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A segunda versão do peticionamento eletrônico do STF já está disponível na página principal do site da Corte. Para auxiliar os usuários, foram divulgados dois vídeos no YouTube que explicam, de forma didática, o passo a passo do peticionamento inicial e do peticionamento incidental (para petições em processos que já tramitam no STF). Assim como na primeira versão do sistema, as peças devem estar previamente assinadas eletronicamente. O usuário deve usar um dos assinadores recomendados pelo STF ou um de sua confiança.

Cerca de 80 pessoas, entre advogados, procuradores estaduais, defensores, além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), conheceram na tarde desta quinta-feira (4) a nova versão do sistema de peticionamento eletrônico de ações e recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), que entrará em vigor ainda no segundo semestre de 2011. A segunda versão do sistema agrega maior praticidade aos procedimentos, além de permitir o peticionamento on line, sem a necessidade de download do sistema no computador do usuário.

Os sistemas de Processo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico do portal do STF) na internet estarão temporariamente indisponíveis das 22h do dia 15 (sexta-feira) às 22h do dia 17 de julho (domingo), para serviços de atualização de banco de dados. Durante esse período, os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte (art. 5º da Resolução nº 449/2010) poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico.

Com o objetivo de facilitar ao advogado que atua no STF o acesso aos serviços disponíveis e aproximar cada vez mais o cidadão da mais alta Corte de Justiça brasileira, o Supremo criou o Portal de Atendimento STF, onde estão agrupadas diversas informações de interesse dos usuários. O objetivo é facilitar a vida dos usuários, que podem economizar tempo e dinheiro, evitando deslocamentos desnecessários ao Tribunal.

O ministro Marco Aurélio negou a liminar requerida no Habeas Corpus impetrado no STF pela defesa de D.P.P. para que ele responda ao processo-crime em liberdade. Segundo o ministro, a situação jurídica relatada neste HC “é das mais interessantes”, na medida em que mescla jurisdições diversas.

O ministro Dias Toffoli, do STF, negou a liminar requerida no habeas corpus impetrado pela defesa de I.S.S., hacker acusado de liderar uma quadrilha que invadia contas bancárias em diversos estados e que está preso preventivamente em Porto Alegre (RS) desde 11 de janeiro deste ano. O HC pediu a revogação da prisão preventiva. O hacker já foi denunciado pelo MP-RS, que lhe imputou a prática dos delitos de furto qualificado e formação de quadrilha.

O ministro do STF Ayres Britto negou seguimento à Reclamação (RCL) 11026, ajuizada na Corte pela Google Brasil Internet Ltda. contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que determinou a retirada do ar de um vídeo do YouTube. Para a corte paulista, o vídeo faria contrapropaganda eleitoral “em condições vedadas pela legislação”. A decisão paulista determinou a retirada do vídeo do ar porque seu autor foi mantido anônimo, revelou o ministro.

Acusado de liderar suposta quadrilha que invadia contas bancárias em vários estados, um hacker ajuizou Habeas Corpus no STF com pedido de liminar, objetivando a revogação de sua prisão preventiva imposta a ele pela Justiça do Rio Grande do Sul. A defesa alega que houve falta de fundamentação tanto na decisão que decretou sua prisão cautelar quanto na análise do pedido de liminar feita pelo STJ. Dessa forma, pede, liminarmente, que seja expedido alvará de soltura em seu favor.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF indeferiu habeas corpus com a qual a Defensoria Pública da União pedia a absolvição sumária de Nilton de Oliveira, alegando que ao caso deveria ser aplicado o princípio da insignificância. Ele foi condenado pela tentativa de furto de dois DVDs – avaliados em R$ 34,90 – em um shopping de Minas Gerais. Para o ministro Luiz Fux, as jurisprudências dos tribunais têm um caráter exemplificativo para a sociedade.

Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral em tema discutido no Recurso Extraordinário sobre a relativização da garantia da coisa julgada. Ao caso foi aplicada norma do Regimento Interno da Corte (RISTF) que prevê o julgamento de mérito, por meio eletrônico, de questões com repercussão geral nas hipóteses de reafirmação de jurisprudência dominante do Supremo (artigo 323-A).