Embora a transparência seja fundamental, Santoro reconhece que o acesso amplo às informações pode deixar o Senado mais suscetível a críticas. Contudo, isso não inibe o Prodasen.

- Talvez o Senado seja uma das instituições mais criticadas justamente porque é uma das mais cristalinas.

De acordo com o diretor, essa característica é resultado da mudança nas relações sociais e da interatividade permitida pelas novas tecnologias de informação e comunicação.

Ele acredita, por exemplo, que o conceito de democracia representativa, no qual o cidadão elege alguém para representá-lo, está sendo superado pelo modelo de democracia representativo-participativa.

- Há cada vez mais abertura para a pessoa interagir com o Senado, porque crescem as oportunidades de ela participar e fiscalizar. Hoje, o cidadão não se contenta apenas com o que é divulgado pelos meios de comunicação comerciais. Ele é mais ativo – avalia o diretor do Prodasen.

Planejamento estratégico

Carlos Santoro reconhece a necessidade de aumentar tanto a velocidade e a segurança do processo legislativo quanto a quantidade de informações disponíveis para o público interno e externo. Outra preocupação é dar aos senadores condições de exercer bem seu papel na atuação parlamentar e na esfera administrativa.

Esses objetivos serão alcançados, em parte, quando estiver pronto o plano estratégico na área de tecnologia da informação, que abrangerá todo o Senado Federal.

Parte do plano já começou a ser feita em alguns setores nos quais o Prodasen faz planejamento em tecnologia da informação e ajuda a estabelecer prioridades específicas daquele trabalho.

- Conseguimos até agora fazer dois planejamentos setoriais, um em parceria com a Secretaria de Comunicação Social (Secs) e outro com a Secretaria Geral da Mesa (SGM). Temos perto de 18 projetos com a SGM e quase que o equivalente com a Secs.

Conheça alguns dos projetos que envolvem o Prodasen

Projeto LexML Brasil: Rede de informação Legislativa e Jurídica criada em 2008. Funciona como uma plataforma de acesso e intercâmbio de informações legislativas e jurídicas fornecida em formato digital pelos vários órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela Advocacia Geral da União e Ministério Público, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Siga Brasil: Sistema de informações sobre leis orçamentárias criado em 2000. Reúne bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), e as coloca à disposição da sociedade. O projeto é resultado da parceria entre a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) e o Prodasen. O Siga Brasil tem uma versão estadual, o Siga Estados, atualmente em fase de testes em Santa Catarina e no Maranhão. O objetivo informar sobre os orçamentos dos governos estaduais no portal do Senado.

Portal da Transparência: veicular dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal. De acordo com o diretor do Prodasen, Carlos Magno Santoro, até o final do ano serão colocadas informações sobre as passagens aéreas usadas pelos senadores.

Processo Legislativo online: Em parceria com a Secretaria de Taquigrafia e a Secretaria Geral da Mesa, o Prodasen disponibiliza, pela Internet, os pareceres e os textos integrais das proposições legislativas em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional, além de informações a respeito do processo legislativo.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7.351/10, do deputado Roberto Britto (PP-BA) (foto), que institui o Índice Brasileiro de Inclusão Digital (Ibid), com o objetivo de medir o grau de inclusão do cidadão, de empresas e dos governos na sociedade da informação.

Pelo projeto, os dados que vão compor o índice serão definidos e coletados pelo poder público por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esses dados deverão abranger as seguintes informações:

• o grau de utilização de recursos de informática pelo cidadão, com vistas a acessar e utilizar redes de computadores, inclusive a internet;
• o uso da informática no setor privado e a oferta de bens e serviços por meio do comércio eletrônico;
• o uso da informática, a oferta de serviços e informações ao cidadão por redes de computadores, inclusive a internet; e
• a promoção da transparência no exercício de suas atividades, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, incluindo as fundações, além das demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, dos estados e municípios.

Divulgação

O indicador deverá ser divulgado trimestralmente, e será assegurado ao poder público ampla disseminação e a promoção de estudos visando a ampliação da inclusão digital.

Segundo o deputado, atualmente, cerca de 85 milhões de brasileiros utilizam computador para acesso a redes, troca de informações e processamento de dados, em vários graus de habilidade.

Roberto Britto prevê que em dez anos, crescendo a uma taxa de 10% ao ano, a internet terá no Brasil mais de 200 milhões de usuários. “Temos demonstrado competência e criatividade para evoluir com rapidez na construção desse novo ambiente”, afirmou. Ele acrescenta que o índice de inclusão digital vai refletir os avanços alcançados pelos cidadãos, empresas e governos na disseminação da tecnologia da informação, e “no rumo da construção de uma sociedade justa e abrangente”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL 7.351/10

Um dos principais pontos do documento é assegurar o exercício efetivo do direito de arrependimento, já previsto no artigo 49 do CDC. Segundo os órgãos que compõem o SNDC, o consumidor pode desistir dos contratos firmados no comércio eletrônico sem justificar o motivo e sem geração de custos. Cabe aos fornecedores disponibilizar meios eficientes para o cumprimento deste direito. O documento também prevê a proteção contra práticas abusivas e acesso prévio do consumidor às condições gerais de contratação.

“O consumidor pode ficar muito mais vulnerável nas transações comerciais realizadas em ambiente virtual. Um contrato não pode gerar dúvidas e só deve ser confirmado com total consentimento das partes”, afirma a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

“Confiança é a palavra-chave na dinâmica entre empresa e consumidor. O desenvolvimento econômico e as novas tecnologias não podem ser empecilho para a transparência necessária em qualquer relação comercial”, conclui.

Referência: Diretrizes do Comércio Eletrônico

Na sede do Tribunal Regional do Trabalho os servidores também estão constantemente trabalhando para agilizar a virtualização dos processos da segunda instância. No interior, a Vara de Piripiri também segue o mesmo rumo.

Outro fator positivo é que todos os processos recursais que passam da 1ª para a 2ª instância já são todos virtuais. “Isso tem facilitado o trabalho dos servidores de um modo geral, tendo em vista que ocasionou maior rapidez no desenvolvimento de nossas atividades”, observa a servidora Lígia Rodrigues, do setor de protocolo do TRT/22.

Apesar do sistema APT Virtual ter sido implantado recentemente na Vara de Piripiri, 113 processos já foram virtualizados e todos novos os processos ajuizados na Vara já são digitais, o que possibilita que as audiências sejam realizadas utilizando mecanismos modernos e mais céleres.

Considerado uma revolução nos procedimentos judiciais na Justiça do Trabalho, o processo virtual pretende por fim ao processo de papel proporcionando mais velocidade, praticidade e comodidade na tramitação dos processos trabalhistas.

O processo virtual traz uma série de vantagens e todos saem ganhando: o juiz ganha um instrumental melhor para o trabalho e junto com o servidor ganha mais qualidade de vida; a sociedade ganha com a maior transparência e velocidade do julgamento dos processos, os advogados terão mais comodidade e facilidade para trabalhar e há uma grande contribuição com a responsabilidade ambiental.

Agora, 31 dos 32 tribunais de segundo grau do país estarão integrados à rede. Apenas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – responsável por cerca de 9% da demanda – ainda não aderiu ao sistema de virtualização, que envolve a digitalização, a certificação e o envio de processos por meio eletrônico.

Com o ingresso da Justiça paulista, mais de 90% dos processos que chegam ao STJ serão enviados eletronicamente, sem o uso de papel e em questão de segundos. Historicamente, o TJSP é responsável por cerca de 27% da demanda de julgamentos no STJ, com uma média mensal de 4,4 mil processos enviados.

Com a virtualização, recursos que demoravam mais de oito meses para chegar às mãos dos ministros são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores em poucos minutos. Além de combater a morosidade, o sistema otimiza o acompanhamento do processo e qualifica o trabalho dos servidores da Justiça e dos magistrados.

Essa agilidade permite uma integração ainda maior entre o STJ e os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, e garante mais transparência à atividade jurídica, uma vez que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.

“Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, ressalta o ministro Cesar Rocha.

O envio de processos digitais é feito por meio de um software livre desenvolvido pela Secretaria de Informática do STJ e disponibilizado gratuitamente aos tribunais do país, mediante acordos de cooperação técnica.

Na ocasião, o ministro será homenageado com a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Paulista da Magistratura.

Quinze câmeras fotográficas digitais passam a equipar, a partir desta quinta-feira, dia 5, a Central de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Os novos recursos, entregues aos oficiais de justiça pessoalmente pela presidente do TRT5, desembargadora Ana Lúcia Bezerra (foto), irão facilitar o registro e divulgação do estado de conservação dos bens penhorados. O acesso público às fotografias agregará maior interesse, confiança e agilidade ao processo de arremate destes bens em hastas públicas.

Também presente ao evento de entrega das câmeras, a juíza Angélica de Mello Ferreira, titular da 8ª Vara do Trabalho de Salvador e coordenadora geral da Central de Execução, destacou o caráter inovador dessa unidade que foi criada em abril deste ano para auxiliar as Varas nas diligências relacionadas à fase de execução.

O uso de fotografias digitais para dar celeridade e transparência ao processo de execução de penhoras se alinha a um conjunto de ações pioneiras do TRT5 na aplicação de ferramentas eletrônicas, em destaque recente, a participação do Regional como piloto na implantação da remessa eletrônica de processos.

A entrega das câmeras foi acompanhada pelo diretor do Fórum de Salvador, o juiz Paulo Temporal, pela representante da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, por juízes da Central de Execução, Cláudia Uzeda Doval e Ivo Póvoas, e pelo diretor-geral do TRT5, Edivaldo Santana, dentre outros.

Aqueles que não tiverem a oportunidade de conferir a Conferência in loco no auditório externo do STJ contarão com o apoio da tecnologia para não perder nenhum minuto da reunião. Isso porque o evento terá transmissão ao vivo por meio do site www.stj.jus.br desde a cerimônia de abertura, às 9h do dia 4 de agosto, até a mesa de encerramento, às 18h10 do dia 05. Para assistir, basta acessar o link que estará disponível no hot site da Conferência Mundial dentro da página do Tribunal da Cidadania.

A programação oficial do evento também já está disponível na internet (link para a página do evento). Na Conferência serão apresentados diagnósticos sobre transparência e prestação de contas dos Poderes Judiciários de cinco países: Brasil, Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai. Também serão realizados quatro painéis nos quais magistrados, consultores e pesquisadores vão debater as experiências exitosas e sugerir formas de cooperação que facilitem a implementação de medidas que tornem os tribunais mais transparentes e mais próximos dos cidadãos.

Além disso, durante a conferência será entregue a primeira edição internacional do Prêmio Innovare – uma iniciativa do STJ, do Instituto Innovare e da Cúpula Judicial Ibero-Americana – que vai congratular experiências de sucesso em termos de gestão e modernização da Justiça.

“A internet é uma boa ferramenta de governança, de transparência e de profissionalização”, disse a candidata, em São Paulo, depois reunir-se com jovens que mobilizaram uma campanha na rede de computadores para apoiar sua candidatura para à Presidência.

Ela disse que experiências nacionais e internacionais já mostraram que a população pode contribuir muito com o governo avaliando e propondo por meio da internet. De acordo com ela, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já usa a ferramenta. No Brasil, jovens também buscam acompanhar a eficácia de políticas federais por meio de discussões via computador.

“Eu vejo estes jovens entrando na internet, pegando as políticas do programa federal e verificando quais têm eficácia, quais são verdadeiros drenos de dinheiro público, e enviando suas sugestões para mim”, disse Marina. “Estou aprendendo muito com eles.”

A candidata disse ainda que a internet é uma boa forma de envolver a população com o governo. E isso tende a aumentar a efetividade das ações do Estado. “A melhor coisa é governar com as pessoas, e não para as pessoas”, afirmou. “É entregar para as pessoas informações para que, com base no conhecimento delas, elas nos ajudem na elaboração, implementação e reparação das políticas.”

A capacitação, ministrada por uma empresa consagrada neste tipo de certificação, é focada na melhoria dos procedimentos nos serviços de tecnologias, já que busca o cumprimento de tarefas padrões em informática, adotadas nos mais diversos segmentos como desenvolvimento de sistema, análise de requisitos, garantia de infraestrutura e segurança das informações. “Tudo isso pode ser traduzido em agilidade, qualidade e transparência no atendimento do judiciário ao cidadão”, explicou Luciano de Souza Côrtes, diretor de sistemas judiciais.

A certificação dos profissionais da área no TJRO está além do exigido pela resolução 99 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que 80% dos gestores da Tecnologia da Informação estejam treinados até 2010. O judiciário tem mais de 100%, pois capacitou também técnicos que não atuam como gestores.

A certificação Cobit também está alinhada com o Plano Estratégico do Tribunal, que fixou metas para a eficiência nos serviços. “Ferramentas como essa agregam valor à prestação jurisdicional”, completou Côrtes.

Celeridade, transparência, segurança. A partir de 1º de agosto o Supremo Tribunal Federal passa a receber os novos processos em formato eletrônico. Ação Cautelar e Rescisória, Habeas Corpus, Mandado de Segurança e Injunção, Suspensão de Liminar, de Segurança e de Tutela Antecipada devem ser enviados exclusivamente por peticionamento eletrônico.