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Artigos marcados com: YouTube

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[20 set 2016 | Procuradoria da República em Minas Gerais ]

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a União e contra a Google Brasil Internet Ltda em defesa de interesses e direitos das crianças e adolescentes que estariam sendo violados em decorrência de sua exposição a anúncios publicitários na internet. A ação pede que a Google seja obrigada a disponibilizar um aviso, na página inicial do canal Youtube ou em todos os vídeos postados nessa plataforma, de que é proibido veicular merchandising ou propaganda de produtos ou serviços protagonizados por crianças ou a elas destinados.

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[2 fev 2016 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE decidiu, na noite desta terça-feira (2), manter a multa de R$ 900 mil à Google Brasil Internet Ltda por ter descumprido, nas Eleições Municipais de 2012, decisão que determinava a retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno. A decisão da Corte foi tomada no julgamento de um recurso da relatoria da ministra Luciana Lóssio que, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta à Google pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).






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[27 jan 2016 | Justiça Federal no Rio Grande do Sul ]

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu um rapaz acusado de fazer apologia a crime e incitar a discriminação por meio de publicações em redes sociais. Na decisão, o juiz federal Rafael Farinatti Aymone considerou laudo médico segundo o qual o réu sofreria de transtornos psiquiátricos graves. Por determinação judicial, ele deverá realizar tratamento pelo período mínimo de um ano.






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[17 nov 2015 | Justiça Federal em São Paulo ]

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo/SP, indeferiu o pedido da medida cautelar para que o vídeo “Aprenda a roubar com a Receita Federal” fosse retirado do site Youtube. O dono da postagem foi acusado de cometer o crime de calúnia e uso indevido de imagem. Durante o vídeo aparecem imagens dos autores da ação e os seus respectivos nomes.






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[10 nov 2015 | Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ]

O TRT-PR julgou legítima a dispensa por justa causa aplicada a um instalador da empresa ACDC Engenharia Ltda que promoveu com colegas uma dança em cima de equipamentos da TIM Celular S.A., em Curitiba, e postou a gravação do chamado “Harlem Shake” em rede social. Para os desembargadores da 4ª Turma do TRT-PR, a atitude do trabalhador colocou em risco bens de terceiros, associou a imagem da empresa a brincadeira de “baixo nível” e quebrou normas expressas de segurança.






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[15 out 2015 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O Plenário do TSE negou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15), recurso da Google Brasil Internet Ltda. Com isso, manteve a sanção de R$ 715 mil contra a empresa pela prática de propaganda eleitoral irregular no YouTube nas eleições de 2012. A penalidade foi estabelecida pelo TRE-SP. A empresa foi intimada da sentença em 24 de setembro de 2012. Porém, só cumpriu a ordem judicial que determinou a retirada do vídeo irregular do YouTube em 4 de dezembro de 2012.






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[13 out 2015 | Superior Tribunal de Justiça ]

Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), a Quarta Turma do STJ reduziu de aproximadamente R$ 100 milhões para R$ 250 mil a multa devida pelo YouTube e também pela Google Brasil à apresentadora Daniela Cicarelli e a seu ex-namorado Renato Malzoni Filho. A decisão foi unânime. A multa é pelo descumprimento de ordem judicial que determinou a retirada do YouTube de vídeos e fotos nas quais Cicarelli e o então namorado aparecem em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006.






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[20 jul 2015 | Tribunal de Justiça de São Paulo ]

A 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu que a empresa Google Brasil não terá que retirar do YouTube vídeos contendo críticas a um deputado federal. O político afirmou que entrevistas concedidas por ele foram editadas de forma pejorativa, com textos, músicas e depoimentos de pessoas hostis utilizados de forma a caluniá-lo. Para o desembargador Neves Amorim, relator do processo, o caso não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.






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[25 nov 2014 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]

A empresa Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar no valor de R$ 50 mil, autor de música que estava sendo atribuída a terceiros. A decisão é da Juíza Rosaura Marques Borba, da 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que também determinou a retirada de todos os vídeos do YouTube que atribuam interpretação ou associação da música Te gosto demais a outros artistas que não a banda D-Tones.






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[12 out 2014 | Tribunal Superior Eleitoral ]

O ministro do TSE Admar Gonzaga concedeu parcialmente liminar solicitada pela Coligação Com a Força do Povo e por Dilma Rousseff, determinando à Google Brasil Internet Ltda. que retire imediatamente determinado link de seu website, até decisão final da causa. Conforme o processo, o site de compartilhamento de vídeos YouTube, pertencente ao Google do Brasil, tem permitido a veiculação de um vídeo produzido e veiculado no canal “Ficha Social”, com conteúdo de propaganda eleitoral irregular.