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O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Resolução nº 10/2012, que dará novo formato para o Diário da Justiça Eletrônico (DJE). A mudança visa disponibilizar link específico para acesso ao inteiro teor dos acórdãos e decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba. Também serão disponibilizados os julgados do primeiro grau de jurisdição. A disposição será feita a partir do instante em que as decisões estiverem publicadas no DJE.

Na abertura dos trabalhos do V Encontro Nacional do Judiciário, nesta sexta-feira (17/11) o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Marcondes, destacou a importância do trabalho conjunto com os tribunais no aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro. O secretário-geral anunciou que o CNJ está trabalhando na criação de “um grande banco de dados” com informações de todos os tribunais. Essa nova ferramenta servirá para conferir mais transparência e vai divulgar para a população o trabalho dos tribunais e as suas dificuldades.

A partir desta segunda-feira, 11/04, a consulta processual no site do Tribunal será realizada de acordo com a Resolução nº 121/2010 do Conselho Superior de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, limitando o acesso às informações processuais, como, por exemplo, o conteúdo da petição inicial. Com as novas regras, os advogados que quiserem visualizar todo o conteúdo do processo eletrônico, inclusive os documentos, devem estar cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico da 18ª Região.

O TSE deu início à implementação da Autoridade Certificadora deste ramo do Judiciário (AC-JE). De acordo com o projeto, a ideia é que o Tribunal seja o órgão central da emissão de certificados digitais para juízes eleitorais, servidores e advogados que atuam na Justiça Eleitoral, representantes de partidos políticos, candidatos a cargos eletivos e ainda para todos os programas e sistemas desenvolvidos para as eleições.

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o Portal, a gestão financeira do Judiciário pode ser acompanhada com maior facilidade pelo setor público e pelos cidadãos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.872/10, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que torna obrigatória a publicação na internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral. Pela proposta, além de outros documentos, o candidato deverá apresentar declaração contendo relação de todos os processos criminais que eventualmente responda ou tenha respondido com o pedido de registro.