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Os dois anos de inauguração do Portal LexML Brasil (Rede de Informação Legislativa e Jurídica) serão comemorados na quinta-feira (30) com o II Encontro Nacional do LexML, no auditório do TST. O evento é organizado pelo Comitê Gestor do Portal LexML e pela TIControle (Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle). O TST é o maior provedor de dados do LexML, com 1.209.388 documentos indexados. Em segundo lugar está o Senado Federal, com 212.231 textos.

Em solenidade realizada hoje (21) à tarde no CNJ, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho está “visceralmente comprometida e plenamente mobilizada” para a adoção em grande escala do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na fase atual, 50 tribunais já aderiram – entre eles o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Duas professoras conseguiram no TST indenização por dano moral devido ao uso não autorizado de seus nomes em sites de universidade das quais haviam se desligado. Em dois julgamentos distintos, a Terceira e a Quinta Turmas do TST condenaram por esse motivo a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Associação Paranaense de Cultura) a pagar R$ 18 mil e R$ 13 mil, respectivamente.

Com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, a Internet se tornou um grande facilitador para advogados, magistrados e servidores quando buscam informações sobre determinado processo. Muitos sites de Tribunais Regionais do Trabalho em todo Brasil vêm sendo remodelados e hoje contam com ferramentas de busca processual que permitem a visualização de suas decisões com o inteiro teor de sentenças e acórdãos.

Acusar de monitoramento ilegal a empresa em que trabalhava provocou a condenação de um advogado ao pagamento de uma indenização de R$ 5 mil à Rocha Albuquerque Advogados Associados. No entanto, a condenação fixada pela 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) não se manteve quando a questão foi examinada pelo TRT3 (MG), e o recurso da empresa ao TST não conseguiu restabelecê-la.

A Primeira Turma do TST não conheceu, por unanimidade, recurso no qual a Ford Motor Company Brasil Ltda. buscava reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou intempestivos os embargos de declaração interpostos pela empresa por considerá-los intempestivos (fora do prazo).

Por meio de suas contas nas principais redes sociais – Youtube, Twitter e Facebook -, o Tribunal Superior do Trabalho tem alcançado um público crescente de pessoas interessadas nas decisões e iniciativas do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho. O perfil institucional do TST no Facebook já conquistou mais de 1.200 adeptos; no Twitter, mais de 3.500 novos seguidores nos últimos dois meses, e o canal no Yutube já teve mais de 52 mil visualizações.

Acompanhando a evolução tecnológica e o sucesso das redes sociais na disseminação de informações em tempo real, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança hoje (3/5) sua página no Facebook. Com a iniciativa, o TST adere ao mais abrangente grupo social da internet. O link possui as principais informações sobre a corte superior trabalhista, além de fotos e notícias recentes. O TST já está presente, também, no Twiter e no YouTube.

O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, não conseguiu reverter a decisão do TRT-SP que não conheceu de seus embargos declaratórios por vício de representação. A Quarta Turma do TST manteve a decisão do tribunal paulista, por entender que a cópia de procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não atende ao contexto jurídico pertinente à validade dos atos processuais.

A partir da próxima segunda-feira (2), uma equipe composta por 44 servidores dará início ao desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na fase de conhecimento. A equipe é formada por analistas e técnicos cedidos pelo TST, CSJT e Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão de forma integrada em Brasília na elaboração de funcionalidades específicas para as necessidades da Justiça do Trabalho.