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Artigos marcados com: TJRS

Jurisprudência »

[23 set 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo. Utilizando a rede social Twitter, uma delas publicou dezenas de ofensas relacionadas à aparência e condição socioeconômica da outra. A vítima receberá R$ 4 mil por danos morais. A condenação pelos insultos via tweets foi confirmada pela 10ª Câmara Cível do TJRS.

Justiça 2.0 »

[29 ago 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Pela primeira vez, uma decisão do TJRS contém tecnologia que permite misturar a realidade fática, concreta, com a realidade virtual. É assim que o relator do Acórdão, Desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos, da 15ª Câmara Cível, define a experiência inédita de sua autoria. A decisão sobre a responsabilidade de um veículo furtado em um box de estacionamento locado mostra o passo a passo para ter acesso ao conteúdo em Realidade Virtual Aumentada (RVA).






Jurisprudência »

[18 ago 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. Disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também, e que acabou exposta perante seus amigos, e abandonando seu emprego em razão de depressão.






Jurisprudência »

[17 ago 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Duas horas de espera pelo voo em Porto Alegre, perda da conexão em Buenos Aires e mais três horas de atraso na capital argentina. No total, entre a previsão original de embarque e a chegada, foram nove horas perdidas por uma passageira que rumava a Santiago (Chile), em agosto de 2014. Moradora de Caxias do Sul, a autora da ação requereu indenização por danos morais das empresas Aerolineas Argentinas e Decolar.com.






Jurisprudência »

[10 ago 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfil terem sido utilizados por outra rede social. Imagens e informações do autor da ação foram divulgadas no aplicativo de cunho sexual Lulu, no qual usuárias avaliam o perfil de homens.






Justiça 2.0 »

[20 jul 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, autorizou o uso do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp para a realização de intimações. O projeto-piloto começará em um dos Juizados Especiais Cíveis da capital. As partes e os Advogados que quiserem se beneficiar desta forma de comunicação podem se cadastrar na própria unidade do JEC.






Jurisprudência »

[29 jun 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

Depois de usar postagem do Facebook para cobrar dívida de R$ 50,00 comerciante terá de indenizar devedor por danos morais em R$ 1,5 mil. A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível do RS, que considerou vexatório o método de cobrança, ao apreciar e negar o recurso do credor. Relatora do recurso negado, a Juíza Gisele Anne Vieira Azambuja comentou que a postagem foi injustificada, e que há meios legais para a cobrança de dívidas.






Jurisprudência »

[24 maio 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

O site de compras coletivas Groupon foi condenado a indenizar um consumidor por danos morais e materiais. A empresa forneceu vouchers inválidos para o autor da ação, que ficou impedido de assistir a um show de rock. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível do RS. Segundo o magistrado relator, o autor teve a “justa expectativa de fruição de momentos de lazer frustrada”, devido ao serviço da empresa. A indenização por danos materiais foi mantida.






Jurisprudência »

[13 maio 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A não-entrega de produto na data prevista é mero descumprimento contratual, que não gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível do RS negou pedido de usuária que adquiriu produto pela Internet e ajuizou ação pelo atraso. O pedido foi negado em 1º Grau e a autora recorreu da decisão. Segundo a magistrada relatora, o mero descumprimento contratual não justifica, por si só, a indenização por danos morais.






Jurisprudência »

[26 abr 2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado concedeu indenização a médica veterinária, por ofensas em redes sociais. O cliente publicou em sua página no Facebook que seu gato morreu por incompetência da profissional, citando seu nome e sobrenome. Na análise do apelo o relator considerou que o réu “extrapolou os limites de sua eventual insatisfação com os serviços prestados pela autora”.