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O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu na última sexta-feira (16/12) permitir que uma servidora da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre trabalhe a distância, a partir de Los Angeles, Estados Unidos, durante o período de um ano, enquanto estará em licença para acompanhar o marido. Eventuais despesas operacionais, como o acesso à Internet, serão de responsabilidade da própria servidora.

A 7ª Turma do TRF4 deu provimento hoje (25/10) ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve preso preventivamente o gaúcho Diego Podolsky Paes, acusado de liderar uma quadrilha que vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet. O esquema criminoso, que funcionou entre 2004 e 2008, foi descoberto através de investigação que envolveu Brasil, Estados Unidos e Uruguai.

A ação penal teve a denúncia recebida em fevereiro deste ano. As defesas arrolaram testemunhas em diversas cidades e estados e algumas audiências foram realizadas por videoconferência. O e-Proc permitiu também que todos os procedimentos, como intimações eletrônicas, provas digitalizadas e mandados expedidos via eletrônica para uma central de cumprimento, reduzissem desta forma o tempo entre o ajuizamento e a sentença.

Em 2011, no TRF4, uma apelação cível eletrônica tramita 77,21% mais rápido do que uma em papel. O tempo médio caiu de 272 dias para 62 dias. Já nos mandados de segurança, a queda no tempo de tramitação chega a 55,42% (83 dias para o processo físico e 37 para o eletrônico). Nos agravos de instrumento, a redução é de 43,75% (de 96 para 54 dias). A diminuição no consumo de papel também revela a economia de recursos públicos e o potencial ecológico do processo eletrônico.

O presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, recebeu ofício da Procuradoria Regional da República da 4ª Região informando-o sobre decisão recente em que o órgão autorizou o procurador Humberto Jacques de Medeiros, que faz doutorado em Roma, a seguir exercendo sua função à distância, utilizando o processo eletrônico (e-Proc).

O presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, e o presidente do INSS, Mauro Luciano Halschild, assinaram hoje (15/6), termo de licença de uso pelo INSS do Processo Eletrônico (e-Proc v2), do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (Gedpro). Os três sistemas foram desenvolvidos por servidores da corte e serão compartilhados com o INSS de forma gratuita.

O STJ recebeu nesta semana os primeiros quatro processos eletrônicos judiciais (e-Proc v2) encaminhados pelo TRF4, com recurso especial. As quatro ações já nasceram totalmente virtuais, desde o ajuizamento na Justiça Federal de primeiro grau, e tramitaram também em grau de recurso no TRF4 de forma eletrônica, sem utilizar uma folha sequer de papel.

Foi assinado hoje (25/5), na sede do TRF4, em Porto Alegre, termo de licença do direito de uso dos códigos-fonte dos sistemas Processo Eletrônico Judicial (e-Proc v2), Gestão Eletrônica de Documentos Processuais (Gedpro) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O TJTO já vem testando o processo eletrônico judicial desde março de 2011 e deve começar a utilizá-lo no início de junho.

O presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, assinou hoje (17/5) a Resolução nº 44, que regulamenta a migração dos JEFs da 4ª Região para o sistema e-Proc v2. Os JEFs atuavam na primeira versão do processo eletrônico (e-Proc v1) desde 2003. A solenidade realizada na tarde de hoje no auditório da Seção Judiciária do RS (SJRS) marcou a migração dos JEFs do RS e contou com a presença de magistrados, servidores e outras autoridades.

O processo eletrônico judicial – o e-Proc v2 – está completando hoje (5/4) um ano de utilização no TRF4. Até agora, mais de 30 mil ações totalmente virtuais já foram distribuídas na corte. O número de processos eletrônicos julgados no período é superior a 15 mil. Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. Já um habeas corpus virtual leva em média 27 dias para ser julgado.