Com a participação nas mídias sociais, o CNJ pretende democratizar o acesso à informação e aprimorar seus canais de comunicação com o público externo. Segundo Tarso Rocha, a partir do êxito dessa iniciativa, a perspectiva é investir mais na integração com a Internet e em ações de marketing digital para divulgar campanhas de utilidade pública e serviços.

De acordo com pesquisadores em comunicação interativa, cada perfil no Facebook ou seguidor do Twitter pode atingir até 8 mil pessoas. Se utilizarmos essa conta, com 80 mil seguidores, cada post no Twitter do CNJ pode alcançar 640 mil pessoas.

Além do número de seguidores, a influência e o alcance no Twitter podem ser medidos pelo repasse das mensagens (retweets), assuntos mais comentados durante o dia (trending topics), twiteiros mais populares, influentes e os mais listados. Tarso Rocha ressaltou ainda que a audiência no Twitter é qualificada, formada por pessoas que se relacionam de alguma maneira com os órgãos da Justiça e emitem opiniões respeitadas nos círculos sociais.

Para potencializar os resultados, o CNJ estabelece estratégias específicas para mídias sociais, sempre integradas com outras ferramentas tradicionais de comunicação (peças impressas, rádio, televisão e assessoria de imprensa).

No lançamento da campanha contra o Crack, por exemplo, firmou-se uma parceria com os perfis do Twitter de programas de TV e celebridades com grande influência e número de seguidores para retransmitir as mensagens da campanha. Assim, a mobilização colocou o tema crack nos assuntos mais comentados do Twitter. A estratégia contou ainda com a divulgação da campanha em estádios de futebol e peças tradicionais para rádio, mídia impressa e televisão.

Segundo a decisão do juiz Afonso de Barros Faro Júnior, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, a indenização ficou caracterizada por uma ofensa lançada no twitter do jogador, a partir de seu telefone celular. Segundo a denúncia, o atleta teria postado a expressão “juiz ladrão vai sair de camburão”, depois do jogo entre Vitória e Santos, apitado por Sandro Ricci.

O jogador alegou, em sua defesa, que as expressões utilizadas seriam normais no meio do futebol e que não teria sido ele o autor da o ofensa e sim um amigo. No entanto, o magistrado, em sua decisão, argumentou que a linguagem em questão não pode ser aceita “sob pena de legalizar os insultos e a falta de educação de quem quer que seja”.

Além disso, o atleta agiu culposamente ”ao deixar o aparelho já conectado ao twitter nas mãos de terceiros, não tendo tomado as cautelas necessárias para que não usassem a sua assinatura para fins ilícitos”. A defesa de Neymar tem dez dias para interpor recurso.

As partes poderão solicitar audiência de execução via twitter, dar lances nas praças e leilões e, inclusive, requerer a execução de acordo não cumprido.

A Vara também disponibilizou o telefone (96)3222-1397 como callcenter para as partes requererem audiência de execução. Tal solicitação também poderá ser feita pelo email vt1macapa.dir@trt8.jus.br.

As pessoas que têm acesso à rede – senadores, servidores efetivos e comissionados, empregados de empresas prestadoras de serviço e estagiários do Senado, além de eventuais usuários externos, como jornalistas que trabalham nas dependências da Casa – estão sujeitos às normas definidas pelo ato, que “pressupõe a adoção de comportamento ético” no uso da rede interna para acesso à internet.

Todos esses usuários seguem sujeitos a interdições de uso da rede, também definidas no Ato da 1ª Secretaria, órgão responsável pela administração do Senado.

Continua proibido o uso da rede para acessar conteúdo pornográfico de qualquer espécie; jogos online; fazer download ou upload de programas ou produtos protegidos por direito autoral; enviar spam, disseminar calúnias e distribuir intencionalmente vírus.

A rede do Senado também não pode ser usada para conversas online; acessar informações sobre hackeamento ou sites que façam apologia a condutas ilícitas. Também serão punidas tentativas de evitar o bloqueio de navegação imposto pelo Senado aos usuários.

Até então, o acesso à maioria das redes sociais era bloqueado na rede do Senado, só sendo liberada com justificativa das chefias. Um exemplo de situação desse tipo foi a necessidade de uso durante a CPI da Pedofilia.

Unidades administrativas podem pedir o bloqueio do acesso de seus servidores a sites que considerarem indesejáveis ou o desbloqueio se houver necessidades especiais.

A 1ª Secretaria determinou ainda que o Senado manterá registro dos acessos à internet pela rede do Senado por 180 dias. Descumprimentos das normas definidas pela 1ª Secretaria podem levar à suspensão do acesso e até configurar infração funcional, dependendo da gravidade.

Referência: Ato do 1º Secretário nº 14, de 2011

O número de acessos aos vídeos já ultrapassou a barreira dos 160 mil. Entre as produções mais acessadas estão o filme produzido para a abertura do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do TST e uma matéria especial ensinando o trabalhador a calcular o adicional de insalubridade.

Mas, curiosamente, uma matéria especial atrai os olhares de nossos visitantes: “Você sabia que, oficialmente, carnaval não é feriado?”, veiculada em maio deste ano, é a campeã em audiência. Ou seja, uma matéria não institucional, e que demonstra que o funcionamento das redes sociais já é uma realidade para diminuir a distância entre o Poder Judiciário e os cidadãos.

Redes sociais

Curtir, compartilhar, retuitar. Palavras que começam a fazer parte do cotidiano das repartições públicas, com o uso das chamadas redes sociais –“twitter”, “facebook”, “youtube”, e mostram que essas ferramentas de comunicação vem servindo como instrumentos de divulgação e podem funcionar como um controle de qualidade de serviços e transparência dos órgãos que as utilizam.

Nesse sentido, o TST conta com 4,8 mil “fiscais” de suas decisões e atividades, números obtidos ao longo de quase quatro meses de atividade – a página foi inaugurada no dia 3 de maio, em meio às comemorações dos 70 anos da implantação da Justiça do Trabalho. Nessa data, o TST aderiu ao mais abrangente grupo social da internet.

Outra rede social à qual o Tribunal Superior do Trabalho aderiu foi o twitter. Nesse caso, o número de seguidores da página do TST (@TST_Oficial) é de 18.282. A conta destina-se àquele usuário que necessita manter-se informado a cada instante sobre o que foi notícia no TST. Já foram postados nada menos que 3.730 tweets.

Mas alguns critérios são necessários para que esse tipo de comunicação seja bem sucedido, como interatividade, colaboração e mobilidade. O usuário pode interagir com a instituição, dar sua opinião, colaborar com informações e acessar por qualquer meio – celular, tablet ou notebook – as informações que deseja. O segredo é dar condições de acesso as notícias no portal da instituição, direcioná-lo pelos links, por meio de diferentes plataformas como áudio e vídeo.

A proposta da página institucional da AMB é interagir em tempo real com os associados de todo o País, que poderão fazer comentários sobre as reportagens e as ações da Associação em prol da defesa das prerrogativas dos Magistrados.

Segundo o Vice-Presidente de Comunicação da AMB, Raduan Miguel Filho, o Facebook ajudará a entidade a integrar, ainda mais, todos os segmentos da Magistratura – estaduais e federais, militares e do Trabalho, do interior e da capital, ativos, inativos e pensionistas. “Essa mídia será primordial na aproximação do associado à AMB. Hoje, já temos a nossa Secretaria de Interiorização, que tem nos auxiliado a promover uma gestão democrática e participativa em todo o País, e nada melhor que as redes sociais para nos auxiliar nesse trabalho também”, pontuou Raduan Miguel.

Entre os recursos mais utilizados da rede social, estão o mural – espaço na página do perfil que permite a postagem de mensagens; o compartilhamento de vídeo e links, e a opção ‘curtir’, que permite aos usuários compartilhar conteúdo com apenas um clique. Essa opção é interessante porque pode trazer novos visitantes à página, aumentando a possibilidade de interação e estimulando o relacionamento das pessoas com o site.

Para conhecer a página da AMB no Facebook clique aqui.

Twitter

Outra ferramenta utilizada pela AMB para divulgar suas ações é o Twitter. Atualmente, o perfil da AMB tem mais de 5.000 seguidores. O Twitter é considerado uma das mais importantes mídias sociais, por possibilitar a divulgação rápida e eficiente de informações. No perfil @MAGISTRADOS são publicadas, diariamente, diversas notícias sobre ações da entidade e matérias de interesse da Magistratura brasileira.

Além de Magistrados, o público da AMB, no Twitter, também é composto por advogados, jornalistas e estudantes de Direito. A mídia também é utilizada para cobertura de eventos especiais da entidade, como ocorreu na festa em homenagem a 36 Magistradas que se destacaram na vida pública, promovida pela Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada, em abril. Na oportunidade, os associados puderam acompanhar os detalhes da cerimônia, em tempo real.

Fique bem informado e ajude a ampliar essa mídia social da associação. Para acompanhar é simples, basta acessar o endereço www.twitter.com/magistrados

Pelo microblog, os jurisdicionados podem, a partir de agora, acompanhar todas as notícias divulgadas no Portal do Tribunal e também informações, em tempo real, sobre o funcionamento das unidades do TRT da 1ª Região.

Para seguir o Tribunal no Twitter, acesse www.twitter.com/TRTRJ_Oficial.

Política de uso da Internet

Para que todos os magistrados e servidores possam visualizar o microblog nos computadores do TRT/RJ, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) desenvolveu estudos para compatibilizar o Twitter à política de uso da internet do Tribunal.

Sendo assim, considerando as motivações do Ato n° 59/2010, a STI irá observar a utilização da ferramenta e ressalta que o uso da internet deve ser racional e eficaz.

O que é Twitter?

O Twitter é uma rede social que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos (em textos de até 140 caracteres, conhecidos como “tweets”), por meio do website do serviço (www.twitter.com), por SMS e por softwares específicos de gerenciamento.

As atualizações são exibidas no perfil de um usuário em tempo real e também enviadas a outros usuários seguidores que tenham assinado para recebê-las. O serviço é gratuito.

Segundo a denúncia, oferecida pela Procuradoria da República em São Paulo, Mayara, por intermédio da rede de comunicação social Twitter, postou em seu perfil, no dia 31 de outubro de 2010, mensagem de incitação à discriminação ou ao preconceito de procedência nacional.

Motivada pela divulgação oficial do resultado do segundo turno das eleições para a escolha do presidente da República, a jovem publicou a seguinte mensagem em sua página do Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”.

O ato de intolerância foi registrado por diversos usuários da referida rede social, que denunciaram o fato.

Ao prestar depoimento ao MPF, a denunciada assumiu que postou os comentários em sua página do Twitter, confirmando ser de seu perfil uma cópia da tela (screenshot), preservada como prova. A denúncia foi oferecida no último 3 de maio e o processo aberto no último dia 4 de maio.

O crime de racismo, disposto no artigo 20 da lei 7716/89, prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Entretanto, de acordo com o parágrafo 2º do mesmo artigo, se o crime é cometido mediante o uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como ocorreu no caso de Mayara, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa.

Sigilo e outra investigação

O caso tramitou sigilosamente até o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário. O MPF pediu o levantamento do sigilo ao oferecer a denúncia. O objetivo do sigilo era preservar o conteúdo das quebras de sigilo telemáticas necessárias para confirmar se o perfil realmente era atualizado por Mayara.

A atuação do MPF/SP no caso foi provocada por diversas pessoas e entidades que informavam sobre a publicação de mensagens de cunho racista na internet.

O MPF/SP recebeu inúmeras mensagens, trazidas em mídia e em páginas impressas. Destas, apenas duas tiveram a materialidade comprovada, inclusive a de Mayara Petruso, pois foram capturadas com todos os dados das páginas das publicações.

Além da tuitada de Mayara, foi também comprovada a materialidade da postagem publicada por Natália Campello (“o sudeste é um lixo, façam um favor ao Nordeste, mate um paulista de bala …”).

As duas possuem conteúdo semelhante e são nitidamente racistas, na avaliação do MPF/SP, uma contra nordestinos e outra contra paulistas.

No caso de Natália, embora tivessem sido colhidos alguns dados para sua qualificação, inclusive mediante pedidos de quebra de sigilo autorizados pela Justiça Federal de São Paulo, não foram amealhados elementos suficientes para sua perfeita identificação, sabendo-se, apenas, que ela é residente no Recife e que, de lá, provavelmente, postou a mensagem racista.

O MPF requereu que cópias das investigações com relação a Natália fossem remetidos à Justiça Federal de Recife para o prosseguimento das investigações. O pedido foi deferido pela Justiça Federal.

O caso

A estudante da cidade de Navegantes, Santa Catarina, que se identifica no microblog como Amanda Régis, escreveu: “Esses nordestinos pardos, bugres, índios acham que tem moral, cambada de feios. Não é à toa que não gosto desse tipo de raça” (sic). Já Farah afirmou: “Acho que eh soo .. bando de viado que roobaram esse jogo .. nordestinos burros!” (sic); “Ei, nordestinos, eu quero eh que vcs se fodam, fmz? seus nordestinos filhos da puta” (sic); além de “Só vim no twitter falar o qnto os NORDESTINOS é a DESGRAÇA do brasil.. pqp ! bando de gnt retardada qe acham que sabe de alguma coisa”{sic}.

Com a repercussão negativa, Amanda Régis apagou o comentário de seu perfil, mas já havia sido feito o print do twitter. Na manhã de hoje, Lucian Farah postou pedido de desculpas aos nordestinos e explicou os motivos das postagens. “Como brasileiro, TORÇO sim ! e quando torço, sou FANÁTICO ! e qdo sou fanático, eu xingo msm ! mas ontem me exaltei e fui alé disso ! qdo me referi aos nordestinos, queria me referir inteiramente ao time do ceara. e tenho CERTEZA que nao fui o unico a xingar os nordestinos (sic)”, disse.

OAB-CE e OAB-PE se manifestam

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, justifica a notícia crime por considerar que qualquer forma de preconceito deve ser combatida e mais ainda quando se refere ao racismo. “A Constituição Federal trata todos iguais, sem distinção de qualquer natureza. Não podemos permitir que a pessoa, com um certo grau de conhecimento, se utilize da internet para disseminar prática de racismo”.

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, promete tomar as mesmas medidas que a entidade adotou logo após as últimas eleições presidenciais, quando internautas promoveram uma campanha depreciativa ao atribuírem aos nordestinos a vitória da petista Dilma Rousseff. Cerca de 600 pessoas foram identificadas e denunciadas ao Ministério Público Federal por crime de racismo e/ou incitação pública à pratica delituosa. O caso caminha sob segredo de Justiça.  “A lei é dura, é um crime inafiançável, imprescritível”, assinala Mariano em entrevista a Terra Magazine.

“Vejo isso com muita preocupação. É decorrente da impunidade. A gente precisa dar um exemplo concreto. (…) Até quando não houver uma efetiva punição a uma pessoa dessa para ser condenada pela prática de crime de racismo, isso não terá uma solução”, afirma Henrique Mariano. A pena por racismo pode variar de dois a cinco anos de reclusão.

A ação foi ajuizada no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que concluiu que Aloísio Mercadante não realizou propaganda eleitoral antecipada ao publicar mensagens em seu microblog Twitter- rede social que permite aos usuários enviar e receber atualizações de outros contatos em tempo real.

O MPE transcreveu trechos dessas mensagens, onde Mercadante, entre outras afirmações, dizia “se eleito governador darei prioridade ao ensino público em período integral, especialmente no ensino médio p/ criar curso profissionalizante”. “Estou com a futura presidente Dilma em São Paulo. Ela veio me dar um abraço e o apoio a nossa Convenção Estadual, amanhã no Expo Center Norte”.

Para o Ministério Público, as postagens do candidato “demonstram, de forma explícita e inequívoca, sua pretensão de disputa ao cargo de governador nas eleições 2010”.

Segundo a defesa do ministro de estado, não se teria configurado propaganda eleitoral irregular, pois “não há pedido de votos, não há exaltação do candidato como o mais qualificado, não há divulgação de plataforma política”.

Decisão

Em sua decisão, Hamilton Carvalhido citou a jurisprudência do TSE, no sentido de que, “deve ser entendida como propaganda eleitoral antecipada qualquer manifestação que, previamente aos três meses anteriores ao pleito e fora das exceções previstas no artigo 36-A da Lei 9.504/97, leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que somente postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que levem a inferir que o beneficiário seja o mais apto para a função pública”.

Assim, caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, o ministro decidiu por aplicar multa correspondente apenas em seu valor mínimo legal, como estabelecido no inciso 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97”- o valor varia entre R$ 5 mil e R$ 25mil. Carvalhido decidiu pelo valor mínimo da multa por entender que “a divulgação por meio do Twitter tem alcance limitado e cujo conteúdo é acessado primordialmente na internet, de forma diferente do que ocorre com as mensagens divulgadas por meio da televisão e do rádio”.

Referência: Respe 310082