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Artigos marcados com: TJRJ

Jurisprudência »

[5 mar 2015 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

A 10ª Câmara Cível do TJRJ liberou a rede social Myspace do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Por unanimidade, os desembargadores entenderam que a execução pública de músicas (via streaming) não implica no pagamento ao Ecad. A decisão do colegiado reforma uma sentença dada pela 46ª Vara Cível da Capital.

Jurisprudência »

[3 mar 2015 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJRJ julgaram improcedente, por unanimidade, o pedido de indenização do Hotel Royalty Copacabana contra os sites Tripadvisor.com e Expedia.com pela publicação, em suas páginas na internet, de críticas ao estabelecimento feitas pelos hóspedes.






Jurisprudência »

[19 nov 2014 | Tribunal de Justiça de Santa Catarina ]

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem a prestar serviços à comunidade, por um ano e dois meses, além de prestação pecuniária, por ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele armazenava vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito entre crianças e adolescentes em seu computador pessoal.






Especiais, Justiça 2.0 »

[3 set 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]
TJRJ realiza maior audiência com videoconferência da historia do País

O TJRJ realizou nesta quarta-feira, dia 3, a maior audiência com o uso do sistema de videoconferência da historia do País. Quatro réus considerados de alta periculosidade participaram, ao mesmo tempo, de três locais diferentes, de uma audiência de instrução e julgamento (AIJ) realizada na Central de Assessoramento Criminal (CAC), no Fórum Central. A presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, destacou a posição de vanguarda do Judiciário fluminense e frisou que o sistema de videoconferência traz mais segurança para aos frequentadores do Fórum e as testemunhas.






Justiça 2.0 »

[1 set 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

A partir deste mês, o TJRJ irá disponibilizar o Serviço de Aplicações Remotas (SAR), uma tecnologia que permitirá o acesso remoto aos sistemas corporativos – DCP, eJUD e eVEP (SCP). A iniciativa facilitará o trabalho de magistrados, que poderão realizar qualquer lançamento ou movimentação nos processos sem necessariamente estarem no Tribunal.






Jurisprudência »

[7 jul 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

O Órgão Especial do TVRJ julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e similares do gênero lan house a 300m de estabelecimentos de ensino público e privado. Para o relator do processo há vício de iniciativa e vício material na legislação.






Justiça 2.0 »

[6 maio 2014 | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ]

O TJRJ, o Ministério Público estadual, a Secretaria de Segurança Pública e as Polícias Civil e Militar do Rio assinaram nesta terça-feira, dia 6, uma resolução conjunta que regulamenta o uso do Sistema Guardião nas interceptações telefônicas e de dados para fins de investigação criminal. Utilizado pelas Polícias Civil e Militar, o Sistema Guardião consiste no monitoramento de dados e voz , na interceptação de voz via telefonia, rádio e dados da internet, todos com acesso seguro e informações criptografadas.






Justiça 2.0 »

[28 abr 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

Em mais uma iniciativa em consonância com a política de preocupação com a sustentabilidade e a economicidade, pontos estratégicos da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Poder Judiciário fluminense implantou um novo meio de acesso às legislações utilizadas nas sessões de julgamento do Órgão Especial, podendo também ser utilizado pelas Câmaras Cíveis e Criminais, que compõem a 2ª instância.






Notícias »

[2 abr 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 24ª Câmara Cível do TJRJ, especializada em Direito do Consumidor, condenou o site de compras coletivas Groupon a pagar uma indenização de R$ 1 mil a um cliente que comprou um par de brincos com cristais Swarovski para dar de presente à noiva no dia do noivado, mas não recebeu o produto.






Jurisprudência »

[29 jan 2014 | Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ]

A 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23 de janeiro, o edital para intimação de terceiros interessados em participar de uma ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público em face da Leader.com.br.