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Os integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram, por unanimidade, a condenação da Google Brasil Internet Ltda. a indenizar por dano moral homem vítima de abuso com a criação de perfil falso, de conteúdo ofensivo, reputando-lhe condutas ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro. O valor a ser indenizado é de R$ 7 mil, corrigido monetariamente.

Os integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram, por unanimidade, a condenação da Rede Globo de Televisão a indenizar por dano moral mulher que teve o número de celular divulgado em rede nacional durante telenovela. O valor da indenização, porém, foi reduzido de R$ 19 mil para R$ 10 mil, corrigidos monetariamente.

Está em fase de testes no Judiciário gaúcho a gravação em áudio e vídeo de audiências, que busca dar mais agilidade e maior qualidade à análise dos depoimentos e interrogatórios realizados. Atualmente a 11ª Vara Criminal está utilizando a tecnologia. Segundo o Juiz-Corregedor Leandro Figueira Martins, a expansão para as demais Comarcas deve ser iniciada no próximo ano, conforme prioridades fixadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O Juiz de Direito Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou nesta quinta-feira (9/12), em sentença, que a Net Porto Alegre Ltda deverá deixar de efetuar cobrança de assinatura ou aluguel do aparelho referente ao ponto extra de TV por assinatura aos seus clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento.

O TJRS lança nesta quinta-feira (9/12), às 14 horas, na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça, o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização.

O Tribunal de Justiça do Estado lança na próxima quinta-feira (9/12), às 14 horas, na Sala de Reuniões do Tribunal de Justiça (Av. Borges de Medeiros, 1.565/12º andar), o Alvará Judicial Automatizado. O sistema será implantado em todas as Varas do Estado e, segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, irá agilizar o levantamento dos depósitos judiciais, adotando conceitos modernos de segurança e desburocratização.

Está sendo disponibilizada na Internet, a partir de hoje (29/11), a nova ferramenta de busca da Jurisprudência do TJRS. Com base em equipamentos da empresa Google, a busca das expressões passou a ser realizada em todo o teor da decisão, diferente das consultas de hoje em que a expressão desejada é procurada apenas nas Ementas dos documentos. Além disso, há considerável melhoria no tempo de resposta.

Cliente assaltado após sacar dinheiro em caixa eletrônico de agência bancária, fora do horário de expediente, deve ser indenizado. A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou ao Itaú S.A. o pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.100,00 bem como o ressarcimento dos R$ 500,00 sacados. O relator entendeu ser cabível a reparação por danos morais, devido ao sentimento de angústia e ao sofrimento causado ao autor pelo fato de estar em poder de criminosos, bem como pela privação de parte de sua remuneração.

Foi finalizada, no dia 9/11, a implantação do novo Módulo Themis-VEC em todas as 165 comarcas do Estado. O novo módulo informatizado Themis-VEC, integrado ao sistema Themis de 1º grau, foi desenvolvido pelo Departamento de Informática do Tribunal de Justiça e possui banco de dados centralizado e integrado para todas as comarcas, possibilitando o controle efetivo do cumprimento de penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança.

O controle dos prazos de prisões cautelares e internações provisórias é preocupação constante do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul e integra as medidas administrativas implantadas para melhor efetividade da justiça criminal. O acompanhamento de cada situação passou a ser realizado por meio de ferramenta desenvolvida pelo Departamento de Informática do TJRS.