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O Projudi, sistema de processo digital do Tribunal de Justiça do Paraná, encerra o ano de 2011 ultrapassando a marca de 700 mil processos eletrônicos cadastrados. A implementação das Cartas Precatórias Eletrônicas no sistema garantiu ainda mais agilidade aos processos, reduzindo custos, tempo de tramitação e gerando facilidade de comunicação entre os juízos. Em dois meses de utilização, já tramitam mais de 2.600 cartas precatórias neste formato.

A partir do dia 20/10/ 2011, os sistemas informatizados do cartório criminal (SICC) e o sistema de processo virtual (Projudi) contarão com ferramenta que agilizará o trâmite dos processos: a carta precatória eletrônica. A novidade, além de acelerar o cumprimento dos atos, pois a transmissão da carta precatória será imediata, acarretará em redução das despesas postais e com impressão. A normatização dos respectivos procedimentos está sendo realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que já expediu dois ofícios-circulares a respeito.

O TJPR vai instalar um sistema de monitoramento à distância dos Fóruns em todo o Paraná, com câmeras de vídeo captando imagens que serão transmitidas por cabos de fibra ótica para uma central em Curitiba. Nessa quinta-feira (13) o desembargador Miguel Kfouri Neto, assinou convênio com o TRE, que já utiliza o sistema e vai repassar o know-how ao TJPR.

Nesta segunda-feira (12), em cerimônia realizada no CNJ, foi lançada oficialmente a calculadora de execução de pena, que permite a emissão de atestados de pena com precisão muito maior do que a que vem sendo utilizada na maioria das Varas de Execuções Penais do país. Essa calculadora foi desenvolvida no ano de 2010 pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPR, para utilização no Mutirão Carcerário. O CNJ fez alguns melhoramentos, mas a base da calculadora é toda de iniciativa paranaense.

A 8.ª Câmara Cível do TJPR manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juiz da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que julgou improcedente uma ação de indenização por dano moral ajuizada por S.P.J., que se sentiu ofendido com a exibição de um vídeo no YouTube, site que pertence ao Google.

Por ter publicado, na Internet, fotografias de uma ex-namorada, tiradas nos momentos de intimidade do casal, um empresário de Maringá (PR) foi condenado à pena de 1 ano, 11 meses e vinte dias de detenção. Ele cometeu os crimes de difamação e injúria, tipificados, respectivamente, nos arts. 139 e 140 do Código Penal. Todavia, como faculta a lei, a pena foi substituída por duas restritivas de direito, ou seja, prestação de serviços comunitários e pagamento de R$ 1.200,00 à vítima, mensalmente, pelo prazo correspondente à duração da pena de detenção.

Hoje, 12 de agosto, em comemoração aos 120 anos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, foi lançado o novo portal do TJPR na internet. No novo Portal ou site do Tribunal na internet, os usuários terão uma nova arquitetura e atalhos para os principais serviços e informações.

Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (5), o Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto, indeferiu o pedido de antecipação de tutela, em ação ajuizada por uma mulher contra o Google Brasil Internet Ltda., a fim de excluir da rede mundial de computadores (Internet) uma notícia veiculada no site do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.

O presidente do TJPR, desembargador Miguel Kfouri Neto, instalou nesta quarta-feira (13) a 5ª, a 6ª, a 7ª e a 8ª Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. As varas funcionam no terceiro andar a rua Lysimaco Ferreira da Costa 355, no Centro Cívico. “Nessas quatro novas Varas e nas quatro existentes anteriormente teremos o sistema digital, o que vai agilizar muito o andamento dos processos”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, assinou na tarde desta quinta-feira (7) convênio com o Tribunal de Justiça da Bahia, que vai repassar a tecnologia do sistema de acórdão digital. O contato entre os Tribunais para transferência do sistema de acórdão digital começou durante encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça em Salvador, ocorrido em maio deste ano.