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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Arystóbulo de Oliveira Freitas, assinaram hoje (22) no TST convênio para intercâmbio de informações e capacitação no Processo Judicial Eletrônico (PJE) e certificação digital. O objetivo é a colaboração das instituições para capacitar juízes, advogados e servidores para a operação do processo eletrônico, difundir o uso da certificação e compartilhar o banco de dados de jurisprudência da AASP.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, realiza na próxima semana, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), a primeira correição ordinária com a utilização do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). A correição no TRT-MS ainda será presencial, mas subsidiada pelas informações do sistema, em fase experimental.

A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do processo judicial eletrônico (PJE) e em gestão estratégica e a implantação do PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012. As metas específicas para o Judiciário Trabalhista, no total de cinco, foram aprovadas hoje (18) à tarde, durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre (RS) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.

Uma auxiliar de arquivo acusada de enviar e-mail com informações sigilosas da empregadora conseguiu o reconhecimento de dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescisórias. Os depoimentos confusos do preposto e das testemunhas da empresa sobre a jornada da autora e o uso do computador e senha de acesso à conta de correio eletrônico utilizada para envio das informações fizeram a Justiça do Trabalho do PR reverter a demissão por justa causa. A sentença continua valendo após decisão da Sétima Turma do TST, que não conheceu do recurso de revista da empresa.

O TST chegou hoje (20) à marca de 200 mil processos eletrônicos em tramitação. O número abrange os processos enviados eletronicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, as ações originárias do próprio TST, cuja tramitação é eletrônica desde o início, e os processos do acervo do Tribunal que vêm sendo digitalizados. O envio de recursos por meio eletrônico dos TRTs para o TST teve início em agosto de 2010. No TST, a virtualização dos processos começou em 2009, com a digitalização dos autos físicos da competência da Presidência.

O Youtube tem representado uma das mais importantes ferramentas para a divulgação de informações institucionais à sociedade civil. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem exibindo, desde janeiro deste ano, notícias sobre os seus julgamentos, entrevistas com especialistas da área do Direito do Trabalho e realizando debates. E com as redes sociais o usuário pode interagir com a instituição, dar sua opinião, colaborar com informações e acessar por qualquer meio – celular, tablet ou notebook – as informações que deseja.

Quem recorre por meio de embargos ao TST, com a intenção de comprovar divergência jurisprudencial, dispõe da facilidade de utilizar o endereço do conteúdo do julgado na Internet – o link -, no site do TST, das publicações de acórdãos das Turmas e da SDI-1. Por apresentar o link errado para todos os julgados (também chamados de arestos), uma empresa agrícola perdeu a oportunidade de ter seu recurso examinado.
(TV TST, duração de 1m35s)

Ao concluir configurada a sucessão virtual entre os provedores de Internet -, no caso, da Super 11 Brasil Ltda. pelo IG Internet Group Brasil Ltda., com o redirecionamento automático de clientes e visitantes, a Segunda Turma do TST rejeitou agravo de instrumento do IG e manteve decisão que o condenou a pagar dívidas trabalhistas a um webmaster que prestou serviços para a Super 11. O ministro relator Renato de Lacerda Paiva observou que a jurisprudência do TST já entende que o cadastro de usuários, patrimônio principal da Super 11, foi transferido para o IG.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, alertou hoje para o “baixo índice atual de certificação digital dos advogados”. De acordo com as informações colhidas pelo ministro, apenas 52 mil dos 250 mil advogados militantes inscritos na OAB dispõem da certificação. Desses, 30% se concentram no Paraná.