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O TST oferece a partir de hoje (15/2), os usuários de dispositivos móveis podem acessar os serviços “Notícias”, “Acompanhamento Processual”, “Jurisprudência” e “Pedido de Preferência”. A novidade é que esses serviços – os mais procurados no site do Tribunal – receberam formatação própria para essa tecnologia, com o objetivo de facilitar a navegação por meio de aparelhos móveis – celulares com acesso à internet, “tablets” como o Ipad, Galaxy e outros.

O presidente do TST e do CNJ, ministro Milton de Moura França, lança nesta quinta-feira (10/2), em Cuiabá (MT), o módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinado à fase de execução das ações trabalhistas. O PJe será testado em nove Varas de Cuiabá, quando então serão homologados os fluxos processuais do processo de execução. Para tanto, juízes, servidores e demais atores do processo já vêm sendo preparados gradualmente.

As petições judiciais podem ser transmitidas por meio eletrônico até as 24 horas do último dia do prazo processual. A norma está prevista na lei que dispõe sobre a informatização do processo judicial (Lei nº 11.419/06) e foi aplicada em julgamento recente de um recurso de revista de ex-empregado da Indústria de Veículos Volkswagen na Oitava Turma do TST.

A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso (23ª Região), foi apresentada nesta quarta-feira (dia 2) pelo Comitê Gestor do PJe ao presidente do TST, ministro Milton de Moura França. O PJe, em fase de testes para homologação, substituirá o trâmite de processos físicos e automatizará rotinas, e é uma iniciativa conjunta de diversos segmentos do Judiciário brasileiro.

Desde que haja conhecimento dos empregados, é regular o uso, pelo empregador, de sistema de monitoramento que exclua banheiros e refeitórios, vigiando somente o local efetivo de trabalho. O Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) não conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, a existência de dano moral coletivo pela filmagem dos funcionários nos locais de trabalho.

Ao fazer um resumo das realizações de 2010, nesta sexta-feira (17/12), o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, destacou a implantação do processo eletrônico. A implantação contou com a adesão de todos os TRTs – ou seja, sem exceção, já estão encaminhando os recursos por meio eletrônico. Já foram autuados no TST 30.500 processos eletrônicos desde 2 de agosto de 2010, e os órgãos colegiados julgaram 3.359 processos por meio eletrônico no mesmo período.

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, participou, nesta segunda-feira (13/12), de solenidade no Ministério da Defesa, em que foi assinado acordo de cooperação técnica, visando a doação de 300 computadores para o projeto Centros Integrados de Desenvolvimento Regional (CIDR). Os CIDR serão instalados em Pelotões Especiais de Fronteira, do Exército, com doações e apoio do TST e de empresas como Microsoft, Andrade Gutierrez, Camargo Correa e outras.

Terminou a segunda rodada de reuniões entre o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, realizada em Brasília no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. O objetivo foi avaliar o andamento do processo eletrônico implantado no TST em agosto de 2010.

Desde o lançamento oficial do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST, em 2 de agosto deste ano, 3.359 processos já foram julgados pelas sessões do Tribunal por meio eletrônico. O sistema de tramitação via internet está funcionando em todas as sessões (SDIs 1 e 2 e SDC) e nas oito Turmas, que julgam os recursos encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) proibiu o uso de câmeras para monitorar os vestiários de trabalhadores. O ministro relator destacou que a o art. 5º, X, da Constituição da República assegura o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Assim, “a instalação desses aparatos em vestiários certamente exporá a intimidade do empregado, devendo ser coibida, como objetiva a reivindicação”.