A STI/MDIC, em cumprimento ao Programa de Trabalho do Grupo Software do eLAC, realizara nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2010, o evento “I Seminário Internacional sobre Software e Serviços de Tecnologia da Informação: Políticas Públicas e Estratégias Empresariais para a América Latina e o Caribe”, com o propósito de promover a aproximação entre representantes da iniciativa privada, Governos e universidades da região, com vistas a debater temas afetos à indústria de software regional, particularmente no que se refere à sua competitividade internacional.

A Receita Federal colocou disponível na internet a versão de teste do programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. Segundo o órgão, a ideia é que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, assim como “detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas atendam cada vez melhor aos contribuintes”.

O Judiciário do Pará encerra o ano de 2009 contabilizando grandes avanços na área de informática, com aquisição de centenas de novos computadores, expansão do Processo Judicial Digital (Projudi) em Varas de Juizados e ampliação do número de Comarcas que passam a utilizar o Diário de Justiça eletrônico.

Com a instalação de uma Central de Carta Precatória e Rogatória Eletrônica no Recife, na manhã da quarta-feira (9), e outra em Caruaru, na tarde do mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) colocou em curso o projeto-piloto de uma experiência pioneira no Judiciário brasileiro.

A Softex, por meio do Observatório Softex, unidade de estudos e pesquisas da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro, lança amanhã (26), às 10h, no Ministério da Ciência e Tecnologia, o primeiro volume da publicação Software e Serviços de TI: A Indústria Brasileira em Perspectiva. Trata-se de um trabalho inédito abordando o setor de software e serviços de TI no País.

O Projeto Pensando o Direito, do Ministério da Justiça, lançou nesta semana um software didático, chamado SisPenas, que permite a realização de pesquisas em toda a legislação penal vigente no Brasil. O programa possibilita simulações simples diante de propostas de alteração legislativa e mostra as respectivas penas.

O Superior Tribunal de Justiça está apto, a partir de hoje (3), a receber por meio eletrônico processos de 27 tribunais de todo o País. A data marca a passagem de um ano de gestão do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, idealizador do projeto Justiça na Era Virtual, que tem por meta informatizar todo o trâmite processual e acabar com os processos em papel até 2010. De acordo com o ministro, o projeto dará maior velocidade à tramitação dos casos.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ampliou a abrangência do artigo 9º da Lei nº 9.609/98 (a chamada lei de software) ao decidir que a apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

O usuário final de programa de computador ilicitamente copiado ou adquirido está sujeito às sanções previstas no artigo 103 da Lei n. 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que condenou uma empresa do Paraná pela utilização de 58 programas sem a devida licença ou autorização de uso. A indenização foi fixada em 10 vezes o preço de cada um dos programas utilizados ilegalmente.