Lançado há pouco mais de três meses, em 1º de dezembro de 2009, o canal oficial do STF no Twitter alcançou nessa quinta-feira (4) a casa dos 10 mil seguidores. O expressivo número foi alcançado exatamente às 21h15 de ontem, quando o Plenário do STF analisava, há quase três horas, o Habeas Corpus (HC 102732) impetrado pela defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, cuja prisão preventiva foi mantida por 9 votos a 1.

O STF doou 250 computadores ao Tribunal de Justiça do estado de Alagoas. A doação foi oficializada na tarde desta sexta-feira (26) durante o intervalo 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo, com a assinatura de um documento pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e a presidente do TJ-AL, Elizabeth Carvalho.

Por unanimidade, os ministros do STF presentes à sessão plenária desta quinta-feira (18) confirmaram o entendimento da Corte no sentido de que o Habeas Data não é o instrumento jurídico adequado para que se tenha acesso a autos de processos administrativos.

O STF registra 1012 advogados cadastrados com certificação digital para ingressar com petições eletrônicas no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados da Seção de Sistemas de Processamento Judiciário, o STF recebeu entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano 349 ações protocoladas por meio eletrônico, um terço delas apenas no mês de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatório o peticionamento eletrônico para seis categorias de processos originários.

Depois da transmissão das sessões plenárias, dos canais oficiais do YouTube e do Twitter, o Supremo Tribunal Federal oferece agora um novo serviço online de comunicação – o STF Mobile – com o qual o usuário poderá acessar, pelo telefone celular, os três serviços mais buscados na homepage da Corte: a consulta processual, a consulta à jurisprudência e as notícias. Para utilizar o STF Mobile, é preciso que o usuário disponha de um telefone celular com dispositivo de acesso à Internet (também chamado smartphone).

Este é começo do fim das pilhas de papel no Supremo Tribunal Federal. O STF diz que haverá mais rapidez no julgamento das ações. E os advogados poderão acompanhar o processo online.
(Jornal Hoje, Rede Globo, 1m40s)

De acordo com os técnicos do STF que desenvolveram o projeto, a preocupação com a segurança na transmissão dos dados norteou todas as fases do e-STF. O software é semelhante aos programas para preparo e envio de declarações de imposto de renda oferecidos pela Receita Federal para download pelos contribuintes e também ao gerenciador financeiro ofertado pelo Banco do Brasil.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, a vigência da Lei paulista nº 13.854, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. A mesma lei admite a cobrança apenas pelos serviços efetivamente prestados e prevê punição aos infratores com multa correspondente a dez vezes o valor indevidamente cobrado de cada usuário.

Por meio da Central do Cidadão, qualquer pessoa pode encaminhar sugestões, críticas, dúvidas ou elogios relacionados às atividades do STF. O canal de comunicação também é muito utilizado para requerer habeas corpus ao Supremo: cerca de 27% dos HCs autuados este ano ingressaram pela Central do Cidadão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão de hoje (15), o Habeas Corpus apresentado pela defesa do engenheiro e professor de artes marciais que teve apreendidos em sua casa 167 CDs com fotos e imagens de sexo explícito com crianças e adolescentes. Ele foi condenado a 51 anos e meio de prisão em regime fechado por pedofilia e atentado violento ao pudor.