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A 8ª Câmara Cível do TJMG realizou hoje, 11 de agosto, a sua primeira sessão de julgamento com o uso do Sistema Themis. Foram colocados em pauta 62 processos. O novo sistema informatiza a sessão de julgamento e permite que o inteiro teor da decisão fique disponível para as partes, para os advogados e para procuradores de Justiça no momento em que o julgamento do caso termina. O Themis também garante a publicação mais rápida do acórdão, no prazo médio de 48 horas.

A 11ª Câmara Cível do TJMG concedeu uma liminar para suspender a veiculação de um vídeo, que não teve o uso de imagem autorizado por uma mulher, que aparece em cenas de sexo com seu ex-namorado. Um casal conta que a mulher teve um namorado que gravou momentos íntimos do ex-casal durante uma relação sexual e que, passado algum tempo, deparou-se com a gravação, feita pelo seu ex-namorado, veiculada em vários sites pornográficos.

O juiz da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, julgou improcedente o pedido de R.F.C., que solicitava indenização por danos morais e materiais porque o Iphone que comprou apresentou defeitos que não foram reparados. Segundo o juiz, apesar de R.F.C. afirmar a existência do defeito no aparelho adquirido, ele não provou e nem apresentou elementos comprobatórios. E entrou em contradição, pois inicialmente afirmou no processo que o aparelho funcionava normalmente até que foi realizada a atualização de aplicativo pela internet.

A 15ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença de primeira instância que havia negado o pedido de indenização por danos morais do auxiliar administrativo H.I.K.R.G., residente em Iguatama (oeste de Minas), contra a Submarino B2W Companhia Global do Varejo. H. afirma que comprou, em 18 de janeiro de 2010, um notebook Vaio NW220AF com Intel Pentium Dual Core por R$224,29. Porém, três dias depois, ele foi informado por e-mail do cancelamento do pedido, com a consequente devolução do dinheiro mediante depósito em conta corrente.

A Google Brasil Internet Ltda. terá de indenizar J.P.C., o pai de um dentista de Pouso Alegre, no sul de Minas, por danos morais. O aposentado vai receber R$ 4 mil, devido a uma página ofensiva a seu filho falecido na rede social Orkut. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém decisão da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre. O relator Alberto Aluízio Pacheco de Andrade considerou que, embora o criador do perfil difamatório seja responsável pela ofensa, a Google falhou ao não assegurar aos usuários a segurança necessária.

Entrevista concedida pelo desembargador Fernando Botelho ao programa Mundo Político, na TV Assembleia. O tema abordado será crackers e os ataques cibernéticos ao governo federal e prefeituras, cyberterrorismo e o Projeto de Lei 84/99 (chamado de lei de cibercrimes).
(TV Assembléia de Minas Gerais, programa Mundo Político, duração de 22m12s)

Um estudante de Belo Horizonte deve receber uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil da Google Brasil Internet Ltda, por ter tido um perfil, ofensivo à sua pessoa, criado no site de relacionamento Orkut sem a sua autorização. A decisão é da 16ª Câmara Cível do TJMG, por maioria de votos.

A juíza de direito da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixoto, deferiu liminar em favor de uma servidora pública que disse ter sido caluniada e difamada através de mensagem eletrônica enviada para o seu local de trabalho. A magistrada determinou que a empresa Yahoo do Brasil Internet Ltda. fornecesse as informações solicitadas pela servidora, que poderiam auxiliar na identificação do autor da mensagem.

Foi apresentado na segunda-feira, 23 de maio, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o Projeto Piloto de Gravação de Audiências em Vídeo. O Projeto prevê, inicialmente, o uso da tecnologia durante um mês na 2ª vara de Tóxicos da Capital para avaliação. A instalação dos equipamentos para gravação de audiências é uma das Metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2011.

Com 65 processos na pauta, a sessão foi rápida e tornou disponível aos advogados e partes o inteiro teor do acórdão, logo após o julgamento. O desembargador Saldanha da Fonseca afirmou que era grande a expectativa dos integrantes da câmara com relação à implantação do Themis e que, com a sessão de hoje, tiveram a confirmação de que o sistema seria um sucesso.