venha acompanhada de regulamentação que garanta mais segurança aos usuários.

“A inclusão digital pode significar a oferta para a população brasileira de uma ferramenta importante para o exercício da cidadania, mas ela precisa ser confiável, sem ferir a liberdade de expressão e de informação. A internet precisa dar segurança jurídica e garantir que as pessoas exerçam seus direitos, mas também possam ser responsabilizadas pelos seus atos”, afirmou o presidente da comissão.

Oliveira também destacou a implantação do sistema de pauta eletrônica na comissão, iniciativa pioneira na Câmara, como um marco importante na sua gestão. Segundo o parlamentar, além de agilizar e facilitar o acompanhamento das proposições pelos deputados, o novo sistema vai permitir uma economia significativa de papel, reforçando o compromisso com o meio ambiente.

Três softwares receberam a Licença Pública de Marca durante a cerimônia de lançamento em Brasília: o e-cidade; o Jaguar e o LightBase. Este último software foi desenvolvido pela primeira empresa privada que aderiu ao modelo do Software Público, a LightInfocon. As outras duas soluções foram disponibilizadas, respectivamente, pelas empresas DBSeller e PowerLogic. As soluções desenvolvidas por empresas serão as primeiras a receberem a LPM.

A primeira versão para discussão com a sociedade encontra-se disponível no endereço: http://www.softwarepublico.gov.br/lpm

A partir de 2011 serão realizadas uma série de ações pela coordenação do Portal SPB no sentido de esclarecer os detalhes para a aplicação e o uso da LPM. A iniciativa faz parte da estratégia do fortalecimento do ecossistema dos softwares públicos, em especial pela ampliação da concorrência entre os prestadores de serviço e o uso da marca por toda comunidade.

Caso queira contribuir com a redação da primeira versão da Licença Pública de Marca basta acessar este link e acrescentar o seu comentário diretamente no Fórum aberto no grupo de interesse 4CTECBr.

Pelo texto, software livre é aquele que garante a qualquer usuário, sem custos adicionais: a execução do programa para qualquer fim; a redistribuição de cópias; o estudo de seu funcionamento, permitindo a sua adaptação às necessidades do usuário, seu melhoramento e a publicação dessas melhorias; e o acesso ao código fonte.

Para a relatora, a adoção de software livre possui três objetivos: aumentar a competitividade da indústria nacional de software, oferecer condições de capacitação para trabalhadores do setor e diminuir o gasto público com o licenciamento de programas de computador. “Estima-se que o Estado, em todos os seus níveis, gaste cerca de 2 bilhões de dólares por ano com pagamento de aluguel de licenças de programas-proprietários”, afirma Erundina.

Licitações

O substitutivo altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Segundo a lei, para a contratação de bens e serviços de informática, a administração deve adotar obrigatoriamente a licitação do tipo “técnica e preço”. A proposta estabelece que, adicionalmente, a administração deverá observar a preferência a programas de computador livres e com formatos abertos de arquivos.

Conforme o texto, formato aberto de arquivo é aquele que: possibilita a comunicação entre aplicativos e plataformas; pode ser adotado sem quaisquer restrições ou pagamento de direitos; pode ser implementado de forma plena e independente por distintos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem qualquer remuneração relativa à propriedade intelectual.

A contratação de programas-proprietários só ocorrerá no caso de “justificada inadequação” do software livre. Neste caso, a avaliação das propostas deverá considerar os custos totais, incluindo instalação, licenciamento, instalação e suporte.

Programa do governo

Desde 2003, o governo já promove ações para estimular o uso do software livre pela administração pública. Assim, deixou de gastar R$ 370 milhões com a compra de softwares. Levantamento realizado pelo Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal em cerca de 130 órgãos da administração pública mostrou que, até maio, 56% deles já utilizavam software livre em seus servidores e 48% implementavam software livre em sistemas de informação. Os dados estão disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarelivre.gov.br), mantido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desde 2007.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL 2.269/99

“O PJE é mais do que a troca de papel, é a automação do serviço jurisdicional”, ressalta Walter Nunes, prevendo a necessidade de equipamentos nos tribunais e também a reorganização do quadro de pessoal das secretarias das varas: “Vamos ter a reengenharia das estruturas de funções a serem desempenhadas”. É que várias tarefas feitas hoje manualmente por servidores deixarão de existir com a automação do serviço, e os servidores terão que ser requalificados para o novo tipo de função.

“Vamos precisar de mais juízes e menos servidores”, comenta Walter Nunes. Ele exemplifica: o processo em papel começa com a petição entregue à secretaria do juízo. A partir daí, é feita a autuação, ou seja, a colocação de capa e numeração das páginas com respectivas rubricas do servidor. Feito isso, o servidor coloca o carimbo de “conclusão” na última página, preenche a data, assina e encaminha o processo ao juiz para despacho.

O trabalho de juntar petições e documentos aos autos também demanda muito tempo dos servidores. No processo eletrônico, o trabalho manual será eliminado: tudo será feito automaticamente pelo sistema de computação. Assim, o processo chegará mais rápido ao juiz, que precisará de maior número de assessores para atender à nova dinâmica.

Já as funcionalidades na área criminal vão permitir, por exemplo, que a polícia e o Ministério Público encaminhem eletronicamente inquéritos e denúncias ao Judiciário.

Para Walter Nunes, a automação vai reduzir significativamente o trabalho da secretaria, “A burocracia é eliminada com a automação. A verdadeira reforma do Judiciário é a implantação do sistema nacional de processo eletrônico”, comenta.

O PJE, segundo ele, vai acelerar o trâmite dos processos de forma geral. Atualmente, um recurso demora em média seis meses para chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tempo é gasto nas etapas burocráticas de preparação do processo para encaminhamento ao tribunal.

Parceria

O Processo Judicial Eletrônico foi desenvolvido a partir da avaliação de iniciativas isoladas dos tribunais regionais da 4ª e da 5ª Região, sob a coordenação dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Marivaldo Dantas e Paulo Cristóvão Silva Filho. Numa parceria com o Conselho, o TRF 5 implantou o PJE em todas as suas unidades.

Segundo Walter Nunes, o TRF 5 desenvolveu um sistema para o Juizado Especial e a partir dessa plataforma foi desenvolvido o PJE, todo ele em software livre. Com a implantação da nova ferramenta, não haverá mais processo de papel. Atualmente, vários tribunais dispõem de alguns serviços eletrônicos, como o recebimento de petições. Mas o documento eletrônico é impresso pela Justiça para montar o processo físico. No PJE, o processo será eletrônico do início ao fim, nos moldes do que acontece hoje no CNJ.

O marco legal para o PJE foi instituído em 2006, com a aprovação de projeto de lei de iniciativa da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), apresentado em 2000. A fase mais complexa, segundo Walter Nunes, é a atual, a de instalação de ferramentas eletrônicas. “Não estamos apenas informatizando, estamos automatizando o Judiciário”, comenta.

Walter Nunes lembra que o processo eletrônico exigirá computadores com duas telas – uma para a leitura do processo e outra para o despacho do juiz. Além disso, os tribunais precisam de link com velocidade mínima de 2 mbps, conforme já regulamentado pelo CNJ, que dispõe de programa de apoio à modernização tecnológica do Judiciário. Também participaram da reunião, os juízes José Eduardo Jr e Danilo Pereira; o escrivão da Polícia Federal, Ubiratan Sanderson; Flávio Visentini, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul; os delegados federais Vladimir Rogério e Nilson Santos; José Carlos Abelaira e Sérgio Garcia, do TRF4.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Jorge Samek, destacou o uso da informática como recurso de desenvolvimento e integração de países da América Latina. “Nesses sete anos, a conferência contribuiu para a universalização dessa ferramenta extraordinária. Acredito que no próximo governo, nos próximos quatro anos, isso ganhe ainda mais velocidade porque a presidenta eleita, Dilma Rousseff, já acenou para essa expansão”, disse Samek à Agência Brasil.

A Latinoware 2010 é promovida pela Itaipu Binacional, Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Primeiro, tínhamos que dotar questões relativas a expandir a rede. Tínhamos 3 milhões de brasileiros sem acesso à energia elétrica. Agora a orientação é para o processo de expansão do uso de computadores e internet em todos os recantos do Brasil. Teremos muito trabalho pela frente rumo à universalização”, afirmou o diretor. Atualmente 43 milhões de brasileiros têm acesso à internet.

Nesses três dias, especialistas em programas de código aberto, estudantes e representantes de órgãos públicos e privados de diferentes países tiveram em comum nos discursos a exaltação ao software livre. Robótica livre, acessibilidade e mobilidade, modelos de negócios, entre outras tendências mundiais em open source (código aberto) foram debatidas.

Técnicos de diversos órgãos do governo garantiram a preocupação em oferecer softwares gratuitos como um direito da sociedade. Segundo Corinto Maffe, que participou do evento representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, o Estado deve criar ferramentas, baseado em leis, decretos e contratos de licenças, para oferecer programas de software público para melhorar a vida das pessoas. “É preciso mudar a forma de se fazer negócios. Somos um grande apresentador de soluções e grandes interpretadores”, enfatizou, acrescentando que o software é também uma ferramenta poderosa de geração de emprego e renda.

Maffe defende a importância da definição de políticas públicas para o software livre por se tratar de um bem estratégico e importante para o desenvolvimento econômico e para melhorar a sociedade. “A ideia é ofertar essas ferramentas o mais rápido possível. O software é um tipo de bem que se você acelera, gera oportunidades.”

Demétrius explicou que o STF movimenta uma média anual de 80 mil processos, contendo relatórios, votos, ementas e acórdãos. “Só neste ano, 15 mil textos foram elaborados desde fevereiro”, informou. Além disso, todos os documentos só passam a ter valor após sua publicação no Diário de Justiça e em sua versão eletrônica, o DJe, e precisam estar formatados especialmente para esta operação.

De acordo com ele, de 1996 a 2008, o STF utilizou uma versão proprietária customizada que tinha como elemento central o principal editor de textos disponível atualmente no mercado. “Tratava-se de uma tecnologia obsoleta, sem possibilidade de assinatura digital e sem edição via internet”, relatou. A partir de então, foi tomada a decisão de se fazer um novo sistema, que permitisse estas funcionalidades.

O resultado dessa disposição é um software novo, baseado na plataforma BrOffice, de amplo conhecimento na comunidade de Software Livre e adotada também pelo Serpro. Demétrius contou ainda que a nova solução está em sua segunda versão e atende satisfatoriamente às necessidades do órgão, mas segue em processo de evolução. “Queremos incorporar salvamento automático de textos, aumentar a robustez da aplicação e implantar um controle de alterações”, finalizou.

5º SoLiSC

O 5º Congresso Catarinense de Software Livre ocorreu entre os dias 22 e 23 de outubro, em Florianópolis, e contou com o patrocínio do Serpro. Para saber mais detalhes do evento, acesse www.solisc.org.br/2010/.