A analista judiciária ingressou com o pedido de licença para acompanhamento do cônjuge, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que irá realizar pós-doutorado na Universidade da Califórnia. No entanto, a servidora explicou que gostaria de continuar trabalhando durante o período de afastamento, utilizando-se, para isso, dos sistemas eletrônicos desenvolvidos pela Justiça Federal da 4ª Região, tais como o processo eletrônico judicial, o editor de documentos judiciais Gedpro (Gestão Eletrônica de Processos) e o ponto eletrônico.

O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, vice-presidente do TRF4 e relator do processo da analista no Conselho de Administração, entende que, considerando os avanços tecnológicos disponíveis na Justiça Federal da 4ª Região, a prestação de serviços à distância é a solução que melhor atende ao interesse público. O magistrado lembra que, caso deferida apenas a licença para acompanhamento do cônjuge, “o cargo não poderia ser preenchido por concurso enquanto perdurasse o benefício”.

Lugon ressalta em seu voto que os juízes da 1ª Vara Federal Tributária manifestaram-se favoráveis ao pedido da servidora e que suas atividades deverão ser controladas por sua chefia direta. Eventuais despesas operacionais, como o acesso à Internet, serão de responsabilidade da própria servidora.

Paes, que estava preso no Uruguai desde 2008, voltou esse ano para o Brasil, antecipando-se ao pedido de extradição, e está detido no Presídio Central, em Porto Alegre. O esquema criminoso, que funcionou entre 2004 e 2008, foi descoberto através de investigação que envolveu Brasil, Estados Unidos e Uruguai.

Após o réu ter obtido liberdade provisória em primeira instância em julho, o MPF ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da decisão. Conforme a Procuradoria, Paes responde por tráfico internacional de entorpecentes, crime considerado hediondo, devendo ser mantida a prisão preventiva.

Após analisar o recurso, a juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no TRF4, entendeu que não é possível conceder a liberdade provisória a Paes nesse momento do processo e suspendeu a decisão de primeira instância.

Referência: RcrSE 50389855820114047100

A Justiça Federal do RS condenou 21 pessoas por tráfico internacional e associação para o tráfico de drogas. O grupo atuava nos estados do RS e de SC e foi alvo da Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2009, quando foram apreendidos 262 quilos de cocaína em um sítio no litoral gaúcho. A sentença é do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre.

Os principais responsáveis pela organização foram condenados a penas que variam de quatro a 19 anos de prisão e não poderão apelar da sentença em liberdade. Além disso, foi decretado o pagamento de multas pecuniárias e o perdimento dos bens apreendidos na operação.

A agilidade do processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o chamado e-Proc v2, e a possibilidade de que todas as partes trabalhem simultaneamente na ação, permitiram que os réus fossem julgados em pouco mais de seis meses. A ação penal teve a denúncia recebida em fevereiro deste ano. As defesas arrolaram testemunhas em diversas cidades e estados e algumas audiências foram realizadas por videoconferência. O e-Proc permitiu também que todos os procedimentos, como intimações eletrônicas, provas digitalizadas e mandados expedidos via eletrônica para uma central de cumprimento, reduzissem desta forma o tempo entre o ajuizamento e a sentença.

A diminuição no consumo de papel também revela a economia de recursos públicos e o potencial ecológico do processo eletrônico: em 2009, foram gastos seis milhões de folhas de papel. Em 2010, esse número caiu para 4,5 milhões e, até agora em 2011, o consumo foi de dois milhões.

Na Justiça Federal da 4ª Região, o processo eletrônico já é uma realidade consolidada. Até julho deste ano, mais de 385 mil processos virtuais já foram protocolados nas varas federais existentes nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Além disso, outras 650 mil ações eletrônicas foram distribuídas nos juizados especiais federais da região entre janeiro de 2010 e julho de 2011. Esses números revelam o ingresso de mais de um milhão de ações virtuais no período.

O processo eletrônico judicial nas varas comuns começou a ser implantado em outubro de 2009, com um piloto desenvolvido na JF de Rio Grande (RS). Iniciava-se naquele momento uma verdadeira revolução no Judiciário Federal da Região Sul, que começaria, gradativamente, a abandonar o papel, tradicional suporte das discussões e decisões judiciais. Nos juizados, o suporte virtual já é utilizado desde 2003.

Em fevereiro de 2010, o e-Proc v2 (desenvolvido a partir do sistema v1, dos juizados), estava implantado em todas as varas federais comuns da 4ª Região. A partir de então, qualquer ação protocolada já nascia totalmente virtual, desde seu cadastramento e envio da petição inicial.

No TRF4, o sistema começou a ser implantado em abril de 2010 e já está sendo usado em várias classes de recursos, principalmente para aqueles que se referem a ações eletrônicas do primeiro grau. Até julho deste ano, mais de 70 mil processos já foram protocolados na corte.

Na área administrativa, o Tribunal desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o processo eletrônico administrativo do Judiciário Federal da 4ª Região, que virtualizou toda tramitação de ações, trazendo agilidade, economia de recursos públicos e preservação do meio ambiente. O SEI é utilizado no TRF4 e nas Seções Judiciárias do RS, de SC e do PR.

Como funciona o e-Proc

O processo eletrônico, chamado de e-Proc v2, foi desenvolvido por técnicos da área de Tecnologia da Informação do tribunal e da primeira instância da JF da 4ª Região, utilizando apenas software livre. Ele utiliza um sistema de criptografia para garantir a segurança dos dados.

Inicialmente, é necessário que o usuário realize seu cadastramento no programa. A seguir, o advogado (público ou privado) ou procurador, de seu escritório ou de qualquer local do mundo em que tenha acesso a um computador conectado à Internet, pode ingressar com uma ação, preenchendo as informações principais da ação (assunto, partes envolvidas, etc.) e anexando ao sistema a petição inicial, em arquivo digital.

A partir daí, a tramitação é totalmente virtual, sem a utilização de nenhum documento em suporte físico. Toda e qualquer peça a ser anexada ao processo deverá ser eletrônica, seja uma fotografia, áudios, um recorte de jornal ou uma nota fiscal.

As vantagens

• Acesso a partir de qualquer hora e lugar do mundo, por meio da Internet, sem necessidade de deslocamento até a vara federal ou ao tribunal para praticar vários atos do processo.
• Economia de recursos públicos, pois o uso do papel é abolido.
• Preservação do meio ambiente: a previsão é de que 50 toneladas de papel ao ano deixem de ser usadas somente na JF da 4ª Região, poupando o equivalente a mil árvores.
• Diminuição de despesas com locais para guarda de material de expediente e arquivo.
• Melhor ambiente de trabalho, sem pilhas de processo sobre as mesas dos magistrados e servidores e sem armários abarrotados.

Medeiros, que já exerceu o cargo de chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, frequenta o curso de doutorado em Direito na Universidade de Roma Tre desde 1º de janeiro deste ano.

Com a implantação do processo eletrônico em toda a Justiça Federal da 4ª Região, tornou-se possível que um procurador se aperfeiçoe em um país estrangeiro sem deixar de exercer sua função, visto que todos os autos dos processos estão em meio virtual, permitindo acesso total em qualquer lugar do mundo via Internet.

Os três sistemas foram desenvolvidos por servidores da corte e serão compartilhados com o INSS de forma gratuita. O órgão federal utilizará os softwares para implementação das políticas públicas de gestão de processos. Segundo Halschild, “esses sistemas estão entre as experiências públicas mais bem sucedidas das quais já tive conhecimento”, declarou Halschild após a assinatura.

O processo eletrônico substitui o papel na área judicial, o SEI atua da mesma forma nos processos administrativos e o Gedpro é utilizado para a criação de documentos judiciais padronizados.

Uma das principais vantagens do processo eletrônico é a rapidez: em uma das ações remetidas ao STJ, que trata de matéria tributária, o tempo de tramitação, desde a autuação na Justiça Federal até o envio/recebimento no STJ, levou pouco mais de um ano.

O processo eletrônico da JF da Região Sul

O sistema e-Proc v2, o processo eletrônico judicial, começou a ser implantado no 1º grau da 4ª Região em outubro de 2009 e em fevereiro de 2010 já estava funcionando em todas as varas federais da Região Sul. No 1º grau já são quase 300 mil processos distribuídos no e-Proc v2.

No TRF4 (2º grau), o sistema passou a ser utilizado em abril de 2010, no início apenas nos agravos de instrumento e nas apelações dos processos que já iniciaram eletrônicos. Com o tempo, outras classes de processos passaram para o e-Proc e hoje o tribunal já está com quase 30 mil ações tramitando virtualmente, de um total de 77 mil processos em tramitação (dados do final de abril de 2011).

Junto com o e-Proc v2, o TRF4 também desenvolveu um sistema eletrônico para os processos administrativos da 4ª Região, o SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Esse sistema administrativo eletrônico, além de ser uma experiência muito bem sucedida, por sua facilidade de uso e economia de tempo e de recursos, está sendo cedido a outros órgãos públicos por meio de convênios.

No RS, as prefeituras de Porto Alegre, Alegrete e São Gabriel já utilizam o sistema do TRF4, sem custos para a administração pública. Instituições como os Tribunais de Justiça Militar do RS, de SP e de MG, Procuradoria do Estado do RS, Defensoria Pública da União, INSS e Embrapa/Bento Gonçalves também estão assinando convênios para utilizar o SEI. O Tribunal de Justiça do Tocantins também vai utilizar os dois sistemas, SEI e e-Proc v2.

O TJTO já vem testando o processo eletrônico judicial desde março de 2011 e deve começar a utilizá-lo no início de junho. A desembargadora Jacqueline agradeceu ao TRF4 pela gentileza em ceder o direito de uso dos sistemas, ressaltando que foi importante ver a dinâmica do trabalho com o processo eletrônico. Antes de vir ao tribunal, a comitiva de Tocantins visitou a Justiça Federal do RS.

Estiveram presentes na cerimônia os desembargadores federais Marga Inge Barth Tessler, futura presidente do TRF4, Élcio Pinheiro de Castro, atual vice-presidente do tribunal, e Álvaro Eduardo Junqueira, coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região, e os juízes federais Sérgio Renato Tejada Garcia, que preside a Comissão para Aperfeiçoamento e Viabilização do Processo Judicial Eletrônico, e Paulo Paim da Silva, coordenador seccional do e-Proc no RS.

Do TJTO, também participaram os juízes Luis Otávio Fraz e Marcelo Augusto Faccioni Ferrari, o diretor-geral José Machado dos Santos e servidores do tribunal.

Apresentação do SEI

Antes de assinar o termo de cessão de uso, a comitiva do TJ do Tocantins assistiu a uma apresentação técnica sobre o funcionamento do SEI, o processo administrativo eletrônico do TRF4. Darós destacou que o sistema “é simples e funcional, agilizando muito o andamento dos processos administrativos da instituição”, salientou. A seguir, a equipe técnica do SEI fez a demonstração do sistema aos visitantes.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, assinou hoje (17/5) a Resolução nº 44, que regulamenta a migração dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região para o sistema e-Proc v2. Os JEFs atuavam na primeira versão do processo eletrônico (e-Proc v1) desde 2003.

A solenidade realizada na tarde de hoje no auditório da Seção Judiciária do RS (SJRS) marcou a migração dos JEFs do RS e contou com a presença de magistrados, servidores e outras autoridades.

O coordenador da comissão de implantação do e-Proc v2, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, fez um pronunciamento durante a cerimônia, definindo a migração dos JEFs como um marco para o projeto do processo eletrônico desenvolvido durante a gestão do desembargador Darós, pois unificará toda a Justiça Federal sob o mesmo sistema. Tejada Garcia exemplificou a agilidade conquistada com a virtualização da Justiça Federal da 4ª Região: “uma prisão em flagrante ocorrida no Chuí, a 250 quilômetros de Rio Grande, poderá ser analisada por um juiz federal lotado nesta cidade imediatamente através do e-Proc”.

Em seguida o diretor do Foro da SJRS, juiz Federal Marcelo De Nardi, disse que o e-Proc v2 vem superar o sistema anterior, pois muitas discussões e sugestões foram feitas por juízes e servidores para permitir uma mudança tranquila de sistema. “Vamos seguir dando uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva”, afirmou.

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos JEFs na 4ª Região, agradeceu ao desembargador Darós pelo empenho na busca pela informatização dos processos na 4ª Região. “Somos o tribunal mais high tech do país”, disse, definindo o e-Proc v2 como “uma obra coletiva e ainda aberta, na qual todos colaboraram e ainda colaboram buscando a melhoria contínua do sistema”.

Por fim, Darós concluiu a solenidade parabenizando a todos pelo objetivo alcançado. Segundo ele, foram gastos R$ 26 milhões para a implantação do e-Proc v2 e esse valor já está pago só com a economia dos insumos como papel, capas de processos, transporte, etc. “Nosso processo eletrônico está em pleno andamento, nos levando cada vez mais ao encontro de uma prestação jurisdicional ágil, qualificada e eficiente para a obtenção da necessária efetividade”, declarou.

Nos Estados do PR e de SC, a troca de sistemas se dará nos dias 23/5 e 7/6, respectivamente.

Uma das principais vantagens do processo virtual é a rapidez no julgamento. Uma apelação cível eletrônica, por exemplo, é julgada em um tempo médio de 47 dias. Já um habeas corpus virtual leva em média 27 dias para ser julgado.

Outro projeto na área virtual da corte é a Biblioteca Digital, a Memória Institucional Eletrônica e o Espaço Outras Trocas. Hoje, às 17h, na Biblioteca do TRF4, será realizada a solenidade de inauguração desses três novos serviços.

A implantação do processo eletrônico na corte foi gradual, começando pelos agravos de instrumento e pelas apelações referentes a processos que já tramitavam em meio eletrônico na Justiça Federal. Gradativamente, outras classes de ações começaram a usar o e-Proc v2, deixando de tramitar em papel. Atualmente, mais de 20 tipos de recursos, referentes a ações eletrônicas no primeiro grau, já são totalmente virtuais na corte.

Além disso, desde agosto de 2010 os processos em papel que são remetidos ao TRF4 com recurso em sentido estrito, apelação ou reexame necessário cível ou criminal passaram a ser digitalizados, deixando de tramitar em papel. Até agora, mais de 11 mil processos físicos já foram transferidos para o meio digital. No total, são mais de 3 milhões de páginas digitalizadas.

Na Justiça Federal de primeiro grau, o processo eletrônico começou a ser implantado em outubro de 2009 e teve sua instalação concluída em todas as varas federais da Região Sul em fevereiro de 2010. Mais de 250 mil processos sem uso de papel já foram distribuídos nos estados do RS, de SC e do PR.

O e-Proc v2

Desenvolvido inteiramente por técnicos da área de TI do tribunal e da primeira instância, o processo eletrônico utiliza apenas software livre. A segurança é garantida por um sistema de criptografia. As vantagens do e-Proc v2 são inúmeras: o acesso é feito pela Internet, a partir de qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento até a vara ou ao tribunal; redução de gastos públicos com papel e local para arquivamento de ações; melhor ambiente de trabalho, sem pilhas de processos e armários abarrotados; e preservação do meio ambiente, com a redução do uso de papel.

Com o uso do e-Proc v2 e do Sistema Eletrônico de Informações (o processo eletrônico administrativo), apenas no TRF4, em Porto Alegre, já houve uma diminuição de 22,5% no consumo de papéis, com economia de mais de 1 milhão e 300 mil folhas entre 2009 e 2010.