O envio de recursos por meio eletrônico dos TRTs para o TST teve início em agosto de 2010. No TST, a virtualização dos processos começou em 2009, com a digitalização dos autos físicos da competência da Presidência. Hoje, além desse procedimento, as ações originárias, como os dissídios coletivos, já começam a tramitar de forma virtual.

O processo eletrônico, porém, não é apenas a mudança do meio físico para o digital por meio do escaneamento. Trata-se de um sistema, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça com a colaboração dos tribunais do País, cuja finalidade é eliminar o papel desde a origem, com todos os procedimentos passando a ser feitos de forma automatizada.

Além das vantagens em termos de celeridade, o processo eletrônico resulta em redução significativa de custos – despesas com transporte via malote dos Correios, guarda e manuseio de volumes e, naturalmente, consumo de papel.

A nova página explica no que consiste o projeto, detalha o cronograma, traz esclarecimentos sobre o processo eletrônico e seus benefícios, traz link com perguntas e respostas sobre o assunto e disponibiliza um canal de contato para quem desejar efetuar sugestões, críticas e esclarecer dúvidas.

Para acessar o hotsite, acesse: Programa de Virtualização

Etapas

Desde o mês de julho deste ano, o peticionamento eletrônico, no âmbito do 2º Grau de jurisdição, já está sendo realizado para processos em tramitação.

Através da Internet, com o Portal do Advogado, no site do Tribunal de Justiça do Estado, ou pelas impressoras multifuncionais disponibilizadas no saguão do prédio do TJRS, os Advogados já estão realizando, de forma eletrônica, petições intermediárias, agravos regimental e interno, embargos de declaração, embargos infringentes, recursos ordinários, extraordinários e especiais.

As peças processuais, assinadas digitalmente pelos advogados, são recebidas pelo Departamento Processual do TJRS, onde são impressas e juntadas aos autos. Na remessa aos gabinetes, as peças processuais chegam sem assinatura física.

Em setembro, foi lançado o AR Digital. Parceria entre o Tribunal e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), elimina a necessidade de impressão de documentos e de envelopamento pelo cartório, com liberação eletrônica para os Correios. Permite ainda que o Aviso de Recebimento seja acompanhado online, através do Sistema Themis.

Nova fase em dezembro

Está prevista para o dia 15/12 a implantação da segunda fase do Programa de Virtualização do Judiciário estadual. Será disponibilizado o trâmite, totalmente eletrônico, de agravos de instrumento e ações originárias do 2º Grau.

A data cumpre o cronograma previsto de ações para 2011. No próximo ano, o processo eletrônico será implantado nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Estado. Em 2013, a virtualização estará disponível para os processos cíveis da Justiça comum e em 2014, nos demais processos.

A data cumpre o cronograma previsto de ações para 2011. No próximo ano, o processo eletrônico será implantado nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas do Estado. Em 2013, a virtualização estará disponível para os processos cíveis da Justiça comum e em 2014, nos demais processos.

Fase inicial

Desde o mês de julho deste ano, o peticionamento eletrônico, no âmbito do 2º Grau de jurisdição, já está sendo realizado para processos em tramitação.

Através da Internet, com o Portal do Advogado, no site do Tribunal de Justiça do Estado, ou pelas impressoras multifuncionais disponibilizadas no saguão do prédio do TJRS, os Advogados já estão realizando, de forma eletrônica, petições intermediárias, agravos regimental e interno, embargos de declaração, embargados infringentes, recursos ordinários, extraordinários e especiais.

As peças processuais, assinadas digitalmente pelos advogados, são recebidas pelo Departamento Processual do TJRS, onde são impressas e juntadas aos autos. Na remessa aos gabinetes, as peças processuais chegam sem assinatura física.

Mudanças internas

Segundo a Administração do TJRS, uma série de ações está sendo planejada para que magistrados e servidores sejam totalmente integrados ao Programa de Virtualização.

Estão previstos cursos de capacitação como forma de esclarecer e treinar os servidores para as novas rotinas de trabalho, com a implantação do processo eletrônico.

A Administração do TJRS informa ainda que para que haja uma transição tranquila e segura para a Virtualização, a equipe gestora do Programa está à disposição dos Presidentes de Grupos para apresentar o projeto aos Desembargadores.

O QUE É O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?

É uma iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça prevista no âmbito do Planejamento Estratégico e instituída com base na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Constitui-se em um conjunto de projetos com o objetivo de garantir a implantação e a disponibilização do processo eletrônico, mudança fundamental para continuar garantindo a prestação do serviço jurisdicional de qualidade.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DE UM PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO?

A Justiça Estadual recebe mensalmente em torno de 62 mil ações, o que acaba gerando um estoque atual de cerca de 3 milhões de ações. Em quatro anos, o estoque poderá chegar a 4 milhões de processos, só no 1º Grau. Por outro lado, a expectativa da sociedade é pela prestação jurisdicional cada vez mais célere e de qualidade. Para garantir a melhoria dos índices de satisfação, é essencial que sejam feitas inovações na forma atual de trabalho.

O QUE É O PROCESSO ELETRÔNICO?

É o meio que permitirá a automatização de rotinas, minimizando as fases “burocráticas” do processo. Procedimentos que são necessários no papel, como autuação, paginação, certificação, juntadas, entre outras, deixarão de ser realizados com a nova sistemática.

O Processo Eletrônico não é mera digitalização de peças processuais, pois neste caso apenas transferiríamos o conteúdo em papel para o eletrônico.

O QUE ACONTECERÁ COM OS PROCESSOS QUE JÁ TRAMITAM EM PAPEL?

Antes da disponibilização de solução eletrônica, seguirão em papel até a sua finalização. Portanto, haverá uma concomitância de processos em papel e eletrônicos dentro do Judiciário, que poderemos chamar de período transitório. Esse período de transição contribuirá para a melhor adaptação das pessoas à nova estrutura organizacional a ser adotada.

POR QUE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL?

Para garantir a segurança dos Advogados e partes dos processos. O procedimento assegura que os documentos digitais estejam disponíveis somente para usuários autorizados. Toda e qualquer alteração nos documentos digitais somente poderá ser realizada por um usuário devidamente identificado e autorizado.

E QUEM NÃO TEM O CERTIFICADO DIGITAL?

O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul disponibilizará, em suas instalações, estrutura de autoatendimento para possibilitar o acesso aos procedimentos eletrônicos.

O Certificado Digital vai ficar restrito ao peticionamento e alguma outra funcionalidade considerada crítica, como o acesso a audiências audiovisuais. Algumas operações vão ser disponibilizadas através do acesso por Login e Senha, via Portal do Advogado, onde será possível visualizar processos, datas de audiências ou sessões, bem como movimentações processuais.

O PROGRAMA DE VIRTUALIZAÇÃO CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE?

Com a total implantação do processo eletrônico projeta-se que a preservação ambiental anual será de aproximadamente 3 bilhões de folhas, evitando-se a derrubada de 400 mil árvores. A economia de energia que seria utilizada para a fabricação dessas folhas equivalerá ao abastecimento de mais de 36 mil residências e evitará a emissão de gás carbônico de aproximadamente 5 mil carros.

BENEFÍCIOS

• Possibilidade de trabalho em qualquer hora e lugar
• Redução de custos com deslocamentos e insumos (papel, toner, material de expediente)
• Agilidade no tempo de tramitação dos processos
• Assinatura eletrônica em qualquer documento do processo – alvarás, mandados, ofícios, cartas, etc
• Alto impacto na preservação ambiental
• Maior segurança da informação
• Visualização integral dos autos

CRONOGRAMA

• 2011: Em dezembro, trâmite de processo totalmente eletrônico nos agravos e ações originárias de 2º Grau
• 2012: Processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis
• 2013: Processo eletrônico nos processos cíveis da Justiça comum
• 2014: Processo eletrônico nos demais tipos de processos

A Vara de Registros Públicos será piloto dessa etapa, que irá abranger 29 unidades da Capital. Até esse momento, seis unidades já tinham sido virtualizadas:

• Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito
• Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
• 2ª Vara do Tribunal do Júri
• Vara Execuções Penais
• Juizado Especial da Fazenda Pública
• Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas

O Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini, considerou que a virtualização é uma prioridade da atual gestão e enumerou as vantagens da utilização do sistema:

“Esse é um dos grandes projetos do Tribunal. Pretendemos virtualizar todas as unidades de Rio Branco até o final do ano. Com isso, iremos ganhar celeridade na prestação jurisdicional, economia de tempo e dinheiro, vantagens ambientais, pois não utilizaremos mais papel e facilidade na comunicação dos atos processuais. Além disso, teremos maior segurança e a perpetuidade dos processos no meio eletrônico, que diferentemente do meio físico (papel), não sujam, rasgam, se perdem nem se deterioram. Dessa forma, o mais importante é que o maior beneficiado será o cidadão, que procura os serviços do Judiciário Acreano”.

Adair Longuini ainda salientou que, após a conclusão dessa fase na Capital, será inciada a etapa que incluirá as unidades judiciárias do interior do Estado, de maneira que todas as comarcas serão virtualizadas.

O Juiz Marcelo Badaró, titular da Vara de Registros Públicos, destacou que a virtualização vai assegurar maior transparência ao trabalho da Justiça: “Será um impacto positivo, porque toda vida processual das pessoas será resolvida com muito mais agilidade, além de garantir maior transparência, já que não há mais necessidade de as pessoas se dirigirem aos fóruns para consultar os seus processos. Elas poderão acessá-los de qualquer computador. A virtualização representa um grande avanço, pois ao agregar tecnologia, teremos maior na qualidade em nossos serviços.”

Vantagens

Uma das vantagens do processo de virtualização é a possibilidade de se divulgar na Internet – com amplo acesso à população -, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior teor das decisões.

A modernização diminui também os gastos com o transporte físico (postagens) dos processos, como gasolina e a remessa pelos Correios. A despesa se tornava ainda maior, quando os feitos eram remetidos a instâncias superiores, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde julho de 2009, o Tribunal de Justiça Acreano aderiu ao projeto de digitalização de processos em papel enviados ao STF). Com a medida, o conjunto de peças que documentam a atividade jurisdicional, desde então, chegam ao Supremo eletronicamente, via Internet.

Para se ter uma noção da economia que a virtualização proporciona, com a remessa de processos via Internet, os tribunais de todo Brasil economizam cerca de R$ 20 milhões por ano.

Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados.

O acesso só podia ser feito na sede do STJ e STF e no horário de funcionamento do Tribunal, agora pode ser realizado 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à Internet.

Treinamento

Durante toda esta semana, equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação realizará o treinamento dos servidores da unidade judiciária, a fim que estejam capacitados para lidar com o processo judicial em meio eletrônico. Nesta terça-feira (26), o Desembargador-Presidente Adair Longuini e o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam o andamento dos trabalhos.

Como será virtual, todos os processos que tramitam na Vara de Registros Públicos deverão ser digitalizados. Na semana que vem, será a vez dos Juizados Especiais iniciarem o processo de virtualização.

O magistrado destacou que o pleito não encontra respaldo nas normas da Corregedoria, uma vez que os provimentos que regem a matéria determinam que, nas unidades judiciárias onde tramitam processos eletrônicos, as petições iniciais ou intermediárias serão recebidas exclusivamente por meio digital.

Ele enfatizou também que a própria lei federal de n.º 11.419/06, que regula o processo eletrônico, já dá a solução para os casos em que o sistema está indisponível, não sendo o caso de recebimento de petições através de CDs, mas sim de prorrogação de prazos processuais.

O Tribunal de Justiça lançou nesta manhã (12/7) o peticionamento eletrônico, que se constitui na primeira etapa do Programa de Virtualização, que vai implementar o Processo Eletrônico no Judiciário do Rio Grande do Sul. O objetivo é substituir as ações em papel até 2014. O lançamento integrou o seminário técnico-científico de processo eletrônico coordenado pela Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) e foi transmitido, por videoconferência, para as 106 subseções da entidade espalhadas pelo Estado.

O diálogo com todos os envolvidos da atividade jurídica e com os demais Tribunais foi assegurado pelo Presidente do TJ, Desembargador Leo Lima. Neste processo a função do Advogado é fundamental, como preconiza a própria Constituição do nosso país. Acrescentou que a implantação do processo eletrônico é um trabalho intenso, coletivo e de diálogo permanente. Salientou que uma das principais preocupações é a compatibilidade com os demais Tribunais, porque a ideia é agilizar a prestação jurisdicional, ou seja, o serviço prestado à população.

Segundo o Presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, a realização do seminário com transmissão para todo o RS iguala Advogados de Porto Alegre e do Interior do Estado. O processo eletrônico é um tema moderno que exige a adaptação de todos os participantes e debate permanente, afirmou.

O Líder Executivo do Programa de Virtualização do Processo do TJ, Juiz Antonio Vinicius Amaro da Silveira, admitiu que a mudança, no início, vai gerar negação, desconfiança e medo, porque não se trata apenas de uma mudança tecnológica, mas de comportamento e de cultura. Detalhou as diversas fases do projeto que, no primeiro momento, contemplará as ações originárias de 2º grau e os agravos. Disse que apesar das inúmeras iniciativas inovadoras do Poder Judiciário gaúcho, o aumento constante da demanda processual levaria à inviabilidade total do sistema. Queremos aumentar a eficiência da prestação jurisdicional com a máxima celeridade possível, garantindo a melhoria da qualidade de vida no trabalho para magistrados e servidores.

Vantagens do procedimento

O Advogado Wagner Segala, da cidade de Marau, fez o procedimento, em caráter experimental no dia 1º/7, e falou das facilidades do acesso: Fiz a petição em pouco mais de dois minutos. Acho que é uma importante ferramenta, principalmente, para os advogados do Interior do RS, afirmou.

Entre os benefícios do processo eletrônico incluem-se:

• Possibilidade de trabalho em qualquer lugar com acesso à Internet

• Agilização no trâmite processual
• Maior limpeza e organização no ambiente de trabalho
• Redução no trânsito dos processos
• Simplificação do trabalho mecânico com foco no trabalho intelectual
• Possibilidade de assinatura eletrônica em qualquer documento como processos, alvarás, mandados, ofícios e cartas
• Desenvolvimento de outras ferramentas que permitam o trabalho em lote para matérias repetitivas, além dos modelos personalizados

Segurança

O Diretor do Departamento de Informática do TJ, Luiz Felipe Schneider, reforçou a preocupação com a segurança dos documentos a partir da introdução das novas rotinas na prestação jurisdicional. Advertiu para a importância do uso da certificação digital como instrumento fundamental para assegurar a eliminação de todos os riscos. Destacou, ainda, a parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) na implantação do projeto.

Existem sete frentes de trabalho responsáveis pela execução de 400 ações, revelou o Gestor-Geral do Programa de Virtualização do Processo do Tribunal, Ademir Piccoli. Ele exibiu o sistema executivo de acompanhamento de todas estas tarefas. A adoção desta ferramenta permite manter o controle permanente das atividades de implantação, a redução de riscos, a agilização das ações que assegurem o alcance das metas propostas, explicou.

Participaram ainda do evento o 1º Vice-Presdiente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, diversos magistrados, além diretora da Escola Superior da Advocacia, Rosângela Herzer dos Santos.

Vídeo

Para assistir vídeo com o passo-a-passo do procedimento para efetuar o peticionamento eletrônico, acesse este link do Portal do Advogado.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Leo Lima, juntamente com os magistrados e servidores envolvidos no projeto vão mostrar, na prática, como se dará o peticionamento eletrônico na Justiça Estadual.

Nesta primeira fase, será possível efetuar petições em processos que estão em andamento no Tribunal de Justiça. O procedimento poderá ser feito via Internet ou por meio de impressoras multifuncionais.

O Peticionamento Eletrônico faz parte do Programa de Virtualização Processual do TJRS, que pretende implantar o processo eletrônico na Justiça gaúcha até 2014.

De acordo com as projeções feitas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, essa experiência começará a ser implementada nas outras unidades piloto ainda no mês de julho. O trabalho é complexo porque não envolve apenas o processo digital, mas é necessário e indispensável o treinamento dos servidores, dos advogados, promotores e todas as partes que integram a relação processual. Já estão sendo equipadas, inclusive com o pessoal em treinamento, a 3ª Vara Mista de Itabaiana; 3ª Vara Criminal da Capital; 3º Juizado Substituto da Capital e 3ª Vara Mista de Cabedelo.

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos tem reiterado, em todas as suas avaliações sobre o processo, que essa não será uma tarefa fácil, pois implica em mudar uma cultura de procedimentos, no entanto, a virtualização dos processos é uma iniciativa irreversível e visa modernizar o Poder Judiciário, trazendo mais eficiência, economia e, principalmente, celeridade na prestação jurisdicional, tendo em vista que várias etapas dos procedimentos serão extintas. Para ele, a nova forma de tramitação processual trará uma série de mudanças nas rotinas de trabalho, conferindo mais agilidade e eficiência ao curso dos feitos.

O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Augusto Neto. “A grande vantagem é extinguir algumas etapas da tramitação. A distribuição é automática, não há o transporte do processo físico, além de que o mesmo processo estará disponível para três ou quatro entes do sistema jurídico atuarem simultaneamente. Ao mesmo tempo, um advogado consulta, o Ministério Público pede vista e um juiz analisa o feito para sentença”, explicou.

Nessa fase inicial de implantação do processo, o TJPB recebeu a visita do juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, que veio ao Tribunal de Justiça conferir os últimos ajustes na configuração do programa PJE (processo judicial eletrônico).

“O TJPB vai começar uma experiência com novos conceitos em relação à tramitação processual, por meio de um sistema eletrônico pensado desde a sua origem para um processo eletrônico total. Não se trata da informatização da burocracia do papel, mas de uma nova forma de pensar o processo judicial”, afirmou o juiz-auxiliar Paulo Cristovão. Ele acrescentou que a virtualização nas Varas escolhidas está ocorrendo conforme planejado, “as pessoas estão preparadas, conhecem o sistema e estão avançando pra a implantação dos pilotos”.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre e com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, será a primeira corte de segundo grau do Brasil a mandar para o STJ processos eletrônicos desde a origem. Cerca de 800 processos que já nasceram virtuais serão transmitidos para Brasília nesse lote inicial.

Atualmente, o STJ recebe processos eletrônicos de 31 dos 32 tribunais federais e estaduais sob sua jurisdição. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação na Corte são digitais. Esses processos, no entanto, foram formados em papel e digitalizados.

Técnicos do STJ e do TRF-4 trabalharam em conjunto para que os processos, formados em sistemas informatizados diferentes, pudessem ser transportados para o módulo de Gestão de Peças Eletrônicas, que integra o Sistema Justiça, do STJ.

A virtualização dos processos na primeira instância da Justiça Federal, na Região Sul, começou a ser implantada em outubro de 2009. Em fevereiro de 2010, segundo o TRF-4, todas as varas federais dos três estados já haviam adotado o processo digital. Hoje, existem quase 300 mil processos eletrônicos na primeira instância, mas ainda há feitos antigos que continuam tramitando em papel. Do total de processos que estão atualmente no TRF-4, 44% já nasceram digitais.