A Quinta Turma do STJ anulou a ação penal instaurada contra Willian Henrique dos Santos e Leonardo Pedraça a partir do interrogatório judicial, porquanto realizado por meio de videoconferência. Com isso, ficou evidenciado o excesso de prazo, uma vez que os dois já cumpriram quase dois terços da pena, o que levou a Turma a determinar a expedição do alvará de soltura, se por outro motivo não estiverem presos.

O projeto de modernização e virtualização do STJ realiza novos voos. Nesta semana, o presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, viaja a Washington, Estados Unidos, e a Havana, Cuba, para firmar acordos de cooperação técnica com o Banco Mundial e o Tribunal Supremo Popular da República de Cuba visando a transferência dos conhecimentos do STJ para a construção de um sistema judicial mais moderno.

O trabalho de digitalização de processos que vem sendo conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça, dentro do projeto intitulado “STJ na Era Virtual”, foi elogiado pelos ministros do Tribunal de Contas da União que visitaram as instalações do STJ nesta terça-feira (2). Os ministros destacaram não apenas a excelência do projeto como também o seu caráter social.

O ministro Hamilton Carvalhido, da Primeira Seção do STJ, suspendeu liminarmente a decisão da Justiça da Paraíba que impediu a cobrança de assinatura básica realizada pelas Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado e todos os processos em trâmite acerca da tarifa apreciados na Terceira Turma Recursal Mista de Campina Grande (PB). A decisão vigora até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela empresa Telemar S/A.

A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de freqüência coletiva está sujeito ao pagamento de direitos autorais, mas afastou a multa de vinte vezes sobre o valor originariamente devido, que só pode ser cobrada em casos de comprovada má-fé e intenção ilícita de usurpar tais direitos.

Continuam suspensos quaisquer atos relativos ao Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 589, realizado pela Central de Compras do Estado (Cecom) do Rio Grande do Sul, para aquisição de notebooks pelos membros do colégio público estadual, até o julgamento do mérito do mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido de suspensão feito pelo Estado.

O STJ acaba de inaugurar uma página oficial de notícias no Twitter, serviço de microblogs disponível gratuitamente na internet. Por meio dele, os usuários poderão acompanhar notícias sobre decisões, eventos e iniciativas institucionais, além de informações sobre a atuação dos ministros.

O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, recebeu nesta sexta-feira (19) delegação formada pelo presidente da Corte Constitucional da Rússia, Valery Zorkin, magistrados russos e assessores. A comitiva visitou as instalações do tribunal, acompanhou o trabalho de digitalização de processos que está sendo realizado no âmbito do STJ e conversou com o presidente, em audiência, sobre projetos aqui existentes que podem ser utilizados pelo Judiciário daquele país em futuras trocas de experiência.

Por maioria de votos, a Quinta Turma do STJ reconheceu a legalidade da busca e apreensão dos discos rígidos (HDs) dos computadores da sede do Banco Opportunity S/A realizada durante a ‘Operação Chacal’, deflagrada em 2004 pela Polícia Federal. Segundo o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, o ato de busca e apreensão não apresenta nenhuma ilegalidade, pois foi realizado em conformidade com os artigos 240 e 243 do Código de Processo Penal.

Pouco mais de um mês depois do marco temporal pelo qual os tribunais regionais federais se comprometeram a iniciar a virtualização de seus processos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, que articulou as negociações para esse compromisso, fez um balanço do estágio em que se encontra cada tribunal.