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Artigos marcados com: TJSP

Jurisprudência »

[3 nov 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que o Facebook providencie a remoção de postagens ofensivas a um médico. A decisão fixou prazo de dez dias corridos para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 1 milhão, além de punição por dolo processual e apuração de responsabilidade criminal por desobediência.

Jurisprudência »

[8 out 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Ex-marido que divulgou informação relacionada à vida pessoal de sua ex-esposa deverá indenizá-la por dano moral. A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil. O réu encaminhou e-mail à sua ex-sogra relatando acontecimentos da vida íntima da ex-cônjuge sob a alegação de que ela apresentava alterações em seu estado psíquico devido à ocorrência desses fatos e que isso poderia prejudicar o relacionamento dela com os filhos.






Justiça 2.0 »

[10 set 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

O TJSP disponibiliza a solicitação e retirada de certidões pela internet. É possível requerer certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos), Criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal e Certidão Estadual de Distribuição Criminal para Fins Eleitorais) e de Execuções Criminais (Certidão de Execuções Criminais e Execuções Criminais das Unidades Regionais do Deecrim).






Justiça 2.0 »

[7 ago 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Na última quarta-feira (3), o juiz Gustavo de Castro Campos realizou três audiências por meio de aplicativo que permite a utilização de recursos audiovisuais. O magistrado está cumulando varas judiciais de duas comarcas – em Porto Ferreira havia na pauta audiências cíveis e, em Tambaú, oitivas de cartas precatórias. Com o uso do aplicativo e estrutura física, equipamentos e software fornecidos pelo TJSP, o magistrado intercalou as audiências cíveis presenciais realizadas da sua sala em Porto Ferreira com as virtuais em Tambaú.






Jurisprudência »

[21 jun 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve decisão que condenou homem por manipulação irregular e venda de medicamentos pela internet. A pena foi fixada em 10 anos de reclusão em regime inicial fechado. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, relator do recurso, afirmou que não resta dúvida sobre a autoria e a materialidade do delito.






Especiais, Jurisprudência »

[20 jun 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]
TJSP condena Google por não excluir site fraudulento

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Google Brasil por não excluir site sabidamente fraudulento, desobedecendo à notificação extrajudicial. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil reais. No entendimento do desembargador Francisco Loureiro, relator do recurso, o fato de o site fraudulento não ter sido criado e disponibilizado na internet pelo provedor não afasta a responsabilidade pelo conteúdo ilícito, acessível mediante serviço de buscas oferecido pelo réu.






Jurisprudência »

[17 jun 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Homem detido em 2007 por integrar grupo skinhead e cujo nome foi divulgado em várias publicações à época teve negado seu pleito para exclusão das matérias constantes em alguns veículos de comunicação. A decisão, por maioria de votos, foi proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do TJSP. Ao julgar a apelação interposta pelos veículos de imprensa, o desembargador Cesar Ciampolini afirmou que há a necessidade de sopesar valores constitucionais que se contrapõem, qual sejam, a liberdade de imprensa e de informação e o direito à intimidade do cidadão.






Justiça 2.0 »

[6 jun 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Nesta segunda-feira (6), de acordo com as palavras do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável pelo projeto Escritório Digital, Bráulio Gabriel Gusmão, que na ocasião representou o presidente do CNJ, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, “esse é um momento histórico para o CNJ, quando o maior tribunal do país adere à politica que procura dar ao usuário uma face única do Judiciário, oferecendo à advocacia solução tecnológica de interoperabilidade de sistemas”.






Jurisprudência »

[8 maio 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de reclamações de consumidores. Para a relatora do recurso, desembargadora Rosangela Maria Telles, o site funciona como mera plataforma por meio da qual se estabelece um diálogo entre consumidores e prestadores de serviço.






Jurisprudência »

[2 maio 2016 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

Em duas sentenças recentes, a 21ª Vara Cível da Capital decidiu que uma empresa norte-americana que produz jogos para videogames e computadores indenize dois goleiros brasileiros. Os jogadores alegam que a companhia utilizou usou suas imagens, características pessoais e profissionais sem autorização. Cada um receberá R$ 55 mil. Os goleiros pediam, cada um, indenização de R$ 220 mil, mas o juiz considerou o valor excessivo.