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Artigos marcados com: TSE

Notícias »

[20 out 2016 | Presidência da República ]

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (20) que o governo federal criará um fórum específico de tecnologia da informação para discutir a implantação do Governo Digital. A iniciativa prevê a centralização de informações para aumentar a eficiência de serviços públicos, além de reduzir burocracias e custos. Na semana passada, o governo federal assinou um convênio de compartilhamento de dados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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[11 out 2016 | Presidência da República ]

Com a intenção de compartilhar dados entre os poderes e aprimorar os serviços públicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou, nesta terça-feira (11), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Vejo que hoje se celebra uma desburocratização entre os poderes”, disse Temer, na assinatura do acordo com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Outro objetivo do compartilhamento de dados é reduzir a burocracia do serviço público.






Jurisprudência »

[2 fev 2016 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno. A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um recurso da relatoria da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta à Google pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).






Notícias »

[15 out 2015 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), recurso da Google Brasil Internet Ltda. Com isso, manteve a sanção de R$ 715 mil contra a empresa pela prática de propaganda eleitoral irregular no YouTube nas eleições de 2012. A penalidade foi estabelecida pelo TRE-SP. A empresa foi intimada da sentença em 24 de setembro de 2012. Porém, só cumpriu a ordem judicial que determinou a retirada do vídeo irregular do YouTube em 4 de dezembro de 2012.






Projetos de lei »

[22 ago 2015 | Arpen-SP ]

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País manifestaram neste sábado (22.08) sua frontal oposição à aprovação do projeto de lei que a cria o Registro Civil Nacional (RCN) gerido e operado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Reunidos na cidade de Curitiba (PR) para o 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do País, a declaração, assinada pelos 27 presidentes de Cortes Estaduais do País, faz parte da Carta de Curitiba, documento final do encontro.






Justiça 2.0 »

[30 jan 2015 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O emprego da biometria nas Eleições Gerais 2014 recebeu média 9 pela maioria dos eleitores brasileiros, de acordo com pesquisa encomendada pelo TSE para avaliar o pleito do ano passado. O uso da tecnologia causou impressão positiva em vários lugares onde foi colocada em prática, sendo relacionada a uma ampliação da segurança do sistema de votação. O levantamento ouviu quase dois mil eleitores de 18 a 60 anos em sete capitais, incluindo o Distrito Federal.






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[25 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

Com o objetivo de fornecer esclarecimentos ao eleitor acerca da urna eletrônica e das dezenas de programas que compõem o sistema eleitoral brasileiro, o TSE lançou a cartilha “Sistema Eletrônico de Votação: Perguntas Mais Frequentes”. A publicação desmistifica questões e teorias divulgadas a respeito da segurança do processo, muitas vezes sem respaldo técnico ou legal. A cartilha está disponível no Portal do TSE na internet.






Jurisprudência »

[24 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Admar Gonzaga negou liminar e extinguiu representação ajuizada pela coligação Com a Força do Povo e a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT), para que o Facebook retirasse imediatamente do perfil da revista Veja postagem da publicação com suposta mensagem ofensiva à Dilma, em relação à Petrobras. O TSE já decidiu que essa minirreforma não se aplica ao pleito de 2014, em cumprimento ao princípio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal).






Jurisprudência »

[24 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Admar Gonzaga determinou ao Facebook Brasil que retire, de imediato, conteúdo do perfil do PSDB, partido do candidato à Presidência Aécio Neves, com suposta manifestação ofensiva aos Correios. Ao conceder a liminar determinando a retirada da mensagem, o ministro disse que a decisão se justifica pela aparente adulteração do documento que subsidia a postagem, “sendo nítido, portanto, o abuso no exercício do direito de crítica”.






Jurisprudência »

[14 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE decidiu, nesta terça-feira (14), por unanimidade, multar Daniel Beltran Motta em R$ 5 mil por ter sido o responsável pelo pagamento da página denominada “Já tirou um voto da Dilma hoje?”, no Facebook. Os ministros decidiram, seguindo o relator, que houve descumprimento da legislação por Daniel Beltran Motta, que extrapolou o exercício da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.