O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no intuito de dar ainda mais transparência ao processo eleitoral e comprovar sua confiabilidade e segurança, promoverá de 20 a 22 de março a 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Os participantes do evento terão a oportunidade de tentar realizar “ataques” à urna eletrônica e seus componentes internos e externos, visando explorar eventuais falhas do sistema relacionadas à violação da integridade e ao sigilo do voto. As inscrições para participar dos testes deverão ser feitas de 2 a 17 de fevereiro no Portal do TSE.

Os testes contarão com, no máximo, 25 participantes divididos em até 10 grupos, e acontecerão na nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF, das 9h às 18h, conforme previsto no Edital nº 01/2012. A grande novidade desta edição é a fase de preparação dos testes, que ocorrerá de 6 a 8 de março, na qual os participantes poderão configurar os sistemas que serão utilizados no teste e elaborar seus planos de testes.

Nesta etapa, eles terão acesso aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, o que, em teoria, poderá facilitar as tentativas de ataques à urna eletrônica modelo 2009, que serão utilizadas nas eleições 2012. Os códigos-fonte, dispostos em linguagem de programação, indicam a sequência de ações que o sistema tem de realizar, isto é, traduz para o computador como deve ser o funcionamento do sistema.

Também nesta fase de preparação os “investigadores” poderão fazer consultas na internet, em computadores que ficarão localizados em outra sala, de modo a oferecer o maior número de subsídios possível para a modificação e o aperfeiçoamento dos planos de testes. As propostas deverão ser encaminhadas à Comissão Avaliadora do evento até o dia 13 de março para avaliação e homologação dos planos de testes.

Além disso, ainda na fase de preparação, os participantes assistirão a uma palestra no dia 6 de março, na qual será explicado tecnicamente o funcionamento dos sistemas eleitorais. “Será dada uma visão geral de quais são as barreiras físicas e eletrônicas que o sistema já possui, de forma a clarificar um pouco para os interessados o funcionamento do sistema. O objetivo é que os inscritos não cheguem aos testes sem ter tido antes um contato prévio com o sistema eleitoral”, resume Celio Wermelinger, integrante da Comissão Organizadora do evento e que participa da coordenação dos testes.

O evento tem o apoio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Universidade de Brasília (UnB). A primeira edição dos testes públicos de segurança foi realizada em 2009.

Os testes

Os testes de segurança contemplarão a segurança do sistema eletrônico de votação respeitando os procedimentos previstos nas normas aplicáveis e considerando os seguintes elementos e componentes da urna eletrônica: processo de carga da urna; hardware; lacre físico; dispositivos de logística que protegem a urna; mídias eletrônicas; conteúdo das mídias de dados; e software de votação utilizado na seção eleitoral.

O evento será acompanhado pelas comissões Avaliadora e Disciplinadora e também por observadores das áreas de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação. Todo o ambiente aonde acontecerão os testes será monitorado por câmeras, e o acesso à internet nos três dias de teste será supervisionado pela Comissão Disciplinadora. Os testes serão coordenados pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Os resultados e as conclusões dos testes serão apresentados em audiência pública no dia 29 de março, às 10h, também na sede do TSE. Os investigadores que efetivamente tiverem participado do evento receberão certificados de participação, mas não haverá premiação em dinheiro. As sugestões de melhorias encontradas poderão ser implementadas futuramente no sistema.

1ª edição

A primeira edição dos testes públicos de segurança aconteceu de 10 a 13 de novembro de 2009 e contou com a participação de 37 investigadores. Nenhum deles conseguiu burlar o sistema eletrônico de votação, mas o TSE premiou a melhor tentativa de ataque à urna.

O vencedor, o especialista em Tecnologia da Informação Sérgio Freitas, tentou violar o sigilo do voto por meio da captação de ondas eletromagnéticas emitidas pelas teclas da urna durante a digitação, mas o teste não obteve sucesso. Apenas a ideia dele foi aproveitada e, diante disso, o TSE apresentou sugestões de contorno para o que ele propôs de possibilidade de um ataque.

O vencedor dos testes foi o especialista em Tecnologia da Informação Sérgio Freitas, que tentou violar o sigilo do voto por meio da captação de ondas eletromagnéticas emitidas pelas teclas da urna durante a digitação. Mas, o teste não obteve sucesso. O aparelho de rádio utilizado pelo investigador somente conseguiu captar essa radiação a uma distância de cinco centímetros da urna eletrônica, o que na prática torna inviável a violação, porque a urna instalada na seção eleitoral fica necessariamente isolada e sob vigilância.

Para comprovar a impossibilidade de violação das urnas eletrônicas, em 2010, o TSE submeteu duas urnas eletrônicas do modelo 2009 à avaliação do INPE, que realizou uma bateria de testes de emissão eletromagnética e ruídos nos equipamentos. Os resultados foram todos satisfatórios e o INPE atestou que a urna UE2009 atende às normas nacionais e internacionais de emissão eletromagnética, como a NBR/IEC 61000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Mais informações sobre o sistema eletrônico de votação podem ser obtidas no site http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica.

Referência: Edital nº 01/2012.

Entrou no ar nesta segunda-feira (26) o novo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um visual mais moderno e leve, o Portal servirá de modelo para a padronização e integração de todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais.

A principal diferença do antigo site para o Portal é que esse, como um grande sistema, integra e padroniza arquivos, estruturas, localização das informações, entre outros recursos.

De acordo com Patrícia Serra, coordenadora de Editoração e Publicações da Secretaria de Gestão da Informação (SGI) do TSE, a criação do Portal era uma necessidade para a Justiça Eleitoral, uma vez que ele reúne todos os órgãos da Justiça Eleitoral, com conteúdos e funcionalidades semelhantes.

Busca aperfeiçoada

Um dos grandes avanços trazidos pelo Portal é o aprimoramento da Busca, que também será unificada. A partir de agora, o usuário do Portal do TSE poderá pesquisar conteúdos em um dos 27 TREs, apenas no TSE, ou, ainda, em todos eles, com a possibilidade de um resultado mais amplo.

Esse aperfeiçoamento é potencializado pela categorização das informações feita pela equipe que desenvolveu o Portal. A categorização consiste em inserir os conteúdos classificados por temas e palavras-chave, facilitando, assim, que este conteúdo seja encontrado por meio da Busca.

Da mesma forma, o Portal irá mostrar “itens relacionados” àqueles que serviram de argumento para a busca. Assim, além daquilo que foi digitado pelo usuário, a página mostra o que também pode lhe interessar por tratar de temas relacionados.

Para Patrícia, essa é uma “solução muito adequada e relevante, pois se o usuário entrar na página do Acre ou do Rio Grande do Sul encontrará o mesmo padrão”.

Projeto piloto

O TRE do Acre mostrou disposição em participar do projeto piloto e foi escolhido para, em parceria com o TSE, adotar o novo modelo.

Inicialmente, toda a estrutura do Portal foi instalada e a nova ferramenta começou a ser utilizada pelo TRE-AC, que passou a migrar o conteúdo de seu antigo site para o Portal. Durante esse período, o TSE forneceu apoio, além de monitorar as atualizações. Essas, por sua vez, foram feitas pelo próprio regional por conter informações próprias daquela Corte.

A partir do segundo semestre, os demais TREs irão se adaptar ao novo Portal e fazer a integração gradualmente, migrando os antigos conteúdos para a nova página.

Com a padronização, cada página terá os mesmos menus como Jurisprudência, Transparência, Eleitor e Partidos, melhorando, assim, a navegabilidade. “Ainda haverá autonomia para os Regionais gerenciarem seus conteúdos, mas conteúdos padrão da Justiça Eleitoral serão utilizados por todos”, afirma Patrícia Serra.

Desenvolvimento

Durante a fase de desenvolvimento do Portal, a equipe da SGI trabalhou em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE que recebia as demandas e analisava a viabilidade para colocar em prática o projeto. Além disso, dois comitês foram formados para acompanhar o desenvolvimento do Portal. Um deles é o comitê gestor, voltado para as unidades de TI, e o outro é o comitê editorial, responsável pelo conteúdo. Em cada comitê participam cinco servidores que representam sua região e são responsáveis por repassar as informações aos respectivos TREs. As reuniões com os comitês foram realizadas por meio de videoconferências em que se discutiam a adoção da nova ferramenta e a política de conteúdos, entre outros detalhes.

Público-alvo

O novo Portal priorizou as informações em destaque pensando em seus três públicos principais. Num primeiro espaço, serão atendidos os eleitores, que terão, do lado esquerdo superior, links para os serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral. Já no canto superior direito, o conteúdo é para o público de advogados que atuam no TSE que serão atendidos pela caixa de serviços judiciais. No centro, as informações são voltadas para jornalistas, com os textos publicados pela Agência de Notícias do TSE.

Acessibilidade

O novo Portal também atende às exigências do Governo Federal quanto à política de acessibilidade da web para portadores de deficiência. Nesse sentido, recebeu apoio de três servidores portadores de necessidades especiais que trabalham nos TREs de Goiás, Pernambuco e Rio de Janeiro. Dois deles são deficientes visuais e ajudaram a validar o Portal ao utilizar seus leitores de tela e verificar se conseguiam navegar com tranquilidade na página. A partir daí, situações foram corrigidas, como, por exemplo, fotos inacessíveis ao leitor deficiente visual passaram a ter uma descrição da imagem.

“São diversas as necessidades especiais, mas todo esforço é importante para dar essa liberdade e acesso democrático para os usuários da nossa Internet”, frisa Patrícia.

Referência: http://www.justicaeleitoral.jus.br

]]> http://www.internetlegal.com.br/2011/09/tse-lanca-novo-portal-e-busca-padronizacao-com-toda-justica-eleitoral/feed/ 0 http://www.internetlegal.com.br/2011/06/google-brasil-pede-ao-tse-anulacao-de-multa-de-r-650-mil/ http://www.internetlegal.com.br/2011/06/google-brasil-pede-ao-tse-anulacao-de-multa-de-r-650-mil/#comments Tue, 21 Jun 2011 22:30:59 +0000 Omar Kaminski http://www.internetlegal.com.br/?p=11710 A Google Brasil Internet apresentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando que a Corte proíba a inscrição da empresa na dívida ativa da União, em razão do não pagamento de suposta multa eleitoral no valor de R$ 650 mil. A Google afirma na ação ser urgente a concessão da liminar, já que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) teria expedido ofício ao procurador-chefe da Fazenda Nacional em Alagoas pedindo providências para a inscrição da empresa e do débito na dívida ativa.

Informa a Google Brasil que o valor “estratosférico” da multa se formou com o acúmulo de multa diária de R$ 20 mil imposta pelo TRE-AL pela veiculação de cinco vídeos no YouTube, rede de propriedade da empresa, contestados em representação pelo então candidato ao governo de Alagoas Fernando Collor de Mello e sua coligação O Povo no Governo na eleição de 2010. Collor e sua coligação argumentaram que os cinco vídeos teriam sido feitos para ofender e prejudicar a sua candidatura a governador.

Sustenta ainda a Google Brasil que o TRE-AL isentou a empresa de retirar quatro dos cinco vídeos postados, por entender que a corte regional era incompetente para analisar e julgar a ilegalidade desses vídeos, que segundo o Google teriam sido inseridos no YouTube em 2006. Porém, o Tribunal Regional manteve a exigência de retirada do quinto vídeo postado em 2010 e, apesar dos apelos da empresa, a multa diária de R$ 20 mil que foi elevada na própria Corte. Inicialmente, a multa-dia estipulada era de R$ 5 mil.

Afirma a empresa que a determinação de sua inscrição na dívida ativa e a multa de R$ 650 mil se baseiam em atos ilegais e abusivos. Segundo a Google Brasil, em hipótese alguma o crédito decorrente de suposta multa poderia se destinar à Fazenda Pública, já que não há no artigo 461 do Código de Processo Civil (CPC) qualquer exigência nesse sentido. Diz ainda que a inscrição de seu nome na dívida ativa da União é ilegal por não ser a multa de natureza tributária.

A Google Brasil pede a anulação da multa ao informar que o Tribunal Regional de Alagoas não estipulou prazo razoável para a retirada dos vídeos, determinando que fossem removidos imediatamente. Afirma ainda que a multa resultou de flagrante erro de cálculo por parte do TRE-AL e desrespeitou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade exigidos pela legislação. No mérito do mandado, caso a multa não seja anulada pelo TSE, a empresa pede a sua redução para um valor em torno de R$ 21 mil, citando legislações específicas. De acordo com a empresa, o TRE-AL teria mantido o valor de R$ 650 mil sob o argumento de coisa julgada.

Lembra que o total da multa de R$ 650 mil decorreu da aplicação da multa diária de R$ 20 mil sobre os cinco vídeos antes considerados irregulares. Acrescenta que a própria corte regional resolveu isentar a empresa da exigência de remoção de quatro dos cinco vídeos, restando, portanto, apenas um irregular.

“Ora, é evidente a ilegalidade na cominação de uma multa diária de R$ 20 mil, considerando que, para se apenar ilícitos penais, o valor máximo do dia-multa é cerca de 36 vezes inferior – R$ 545,00”, afirma a Google Brasil.

Referência: MS 117370

Na página, o internauta encontra dados técnicos acerca da tecnologia em torno da biometria, que começou a ser implantada nas eleições municipais de 2008 em três municípios, com o objetivo de aliar à segurança do voto a segurança na identificação do eleitor antes da votação. No pleito geral de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores votaram em urnas eletrônicas com leitor biométrico, sistema que autoriza o cidadão a votar após o reconhecimento de suas digitais previamente cadastradas.

A relação de todas as localidades nas quais a Justiça Eleitoral realizará o recadastramento de eleitores em 2011 também está disponível no site, na seção “Recadastramento biométrico”. Nesta área, o interessado pode ainda consultar os locais onde já houve revisão eleitoral para identificação biométrica e conhecer as peculiaridades da coleta de impressões digitais, que é feita por meio do chamado “Kit Bio”, composto de laptop, câmera digital, scanner, pad para assinatura digital e mini-estúdio fotográfico.

Além disso, o site explica que a votação na urna eletrônica continua sendo a mesma. A única diferença é que a liberação para votação na urna não mais é feita pelos mesários, mas sim pela leitura das impressões digitais do próprio eleitor. Com a tecnologia, torna-se inviável a tentativa de um eleitor se passar por outro no momento da identificação, já que nenhuma pessoa tem digitais iguais às de outra.

Outros temas relacionados ao sistema eletrônico de votação também estão na página, tais como mecanismos de segurança, procedimentos de auditoria, história das eleições brasileiras, evolução da Justiça Eleitoral do país e informações sobre o TSE. E na seção “Notícias”, o internauta pode conferir as principais novidades do recadastramento biométrico no Brasil.

Multimídia

A seção “Multimídia” do site foi criada para oferecer ao internauta mais uma forma de interação com a Justiça Eleitoral. Na área, o eleitor tem a oportunidade de assistir a documentários e reportagens acerca do sistema eletrônico de votação, da tecnologia que envolve a biometria e dos trabalhos de recadastramento biométrico por todo o país.

Referência: http://www.tse.jus.br/biometria

A ação foi ajuizada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que concluiu que Aloísio Mercadante não realizou propaganda eleitoral antecipada ao publicar mensagens em seu microblog Twitter- rede social que permite aos usuários enviar e receber atualizações de outros contatos em tempo real.

O MPE transcreveu trechos dessas mensagens, onde Mercadante, entre outras afirmações, dizia “se eleito governador darei prioridade ao ensino público em período integral, especialmente no ensino médio p/ criar curso profissionalizante”. “Estou com a futura presidente Dilma em São Paulo. Ela veio me dar um abraço e o apoio a nossa Convenção Estadual, amanhã no Expo Center Norte”.

Para o Ministério Público, as postagens do candidato “demonstram, de forma explícita e inequívoca, sua pretensão de disputa ao cargo de governador nas eleições 2010”.

Segundo a defesa do ministro de estado, não se teria configurado propaganda eleitoral irregular, pois “não há pedido de votos, não há exaltação do candidato como o mais qualificado, não há divulgação de plataforma política”.

Decisão

Em sua decisão, Hamilton Carvalhido citou a jurisprudência do TSE, no sentido de que, “deve ser entendida como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifestação que, previamente aos três meses anteriores ao pleito e fora das exceções previstas no artigo 36-A da Lei 9.504/97, leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública”.

Assim, caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, o ministro decidiu por aplicar multa correspondente apenas em seu valor mínimo legal, como estabelecido no inciso 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97”- o valor varia entre R$ 5 mil e R$ 25mil. Carvalhido decidiu pelo valor mínimo da multa por entender que “a divulgação por meio do Twitter tem alcance limitado e cujo conteúdo é acessado primordialmente na internet, de forma diferente do que ocorre com as mensagens divulgadas por meio da televisão e do rádio”.

Referência: Respe 310082

A multa de R$ 5 mil foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na opinião do MPE, Indio da Costa teria utilizado o microblog para pedir votos ao candidato de sua chapa, José Serra, antes do período permitido por lei. As mensagens diziam o seguinte: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”. “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”. “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”. “Juntos aqui na rede faremos a diferença”.

A defesa do candidato alegou que as mensagens foram encaminhadas para pessoas previamente cadastradas, não constituindo propaganda eleitoral como a que é estabelecida na Lei das Eleições, “uma vez que consiste numa troca de ideias em ambiente restrito”.

Defendeu ainda que a utilização do Twitter “não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e as suas propostas. Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida”.

Decisão monocrática

O ministro Henrique Neves, no entanto, destacou em sua decisão monocrática que o conteúdo divulgado pelo Twitter não é uma conversa restrita, pois tem características de uma rede social. Disse, ainda, que, em campanhas eleitorais, o uso do Twitter não está direcionado apenas à interação e troca de ideias.

O ministro observou também que Indio da Costa não restringiu as mensagens contidas na sua página, “permitindo que qualquer pessoa, ainda que não cadastrada no Twitter, tivesse acesso ao conteúdo divulgado”.

Na opinião do ministro, o argumento de que o acesso à página depende da vontade do usuário também não se aplica ao meio de comunicação utilizado, pois “o acesso independe de cadastro, as mensagens são instantaneamente copiadas para as páginas dos seguidores e, possivelmente, são replicadas para tantas outras”, salientou.

Julgamento

A defesa do candidato não concordou com a decisão e por isso recorreu. O relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, acompanhou a decisão do ministro Henrique Neves e votou no sentido de confirmá-la.

Ao anunciar seu voto, o ministro destacou trecho da decisão do ministro Henrique Neves que citou estudos realizados em diversos países, segundo os quais o Twitter está mais para um meio de difusão do que para uma conversa íntima entre amigos, ainda que não seja possível negar que ela também apresenta, em alguns casos, características de interação que definem uma rede social.

“Nesse aspecto, não há como simplesmente considerar que o uso do Twitter, especialmente nas campanhas eleitorais, está direcionado apenas a interação e troca de ideias em ambiente restrito às pessoas previamente cadastradas como afirma a defesa. O acesso às páginas de divulgação de qualquer usuário do Twitter independe de pré cadastramento, basta digitar a URL que o acesso à página é franqueado, podendo ser restringido pelo usuário”, disse. Como Indio da Costa não restringiu sua página, permitiu que qualquer pessoa cadastrada no Twitter tivesse acesso ao conteúdo divulgado. Na época, seu perfil era seguido por 40.677 pessoas.

Pedido de vista

Após o voto do ministro Aldir Passarinho Junior, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha abriu divergência ao dar provimento ao recurso de Indio da Costa por entender que mensagem divulgada por meio do Twitter não caracteriza propaganda.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência e foi mais enfático. Em sua opinião, as mensagens postadas no microblog se tratam de uma conversa entre pessoas que podem ser comparadas a conversas por telefone ou viodeoconferência. E, interferir nessa relação seria interferir numa “seara absolutamente individual”, contrariando a liberdade de expressão resguardada pela Constituição Federal.

O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator, pois entende que a jurisprudência da Corte até agora firmada compreende que as mensagens divulgadas no Twitter caracterizam propaganda eleitoral.

O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Marcelo Ribeiro.

Referência: Rp 182524

Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito do município de Cruzeiro do Oeste (PR) Zeca Dirceu, como é conhecido, teria publicado texto em seu blog na internet caracterizado como propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff. O texto foi publicado no dia 3 de junho de 2010.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, manteve a decisão individual do ministro Joelson Dias, ao renovar seus argumentos e considerar que a propaganda foi evidente. Marcelo Ribeiro lembrou que, durante as eleições gerais de 2010, o TSE entendeu que esse tipo de texto em blogs também foi qualificado como propaganda eleitoral.

A defesa de Zeca Dirceu alegou que o texto era informativo e que somente aqueles que quiseram, por livre e espontânea vontade e por conhecerem o endereço eletrônico, acessar o blog no próprio dia 03 de junho é que poderiam ter a possibilidade de conhecer, com maior facilidade, o conteúdo integral do texto.

Em decisão individual, o ministro Joelson Dias lembrou que mesmo o acesso ao blog ser dependente de ato de vontade do próprio interessado, a legislação não distingue entre a realização de propaganda eleitoral antecipada por intermédio da Internet e a sua “veiculação através dos outros meios de comunicação de massa que levam qualquer informação ao conhecimento geral”.

O ministro Dias Toffoli foi contrário à decisão dos demais ministros. Disse que só se pode falar de propaganda na internet na página de provedores. O ambiente virtual do blog “é como se fosse a casa de uma pessoa. É necessário que haja vontade de ir àquele local”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, “essa intervenção da justiça eleitoral é exagerada e acaba causando desequilíbrio na eleição”. Sustentou que, atualmente, os meios de comunicação são as redes sociais, não mais a carta e o telefone. Disse, no entanto, acreditar que esse tipo de atraso vai ser naturalmente superado o tempo. “Propaganda é levar alguém a alguma coisa. No blog, só vai lá quem quer”, sustentou.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a tese do ministro Dias Toffoli é bastante interessante. “Quem sabe nas próximas eleições aplicaremos esse entendimento”, afirmou, mas votou com a maioria.

Referência: Rp 203745